A proposta foi apresentada em Conselho Executivo juntamente com outra que aumenta o valor dos empréstimos que as PME podem pedir com 70% da garantia dada pelo Governo.
Em 2003, o Executivo de Macau criou uma verba de apoio, isenta de juros e reembolsável, para as PME, cujo valor máximo tem vindo a aumentar.
Para apoiar as PME, “na expansão contínua dos negócios”, as empresas vão ter “oportunidades de acesso, pela segunda vez”, desde que o primeiro subsídio tenha sido totalmente pago (tanto do ‘Plano de Apoio a PME’ como do ‘Plano de apoio a jovens empreendedores’), a “situação operacional” do negócio seja “adequada” e não haja dívidas à Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).
Apesar de estar prevista a “simplificação das formalidades do pedido”, são alargadas as obrigações impostas aos beneficiários, como a apresentação semestral de documentos comprovativos da utilização da verba concedida.
De acordo com informação disponibilizada pelo Conselho Executivo, há actualmente 1.726 PME que preenchem os requisitos para pedir um segundo apoio.
Do total de 8.820 pedidos aprovados para uma primeira verba, num total de 2,5 mil milhões de patacas, apenas 3.719 reembolsaram a totalidade do dinheiro, mas o director dos Serviços de Economia, Tai Kin Yip, explicou que outros estão em processo de reembolso e só 420 é que estão efectivamente com o reembolso em atraso.
Segundo os mesmos dados, a maioria dos pedidos, 32,6% ou 3.206 casos, corresponderam a PME na área do comércio a retalho, a quem foram concedidos 803 milhões de patacas.
O Governo apresentou também uma proposta para aumentar o limite máximo do montante de crédito bancário concedido a cada PME e, assim, o montante da garantia de crédito prestado.
Segundo a proposta, o Governo mantém em 70% a percentagem de crédito bancário garantido a cada empresa – com a actualização do valor máximo do empréstimo de cinco para sete milhões de patacas, a garantia sobe também para 4,9 milhões de patacas.
O Executivo justificou a “optimização do plano vigente” com a “mudança do actual ambiente da RAEM, para satisfazer a procura de financiamento bancário por parte das PME”.
Desde a criação deste plano, também em 2003, 563 pedidos foram aprovados para o plano de garantia de créditos a PME, num total de 1,4 mil milhões de patacas, e 66 relativos a projetos específicos.
