O Fundo de Orientação Governamental pretende financiar novas actividades e atrair investimento privado para a diversificação da economia. Académicos, representantes empresariais e responsáveis da banca identificam oportunidades na inovação e na cooperação regional, mas deixam uma condição: o capital deve criar valor em Macau, mesmo quando os projectos se desenvolvem no exterior.
Atrair investimento é apenas uma parte do desafio. A outra é garantir que esse capital deixa em Macau empresas, conhecimento e emprego. A criação deste fundo abre novas possibilidades de financiamento, mas coloca também uma questão: como transformar dinheiro mobilizado em valor duradouro para a economia local?
Para os observadores, o fundo é um tipo de instrumento “novo” que visa acelerar o processo de diversificação económica de Macau. Embora novo, a iniciativa não aparece isolada. O fundo integra um conjunto de reformas que Macau tem vindo a desenvolver para ligar o sector financeiro às necessidades da economia. Numa análise publicada em Setembro, o escritório de advocacia MdME identifica três etapas desse percurso: o desenvolvimento da infra-estrutura do mercado obrigacionista, a entrada em vigor da nova Lei dos Fundos de Investimento e, por último, a aprovação do Regime de gestão dos fundos de orientação governamental.
Em conjunto, estas medidas estabelecem um quadro que abrange o financiamento das empresas, a gestão de activos e o investimento industrial. “O desenvolvimento financeiro moderno de Macau ultrapassou gradualmente os serviços financeiros em sentido estrito e está cada vez mais integrado na política industrial”, escreve a MdME.
A questão decisiva vai, por isso, além do montante a mobilizar. Importa perceber se esse capital conseguirá apoiar novas indústrias, atrair empresas e ligar Macau a mercados e recursos exteriores, em particular através de Hengqin, da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e dos países de língua portuguesa. É à luz dessa ambição que académicos e representantes do sector financeiro avaliam as oportunidades do fundo e os factores que poderão limitar o seu impacto.
Onde o mercado não chega
Ricardo Siu Chi Sen, professor associado de Economia Empresarial da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau, identifica uma primeira vantagem do fundo: reduzir a incerteza em torno de projectos em sectores distintos do jogo e dos empreendimentos turísticos integrados.
A percepção de que estes investimentos são menos atractivos pode “reduzir a disponibilidade das instituições financeiras para conceder financiamento” ou levar à cobrança de juros mais elevados. Neste contexto, a participação pública funcionaria como “um sinal positivo de que o Governo está empenhado em fazer avançar projectos e indústrias prioritários”, afirma o académico.
O fundo poderá ainda “clarificar a direcção futura do desenvolvimento não ligado ao jogo e a dimensão pretendida para as respectivas indústrias”, acrescenta. Ricardo Siu considera o fundo “particularmente essencial” para os sectores da saúde e da tecnologia de ponta, previstos na estratégia “1+4” de diversificação económica, onde as fases de investigação e desenvolvimento exigem investimentos mais elevados.
“O período de retorno dos seus negócios é relativamente longo, quando comparado com o da indústria do jogo. Como resultado, estas empresas podem ter dificuldade em obter financiamento no mercado ou enfrentar custos de financiamento mais elevados”, explica. Entre pequenas empresas e empreendedores individuais, o problema pode acentuar-se, com “dificuldades ainda maiores na obtenção do financiamento necessário junto dos mercados financeiros”, adianta.
José Alves, professor e director da Faculdade de Gestão da Universidade da Cidade de Macau, coloca o foco na qualidade da diversificação. O fundo poderá disponibilizar capital paciente e flexível, através de participações no capital ou de instrumentos semelhantes, a projectos que dificilmente encontram financiamento na banca ou nos apoios públicos existentes.
“O grande problema não é a falta de diversificação, mas sim o facto de muitas dessas actividades ainda estarem concentradas em serviços com pouca inovação e com pouca indústria de maior valor acrescentado efectivamente sediada em Macau”, argumenta.
Markus Leibrecht, professor de Economia Aplicada na Faculdade de Finanças da Universidade da Cidade de Macau, identifica outra vantagem: a capacidade de mobilizar investidores privados e estrangeiros para projectos com prazos de retorno longos e incerteza tecnológica. Ao partilhar parte do risco inicial, o fundo poderá tornar esses investimentos mais viáveis.
Uma ponte para o exterior
A reduzida dimensão do mercado local exige, porém, uma actuação além-fronteiras. “O alcance do fundo deve ir além de Macau, de Hengqin e até da Grande Baía”, afirma Markus Leibrecht, incluindo os países de língua portuguesa entre as possíveis fontes de empresas, tecnologia e projectos.
O académico defende uma estratégia “sequencial”: começar por atrair investimento directo estrangeiro, nomeadamente sedes regionais, actividades de investigação e desenvolvimento e profissionais qualificados, alargando depois o apoio à expansão das empresas de Macau para outros mercados.
