Nomeação

O engenheiro Lau Si Io, que nos últimos anos presidiu ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), é o novo secretário para os Transportes e Obras Públicas do Governo da RAEM, em substituição de Ao Man Long.De acordo com uma nota oficial, divulgada a 16 de Fevereiro, o “Conselho de Estado da República Popular da China anuncia a nomeação de Lau Si Io para o cargo de secretário para os Transportes e Obras Públicas da Região Administrativa Especial de Macau, de acordo com a indigitação do Chefe do Executivo da RAEM, Edmund Ho”.

Ao Man Long foi detido a 6 de Dezembro do ano passado por alegada corrupção e operações financeiras ilícitas, tendo sido exonerado do cargo a 7 de Dezembro.

O novo membro do Governo da RAEM considerou a nomeação como “uma nova etapa” na sua carreira de funcionário público. Lau Si Io disse esperar que o seu trabalho responda às expectativas da população, sublinhando que todas as áreas – dos transportes às infra-estruturas, do património ao planeamento, das telecomunicações ao trânsito – “são importantes por igual” pois mexem com a vida da sociedade.

Numa conferência de imprensa realizada depois da divulgação oficial da nomeação, garantiu um “olhar atento” e “dedicação e acompanhamento” em todos os casos e nas diversas  áreas que vai tutelar, que são “cruciais” para o desenvolvimento económico e social da Região Administrativa Especial de Macau.

Natural de Macau, com 51 anos de idade, é licenciado em engenharia civil pela Universidade de Calgary (Canadá) e fala fluentemente mandarim, cantonês, inglês e português. Depois de concluir os estudos, Lau Si Io ingressou no sector privado em Hong Kong. Em Outubro de 1984, candidatou-se a um cargo na Administração Pública de Macau. Escreveu uma carta e foi convocado para uma entrevista. “Não acreditava que ia entrar, pois naquela altura não era fácil e trabalhava em Hong Kong”, confessou agora. Lau Si Io fez toda a sua carreira no antigo Leal Senado, depois na Câmara Municipal de Macau Provisória e, finalmente, no Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. Ao longo de mais duas décadas, desempenhou funções de adjunto-técnico nos Serviços de Obras, chefe do Sector de Obras, chefe de divisão, chefe dos Serviços de Higiene e Limpeza e subdirector e director dos Serviços Municipais do então Leal Senado.

Com a criação da Câmara Municipal de Macau Provisória, em Dezembro de 1999, é designado vice-presidente. Em Janeiro de 2002 assumiu a presidência do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. Participou ainda em diversas acções de formação destinadas aos funcionários da Administração de Macau que foram realizadas na China, em Portugal e noutros países ou territórios.

Para o Chefe do Executivo, o novo secretário “tem experiência e qualificações administrativas, sendo a pessoa adequada para assumir o cargo”. Edmund Ho acredita que Lau Si Io “conseguirá, certamente, não desonrar a missão e ser leal ao seu dever, defendendo o valor da honestidade e da transparência, bem como exercer, com qualidade, as funções” para que foi designado.

O deputado e membro do Conselho do Executivo, Leonel Alves, disse ao “Jornal Tribuna de Macau” (JTM) que foi uma escolha muito ajustada. “Trata-se de uma personalidade conhecedora dos problemas de Macau. É reconhecido como cidadão íntegro, competente e, acima de tudo, bilingue” comentou. Para o deputado Pereira Coutinho, o novo secretário “tem uma grande experiência na área da Função Pública, mas vai ter nas suas mãos dossiers bastante sensíveis”.

Leong Heng Teng classificou, por seu turno, a nomeação como muito importante para que o Governo funcione em pleno.

O deputado destacou os conhecimentos profissionais de Lau Si Io e afirmou que a opção por um quadro oriundo da Administração Pública é a mais adequada.

Ng Kuok Cheong disse ao JTM que espera que o novo secretário desempenhe com acerto as suas funções, uma vez que vai tutelar áreas que necessitam de mudanças.

Para Fong Chi Keong e Chui Sai Cheong trata-se do homem certo no lugar certo, pois tem experiência no contacto com a população, graças aos anos que trabalhou no Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. Lau Si Io transmite, de resto, uma imagem de “seriedade e transparência”. O também deputado, Lei Pui Lam, classifica Lau Si Io como  uma pessoa “honesta e trabalhadora”. Quem o conhece diz ser “muito discreto” e “fiel aos princípios de servir a Administração Pública”.

