Texto Sandra Lobo Pimentel
Foi a 20 de Dezembro de 2015 que o Decreto do Conselho de Estado n.º 665 definia que 85 quilómetros quadrados de áreas marítimas ficariam sob jurisdição da RAEM, uma mudança que assentou no objectivo de disponibilizar novas oportunidades e novos espaços para a futura construção da sociedade e para o futuro desenvolvimento urbanístico de Macau. Um significado duradouro e de grande importância, numa altura de grande empenho no projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.
Criado o Grupo de Trabalho para o Planeamento a Médio e a Longo Prazo da Utilização e Desenvolvimento das Áreas Marítimas da RAEM, o objectivo proposto foi o de concluir os trabalhos de elaboração do planeamento de médio e longo prazo de utilização e desenvolvimento das áreas marítimas da RAEM para 2016-2036, em Agosto de 2018.
A data coincidiu com a realização da conferência internacional sobre gestão, aproveitamento e desenvolvimento das áreas marítimas de Macau, que decorreu na Torre de Macau, e juntou vários dirigentes do governo local e central e duas centenas de individualidades ligadas a este domínio.
A realização desta conferência teve por objectivo aprender e referenciar as experiências mais recentes e os métodos adquiridos por todos os países e regiões no âmbito da gestão, utilização e desenvolvimento das áreas marítimas, mas também o de auscultar opiniões e sugestões construtivas, de forma a elevar o teor científico e as perspectivas do planeamento das áreas marítimas de Macau.
O Chefe do Executivo da RAEM, Chui Sai On, o director do Gabinete de Ligação do Governo Central da China na RAEM, Zheng Xiaosong, o vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho do Estado, Huang Liuquan, o responsável do Grupo de Trabalho do Planeamento Estratégico Oceânico e da Economia do Ministério dos Recursos Naturais, Zhang Zhanhai, o inspector adjunto do Departamento da Economia Regional da Comissão de Desenvolvimento e Reforma da China, Huang Weibo, estiveram entre os que marcaram presença na cerimónia de abertura da conferência.
Convidadas estiveram cerca de 200 individualidades provenientes da Alemanha, Reino Unido, Portugal, Interior do País, Hong Kong e Macau, incluindo representantes das entidades governamentais de países e regiões com vasta experiência e diversos resultados alcançados no âmbito de aproveitamento e desenvolvimento das áreas marítimas, instituições de investigação, empresas e organizações, peritos e académicos.
Estiveram presentes ainda 47 conceituados especialistas em estudos marítimos e académicos que apresentaram teses e proferiram discursos, destacando-se os membros da Academia Chinesa de Ciências Jin Xianglong e Dai Minhan, o membro da Academia Chinesa de Engenharia Wu Yousheng, o professor catedrático de mérito de Geografia da Universidade Chinesa de Hong Kong Yeung Yue Man, o professor da Max Planck Institute for Comparative and International Private Law da Universidade de Hamburgo Jürgen Basedow, o professor catedrático do Departamento de Arquitectura, Design e Meio Ambiente da Faculdade de Artes e Humanidades da Universidade de Plymouth Robert Brown, entre outros.
Oceano azul como ponto de partida
O Chefe do Executivo da RAEM, Chui Sai On, referiu no seu discurso de abertura que o Governo Central autorizou Macau a proceder à gestão dos 85 quilómetros da área marítima, disponibilizando novas condições e oportunidades de viragem de Macau ao mar, abrindo um novo espaço para o desenvolvimento diversificado e moderado da economia local.
O líder do Governo de Macau sublinhou que a região deve ter como ponto de partida o oceano azul e a economia da região da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, de forma a agarrar as oportunidades, planear cientificamente, promover a construção e o desenvolvimento do centro internacional de turismo e lazer, mas também explorar, dinamicamente, novos pontos de crescimento económico, criar novas indústrias, incutindo um novo dinamismo na construção de “Um Centro, Uma Plataforma”.