Carlos Cid Álvares, director--executivo do Banco Nacional Ultramarino e presidente da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa em Macau, encontra nessa abertura uma oportunidade para os investidores dos mercados de língua portuguesa. “Poderá ser um passo significativo para a reestruturação do tecido económico de Macau”, afirmou em declarações à agência noticiosa Lusa.
“O fundo, ao privilegiar o investimento em projectos de inovação e modernização industrial, poderá funcionar como um catalisador para que essas empresas encontrem em Macau um parceiro estratégico e capital para escalar os seus projectos na Ásia”, acrescentou.
Na sua opinião, o fundo “vem dar liquidez e peso institucional” ao modelo de cooperação conjunto estabelecido para Macau e Hengqin. Para os empresários dos países de língua portuguesa, a medida poderá representar um “cenário ideal”, pois podem “instalar a sua sede em Macau, beneficiando do seu sistema jurídico e da familiaridade com a língua portuguesa, e localizar em Hengqin a componente mais intensiva em espaço ou produção”, realçou.
A banca local também antevê oportunidades, embora reconheça as dificuldades de avaliar empresas sem historial financeiro. Henry Chow, director-executivo do HSBC Macau e vice-presidente da Associação de Bancos de Macau, referiu, em declarações à TDM, que o Fundo de Orientação Governamental “ajudará as empresas inovadoras a desenvolverem-se e criará oportunidades de transformação e modernização para o sector bancário”.
Corrigir uma “falha de mercado”
A mobilização de investidores privados traz também um risco: o dinheiro público financiar projectos que avançariam mesmo sem esse apoio. Nesse cenário, o fundo não geraria investimento adicional, limitando-se a substituir capital privado disponível.
“O financiamento público tem de visar uma falha de mercado”, defende Markus Leibrecht. A selecção deverá, portanto, concentrar-se em sectores onde os prazos de retorno, as necessidades de capital ou a incerteza tecnológica dificultam o financiamento de projectos viáveis. Ricardo Siu recomenda igualmente “um processo cauteloso de análise e avaliação” que identifique empresas com verdadeiro potencial de crescimento.
José Alves reforça a necessidade de prudência, apontando outros riscos: “O fundo deve evitar dar apoios a projectos de produção de baixo custo, investimentos imobiliários comuns ou negócios que apenas transfiram o controlo económico para fora de Macau.”
O risco torna-se particularmente relevante nos investimentos em Hengqin ou noutras cidades da Grande Baía. “Sem estas condições, as empresas podem continuar registadas em Macau, mas acabar por transferir as funções mais importantes para outros sítios”, adverte.
O académico propõe uma distribuição complementar de actividades: a produção, os testes e a expansão comercial podem desenvolver-se no exterior, enquanto Macau mantém a gestão, o financiamento, as marcas, a propriedade intelectual, a investigação e os serviços especializados. O capital seria disponibilizado por etapas, mediante compromissos prévios.
“Criar empregos é importante, mas não basta olhar apenas para o número de postos de trabalho”, alerta José Alves. A avaliação, diz o académico, deverá abranger os salários pagos a residentes, os cargos técnicos e de direcção, as compras a fornecedores locais, as funções de sede e os lucros retidos em Macau. “As empresas financiadas precisam de liberdade para trabalhar, mas devem devolver o apoio se não cumprirem compromissos importantes ou se usarem o fundo apenas para sair de Macau sem benefício para a cidade”, salienta.
Nesse sentido, Markus Leibrecht defende que os investimentos devem incluir “compromissos de contratação e formação de residentes e diplomados das universidades de Macau”, assim como “projectos conjuntos de investigação ou acordos de licenciamento que tragam conhecimento de volta a Macau”.
O académico propõe ainda que o apoio seja condicionado à integração de empresas locais nas cadeias de fornecimento, referindo que “uma parte dos lucros dos investimentos realizados no exterior deve ser destinada ao reinvestimento na economia social de Macau”. Além disso, considera que uma parcela do financiamento privado “deve provir das instituições financeiras locais”.
Autonomia para decidir
Nos termos do Regime de gestão dos fundos de orientação governamental, o Governo define as prioridades e aprova os projectos de grande relevância. A análise e a gestão corrente cabem à entidade gestora e às comissões de investimento. Para Markus Leibrecht, a credibilidade dependerá da estabilidade das regras e dessa autonomia técnica de quem avalia e acompanha os projectos.
Contudo, os 20 mil milhões de patacas que o fundo deverá reunir não devem ser vistos como “uma meta de despesa”, sublinha José Alves. “O mais importante não é gastar depressa, mas aplicar o capital de forma cuidada e atrair outros investidores para participarem.”
Parte do capital deverá permanecer disponível para reforçar projectos bem-sucedidos, responder a imprevistos ou aproveitar novas oportunidades.
“O sucesso do fundo deve ser medido pela qualidade dos investimentos, pela quantidade de capital privado que consegue atrair, pelo apoio às empresas de Macau e pela sustentabilidade a longo prazo”, conclui José Alves. G.R.