Lau Si Io justificou a decisão de aceitar o cargo de membro do Governo com as obrigações de um funcionário. “Sou um elemento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e da Região Administrativa Especial de Macau e, se precisarem de mim para um qualquer lugar, estarei disponível e pronto para aceitar servir a população de Macau”, precisou.

 Reconhecimento

O Chefe do Executivo, Edmund Ho, presidiu no dia 2 de Fevereiro, no Centro Cultural de Macau, à cerimónia de imposição de medalhas e títulos honoríficos de 2006 da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

Chui Tak Kei (na fotografia, no momento em que recebia a condecoração do Chefe do Executivo), recebeu a mais alta condecoração, a Medalha de Honra de Lótus de Ouro, atribuída pela prestação de serviços excepcionais para a imagem e bom-nome da RAEM ou de grande relevância para o desenvolvimento do território.

As restantes 31 individualidades e entidades agraciadas, distinguidas pelo exercício de actividades profissionais, fomento e desenvolvimento dos domínios industrial e comercial, turístico, exercício da actividade educativa, contributo activo em prol do desenvolvimento da actividade artística e cultural, bem-estar da sociedade e actividade filantrópicas e no domínio desportivo, são:

Rui António Craveiro Afonso e Lou I Wa (na primeira fila da esquerda da fotografia), com a Medalha de Mérito Profissional;

José Manuel dos Santos, Ma Iao Lai, Mok Kuan Iek (também na primeira fila da esquerda), com a Medalha de Mérito Industrial e Comercial;

David Chow Kam Fai (representado por Lam Fong Ngo), Leong Chan Kuong, Kwan Yany Yan Chi e o Centro de Convenções e Entretenimento da Torre de Macau, representado por Pansy Ho, (na primeira fila da direita da fotografia) com a Medalha de Mérito Turístico;

Lei Cheong Lap, Pe. Alejandro Salcedo Garcia e Kwan Sio Hong (na segunda fila da direita da fotografia) com a Medalha de Mérito Educativo;

Lei Loi Tak e Oswaldo da Veiga Jardim Neto (igualmente na segunda fila da direita) com a Medalha de Mérito Cultural;

Bonzo Kok Tang Kei (na segunda fila da direita), Bispo D. José Lai e Pastor Lam Yam Man (ambos na segunda fila da esquerda), com a Medalha de Mérito Altruístico;

Un Oi Mou (na segunda fila da esquerda), com a Medalha de Mérito Desportivo.

Por sua vez, a Medalha de Dedicação, foi atribuída a António Milton Esteves Ferreira, Wong Wai Kun e Kuan Peng Fei (na segunda fila da esquerda).

Kenta Ando, Shim Yang-Bo, Fumihiro Sakakibara e Mohammadreza Rashidnia (na terceira fila da direita na fotografia) foram agraciados com o Título Honorífico de Prestígio e Chu Chi Wai (terceira fila da direita), Ho Si Hang, Lei Nam, Lei Hong Chan, Pun Lai Fan e a Associação dos Amigos da Caridade de Macau, representada por Vong Sok Cheng, (todos na terceira fila da esquerda da fotografia) foram distinguidos com Título Honorífico de Valor.

Conferência

Lei Básica “é pioneira em todo o Mundo”

As leis básicas das regiões administrativas especiais de Macau e Hong Kong são “pioneiras em todo o mundo”, defendeu o presidente do Tribunal de Última Instância. Sam Hou Fai, que falava no encerramento da conferência internacional “Um país, dois sistemas, três ordens jurídicas – perspectivas de evolução”, considerou que a Lei Básica “é um elemento de fundamental importância na implementação do princípio um país, dois sistemas». Para o mesmo magistrado, a Lei Básica garante a autonomia dos territórios de Hong Kong e Macau. “É a Lei Básica que vem assegurar a vigência e a obrigatoriedade de manutenção de órgãos políticos próprios, dos sistema económico e das leis em vigor, das duas línguas usadas e da maneira própria de viver dos residentes de Macau”, sustentou.

A conferência “um país, dois sistemas, três ordens jurídicas”, reuniu em Macau especialistas locais e internacionais da área do Direito para discutir as perspectivas de evolução.

“A manutenção do Direito ocidental, a língua portuguesa e o sistema económico capitalista são indissociáveis da identidade das gentes de Macau e, por isso, não surgiram por acaso na Lei Básica”, acrescentou Sam Hou Fai, sustentando que “resultam de uma vontade firme de manter o segundo sistema vigente por forma a preservar os valores culturais do Direito, da língua, dos costumes, da maneira de viver, mantendo-lhes o espaço próprio, um espaço de movimentação autónomo para que possam ser preservados e evoluir, segundo o interesse da Nação”.