Já o director do Gabinete de Ligação do Governo Central da China na RAEM, Zheng Xiaosong, referiu, no seu discurso, que desde a criação da RAEM, o Governo Central tem zelado pelo bem-estar dos compatriotas da região, e o Presidente Xi Jinping valoriza extremamente e apoia o desenvolvimento diversificado e moderado da economia de Macau. A gestão, oficialmente decretada nos termos legais, dos 85 quilómetros da área marítima é um valioso presente que traduz o apoio ao desenvolvimento a longo prazo de Macau.
Zheng Xiaosong lembrou que nos últimos dois anos o Governo da RAEM tem estado motivado no desenvolvimento dos trabalhos para a futura gestão e bom aproveitamento destas áreas. Um dos aspectos importantes desse planeamento consiste no conteúdo relevante da participação de Macau na construção da Área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, e assegurou que o Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM irá apoiar, activamente, o Governo local a proceder à gestão, ao planeamento e ao aproveitamento dos 85 quilómetros de áreas marítimas, impulsionando o reforço da cooperação e do intercâmbio marítimo regional por parte de Macau. Apontou ainda três aspectos fundamentais a efectuar na gestão, aproveitamento e desenvolvimento marítimo: o primeiro é enfatizar a protecção da biodiversidade marinha; o segundo é o planeamento científico e a razoabilidade na exploração, o terceiro é o reforço da intercomunicabilidade marítima, e a cooperação visando o bom uso das áreas marítimas.
Durante a cerimónia de abertura também discursou Huang Liuquan. O dirigente do Ministério dos Recursos Naturais apontou que sendo Macau uma cidade costeira aberta e de longa história, o seu futuro desenvolvimento terá de sustentar-se tanto na área terrestre de 30 quilómetros quadrados, como no aproveitamento razoável dos novos 85 quilómetros de área marítima agora confiados. No que respeita ao aproveitamento da zona marítima, lembrou que devem ser assegurados os seguintes princípios: o primeiro é proceder a um bom planeamento do desenvolvimento da zona marítima de Macau com base num pensamento prospectivo; o segundo é a ideia de construção e de utilização conjunta, permitindo que toda a população beneficie dos dividendos do desenvolvimento dessa zona marítima; o terceiro é a consciência de benefícios mútuos e ganhos conjuntos, promovendo o desenvolvimento cooperativo entre Macau e o Interior da China.
Discussão temática
A conferência internacional na Torre de Macau decorreu em torno da gestão, aproveitamento e desenvolvimento das áreas marítimas da RAEM, tendo-se dividido em duas grandes partes, nomeadamente, a dos discursos e a de debates temáticos. Os dois membros da Academia Chinesa de Ciências Wu Yousheng e Dai MinHan, assim como os três professores catedráticos Yeung Yue Man, Jürgen Basedow e Ni Mingxuan fizeram apresentações.
No primeiro dia de trabalhos, a discussão incluiu três módulos: a viragem ao mar e o rumo da estratégia de aproveitamento e do desenvolvimento das áreas marítimas de Macau, a coordenação terrestre e marítima, estratégias de construção e desenvolvimento das cidades costeiras, e ainda a diversificação moderada, percurso e perspectiva de desenvolvimento da economia marítima.
Partindo do domínio das suas especialidades, os peritos participantes apresentaram opiniões e sugestões diversificadas e construtivas em relação às questões relacionadas com a zona marítima de Macau.
O professor da Universidade Chinesa de Hong Kong Yeung Yue-man fez um relatório acerca da estratégia de desenvolvimento de Macau virado ao mar, referindo que, para expandir novos espaços e aproveitar novos recursos, é necessário proceder à criação de um enquadramento do desenvolvimento urbanístico com o objectivo de promover o desenvolvimento sustentável e o aumento da competitividade urbanística, por forma a concretizar o equilíbrio entre a expansão e a optimização da construção urbanística e a racionalidade do aproveitamento e da protecção das áreas marítimas.
O professor da Universidade Tsinghua Gu Chaolin entendeu como sendo uma escolha inevitável o desenvolvimento virado ao mar devido aos parcos recursos terrestres de Macau e à falta de espaços para o seu desenvolvimento, colocando em comparação a área marítima quase três vezes maior do que a área terrestre da região.