Na sessão de abertura da conferência, a Secretária para a Administração e Justiça frisou, por seu turno, que o Governo da RAEM “dará prioridade às tarefas do direito internacional e assumirá as respectivas responsabilidades internacionais”. Florinda Chan adiantou que o sistema jurídico de Macau vai ser melhorado com o objectivo de elevar a sua eficiência e satisfazer as necessidades de todos os sectores de Macau. Destacou ainda a cooperação na área jurídica de Macau com a União Europeia e anunciou que o calendário da reforma legislativa será conhecido no primeiro semestre deste ano.

Na conferência internacional participaram dezenas de especialistas de todo o mundo, nomeadamente da Alemanha, Austrália, Cabo Verde, Canadá, Espanha, Finlândia, França, Itália, México, Portugal, Reino Unidos, China, Hong Kong e Macau. Entre os oradores destaque para o constitucionalista Gomes Canotilho, o antigo eurodeputado Manuel Porto, o secretário de Estado adjunto e da Administração Pública de Portugal, Eduardo Cabrita, o antigo responsável pelo Curso de Direito da Universidade de Macau, Vitalino Canas, o antigo ministro da Justiça de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, o vice-reitor da Universidade de Tsinghua e membro dos Comités da Lei Básica de Macau e de Hong Kong, Wang Zhenmin, o chefe da representação da Comissão Europeia em Hong Kong e Macau, Thomas Roe, o coordenador do programa de cooperação com a União Europeia, Jorge Oliveira e o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente.

Visita Oficial

Avisita do primeiro-ministro português a Pequim, Xangai e Macau reflectiu o momento por que passam as relações entre Portugal e a República Popular da China. Entre 30 de Janeiro, dia em que Sócrates e a sua comitiva aterraram na capital chinesa, e 3 de Fevereiro, dia em que terminou a visita a Macau, foram assinados 28 acordos empresariais entre empresas portuguesas e entidades e companhias chinesas.

Em Macau, o chefe de governo português visitou a Escola Portuguesa de Macau, teve encontros com o Chefe do Executivo e deslocou-se ao Consulado de Portugal na RAEM, além de ter participado num fórum económico de cooperação entre Portugal e Macau. Um dos pontos altos da presença de Sócrates foi a assinatura da escritura do centro de Distribuição de Produtos Portugueses que será construído no Parque Industrial Transfronteiriço Macau-Zhuhai.

Na perspectiva do governo de Macau, a visita de Sócrates foi mais um sinal das “relações de profunda amizade” com Portugal. Em declarações à Agência Lusa, o Chefe do Executivo, Edmund Ho, salientou que a “amizade entre Macau e Portugal já se tornou num património singular da RAEM”. O chefe do governo adiantou também que presença do primeiro-ministro português foi também importante na medida em que a partir de Julho Lisboa assume a presidência rotativa da União Europeia. Desse modo, nos encontros entre as autoridades da RAEM e José Sócrates falou-se também do aprofundamento das relações entre Macau e Bruxelas.

Em Pequim, o líder do executivo de Portugal presidiu, juntamente com o primeiro-ministro Wen Jiabao, à assinatura de um memorando de entendimento para abertura a curto prazo de uma linha de crédito de cerca de 3000 milhões de patacas para apoiar exportações portuguesas para o mercado chinês. De resto o aumento do das trocas comerciais é para os dois países um objectivo estratégico. Em Dezembro de 2005, o primeiro-ministro Wen Jiabao estabeleceu como meta duplicar o comércio bilateral no espaço de três anos. A julgar pelo ritmo de crescimento registado em 2006 esse objectivo deverá ser alcançado. Segundo os serviços de estatística oficiais da RPC, no ano passado, as trocas bilaterais aumentaram 39 por cento para cerca de 1700 milhões de dólares norte-americanos. Além do comércio o reforço da cooperação deverá ser também reflectido ao nível do investimento. Foi nesse sentido que Portugal e a China decidiram criar um grupo de trabalho para estudar oportunidades de investimento bilateral, durante a reunião da Comissão Mista Económica Luso-Chinesa.

O Governo Central garantiu que a China está empenhado no aprofundamento do relacionamento com Portugal. O primeiro-ministro Wen Jiabao afirmou que “depois da definição do desenvolvimento das relações políticas com a assinatura do Acordo de Parceria Estratégica Global, estamos empenhados em desenvolver as relações comerciais e económicas com Portugal”.

O primeiro-ministro português frisou que o Acordo de Parceria assinado em Dezembro de 2005 aquando da visita de Wen Jiabao a Lisboa” é para levar muito a sério”.