Wu Yousheng, membro da Academia Chinesa de Engenharia, elaborou um relatório acerca das tecnologias de equipamentos marítimos e da economia marítima, indicando que Macau deve participar, dinamicamente, na construção da China como uma potência marítima, e aproveitar as próprias vantagens para desenvolver a economia do mar. A função de centro mundial de turismo e lazer, objectivo há muito definido para Macau, deve ser alargada e extensível à sua participação e na promoção no desenvolvimento do sector de turismo marítimo da China.
O professor Jürgen Basedow fez um discurso focado na questão sobre a infracção marítima eventual no âmbito do direito internacional depois de Macau obter o novo direito de gestão das áreas marítimas, devendo a RAEM reforçar o estudo sobre essa questão e estabelecer o mecanismo legal que venha dar resposta a situações futuras neste âmbito.
Dai Minhan, membro da Academia Chinesa de Ciências, debruçou-se sobre o ambiente ecológico marítimo do estuário do Rio das Pérolas. No relatório que apresentou, entende que no planeamento estratégico das áreas marítimas de Macau deveriam ser ponderadas plenamente as mudanças e a situação actual do ambiente ecológico marítimo do estuário do Rio das Pérolas, bem como os respectivos factores impulsionadores e mecanismos de controlo, e interiorizadas a experiência e as lições sobre o desenvolvimento sustentável e a gestão do ecossistema marítimo costeiro a nível internacional.
O vice-reitor da Universidade de Macau Ni Mingxuan acompanhou com atenção a questão da situação actual das áreas marítimas de Macau e a respectiva perspectiva, referindo que para a gestão das áreas marítimas é necessário o princípio de melhorar o regime de zoneamento marítimo funcional, de estabelecer a estrutura administrativa de supervisão, de construir o regime de avaliação de impactos ambientais, de criar o mecanismo de gestão de crises e de determinar que os poluidores têm de pagar despesas, concentrando-se nas vantagens para desenvolver a ecologia verde e a indústria de inovação tecnológica e científica com alto valor acrescentado.
Cooperação e protecção como factores-chave
No segundo dia de conferência, houve duas sessões subordinadas aos seguintes temas: “Protecção e suporte: gestão das áreas marítimas e cultura marítima” e “Harmonia entre o oceano e o homem: protecção do meio marinho e prevenção e redução de desastres”. Contaram com a participação de 18 peritos e académicos que procederam à apresentação dos seus relatórios.
A sessão sobre a “Protecção e suporte: gestão das áreas marítimas e cultura marítima” decorreu em torno da formação dos talentos de Macau no âmbito marítimo, da aplicação de megadados das áreas marítimas na gestão das áreas marítimas de Macau, da gestão das áreas marítimas de Macau e a cooperação com Zhuhai, mas também acerca do regime jurídico sobre a cooperação na protecção do meio marinho da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.
Sobre a “Harmonia entre o oceano e o homem: protecção do meio marinho e prevenção e redução de desastres”, foram debatidas ideias e trocadas opiniões sobre a protecção marítima e a utilização dos equipamentos para o desenvolvimento das tecnologias ecológicas, e feitas considerações sobre os recursos hídricos sob a perspectiva da integração da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Foram ainda referidos os problemas ecológicos enfrentados pelos mangais das zonas húmidas da Grande Baía e as medidas de protecção relacionadas a ter em conta, entre outros.
O vice-reitor da Universidade Marítima de Dalian, Sun Peiting, manifestou no seu discurso que os 85 quilómetros das áreas marítimas concedidas pelo Estado a Macau poderão favorecer o desenvolvimento da economia marítima da RAEM, bem como a diversificação adequada da economia local, realçando que, para o desenvolvimento da economia marítima, é necessário que haja talentos no âmbito marítimo.
Contributo também do professor catedrático e engenheiro sénior do Instituto de Ciência Hidráulica da Comissão dos Recursos Hídricos do Rio das Pérolas Su Bo, que falou acerca da linha costeira e da distribuição das marés, da história do desenvolvimento e da situação actual da utilização e da exploração das áreas marítimas de Macau. O engenheiro sénior do mesmo Instituto Lu Chen apresentou os resultados de estudos alcançados sobre as mudanças e as características das linhas costeiras e das praias de Macau, apresentando as alterações dos swales das praias de Macau nos últimos 40 anos.
Na apresentação do presidente do Tribunal Marítimo de Cantão, Ye Liudong, foi abordado o modo de coordenar a relação entre o desenvolvimento e o ambiente marítimo, bem como, os desafios encontrados no impulsionamento e na implementação da Área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.
O professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Zhong Shan Han Guangming entendeu que, detendo Macau a jurisdição das áreas marítimas, tal significado não releva apenas no que concerne à exploração do espaço de desenvolvimento, mas é também demonstrativo do desenvolvimento do Estado de Direito entre o Governo Central e a RAEM. O director do Instituto de Estudo Social e Cultural da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Lin Guangzhi, fez um discurso focado no estudo da cultura marítima de Macau, referindo que o tal estudo proporcionará uma referência orientadora para o impulsionamento da gestão marítima e terá um alto valor acrescentado para Macau na participação da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, mas também na criação da Área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e na exploração e utilização racional das áreas marítimas.
As metas de Macau
Depois das sessões temáticas do último dia, foi tempo de fazer um balanço dos trabalhos por intermédio de Mi Jian, chefe-adjunto do Grupo de Trabalho para o Planeamento a Médio e a Longo Prazo da Utilização e Desenvolvimento das Áreas Marítimas da RAEM, que desempenha ainda as funções de director da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.
Na cerimónia de encerramento, referiu que a conferência reuniu cerca de 200 individualidades e 47 conceituados especialistas, dirigentes das entidades administrativas e representantes das instituições de estudos científicos da área de estudos marítimos provenientes de vários países para apresentarem teses e proferirem discursos, sublinhando que o nível intelectual foi muito elevado. Não obstante Macau possuir apenas 85 quilómetros de áreas marítimas, reconheceu o valor desta conferência, que não deixa de ser relevante, e lembrou que o planeamento para as áreas marítimas será elaborado à luz do espírito e das exigências dos Ministérios do Estado. Assegurou que referenciará as opiniões e sugestões apresentadas pelos peritos, promovendo, em conjunto com os diferentes sectores da sociedade, o desenvolvimento marítimo da RAEM.
Mi Jian fez ainda uma apresentação da situação dos trabalhos de planeamento das áreas marítimas de Macau, referindo que sob a liderança do Chefe do Executivo, o Grupo de Trabalho do Governo da RAEM concluiu os trabalhos de elaboração do “Estudo para Planeamento de Médio e Longo Prazo de Utilização e Desenvolvimento das Áreas Marítimas da RAEM (2016-2036)”, que define metas para três períodos diferentes sob os princípios de objectividade, científicos e responsabilidade, nomeadamente, metas a curto prazo de três a cinco anos, a médio prazo, de cinco a 10 anos e a longo prazo, de 10 a 20 anos.
O objectivo a curto prazo do planeamento das áreas marítimas visa a resolução de problemas cruciais relacionados com a vida da população, nomeadamente, o tráfego, a protecção ambiental, a prevenção ou a redução de desastres.
A médio prazo, a meta do planeamento passa por desenvolver o “quarto espaço” para que a sociedade de Macau e as futuras gerações possam ter novos espaços para o desenvolvimento. E a longo prazo, passa pela integração nas estratégias nacionais.
A fim de concretizar as metas de curto, médio e longo prazo é necessário ponderar várias vertentes: a relação entre a humanidade e a natureza, a realidade e a idealidade, o desenvolvimento e a protecção, a direcção e o caminho, a região administrativa e as regiões vizinhas, bem como, a tradição cultural e a imagem da cidade.
Os participantes desta conferência internacional fizeram ainda uma viagem de barco para visitar Macau e as áreas marítimas circundantes, de modo a compreenderem melhor a situação concreta da RAEM neste domínio, trocando ainda opiniões sobre os assuntos de protecção, utilização e desenvolvimento marítimos de Macau.
A nova área da RAEM
Comprimento total da orla costeira76,7km
Comprimento da península de Macau18,4km
Comprimento da Taipa, Cotai e Coloane49,9km
Fonte: Mapa da Orla Costeira da RAEM, Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro
