Texto José Luís de Sales Marques
Quando a UNESCO decidiu designar o Centro Histórico de Macau como Património da Humanidade em 2005, fê-lo, entre outros critérios, pelo facto de ser um importante ponto de intercâmbio multi-secular de valores humanos na dimensão da cultura, da tecnologia, da arte e arquitectura, e pela importância que teve na introdução de ideias e tecnologias do Ocidente na China. Essas singulares características de Macau permanecem actuais no século XXI, o que determinou que no contexto do plano da Área da Grande Baía (AGB), tenha à RAEM sido destinado o papel de ponto focal na região para a convivência entre culturas e diálogo multicultural, tendo a cultura chinesa como base, e de plataforma para as relações entre a China e os países de língua portuguesa.
Características gerais
A Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), da República Popular da China, situa-se no extremo ocidental do Delta do Rio das Pérolas. Faz fronteira com o distrito de Gongbei e com a, do município de Zhuhai, e está distante 60 quilómetros de Hong Kong. O mar do Sul da China, que a bordeja, abre esta pequena cidade ao horizonte infinito de mares e oceanos, por onde se espalha uma comunidade de diáspora, com origem local, de chineses e macaenses.
Com a construção da Ponte Hong Kong-Macau-Zhuhai, o tempo de viagem de Hong Kong a Macau, por autocarro, ficou reduzido a cerca de 40 minutos. A viagem por barco até ao distrito Central, o coração financeiro e de negócios da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) dura 60 minutos e a viagem de Macau a Shenzhen, por barco rápido cruzando o Delta do Rio das Pérolas, demora cerca de uma hora e 20 minutos. Macau é também servida pelo seu próprio aeroporto internacional, com voos directos para outras cidades chinesas e para diversos destinos na Ásia.
A ligação de Macau às redes ferroviária e rodoviária do Interior do País faz-se através de Zhuhai. O comboio que liga a estação de Gongbei até Punyu, em Cantão, em menos de uma hora, é o meio mais rápido para se chegar à capital da província de Guangdong. Macau está também ligado à nova área de Hengqing, município de Zhuhai, através da Ponte Flor de Lótus. O posto de controle fronteiriço e aduaneiro entre a RAEM e aquela nova área será unificada e ficará localizado em Hengqing, por onde passará a linha de metro de Zhuhai, facilitando o movimento entre os dois vizinhos. Assim, será de esperar que no futuro próximo a interacção entre Macau e Hengqing, onde se localizam o campus da Universidade de Macau e vários empreendimentos com participação do Governo e entidades privadas da região, venha a ser significativamente intensificada.
A área do território da RAEM era, no final de 2018, de 32,9 quilómetros quadrados, constituído pela península de Macau, a ilha da Taipa e Coloane. As ilhas da Taipa e Coloane estão ligadas por um aterro, conhecido por COTAI, onde se situam os maiores estabelecimentos hoteleiros da região. A RAEM possui, ainda, uma área de jurisdição marítima de 85 quilómetros quadrados.
A população de Macau era de 676.100 habitantes, no final de Setembro de 2019 , com uma predominância da população feminina. A densidade populacional de Macau é considerada como sendo das mais elevadas do mundo. Em termos médios, essa densidade atinge mais de 20 mil habitantes por quilómetro quadrado. Todavia, esse número mais que duplica na península de Macau. A elevada qualidade de vida reflecte-se na esperança média de vida que é de 83,7 anos. Existe ainda uma população flutuante constituída pelos 35 milhões de visitantes que acorreram à região em 2018.
Uma das características importantes da população de Macau é a diversidade das suas origens e o espaço que é dado à expressão das suas diversas culturas. Macau é uma terra de comunidades diversas, com as respectivas expressões culturais respeitadas e apoiadas pelo próprio Governo. Entre a população chinesa, que é largamente maioritária e com origem na província de Guangdong, encontra-se também uma significativa presença da comunidade com origem em Fujian, com a correspondente expressão cultural, nomeadamente na adesão e promoção da cultura Mage – dedicada à deusa A-Má, protectora dos marítimos – mas também comunidades com origem no Sudeste Asiático, a comunidade lusófona de diversas origens, e a própria comunidade macaense, os chamados “filhos da terra de origem portuguesa”.
A recente designação de Macau como Cidade Criativa da gastronomia pela UNESCO é o reconhecimento implícito da sua rica diversidade cultural, porquanto a gastronomia é expressão da cultura e da vida das populações.
Esboço de uma identidade urbana
Existem vestígios arqueológicos que testemunham a existência de actividade humana em Macau desde o Neolítico, há aproximadamente 5000 anos. Esses vestígios, descobertos na ilha de Coloane, constituídos por objectos de jade e cerâmica pintada, atestam a existência de uma presença com características culturais elaboradas, associada a um certo comércio marítimo que se desenvolvia através do Delta do Rio Zhujiang (Pérola) com outros povoamentos neolíticos descobertos em Hong Kong e Shenzhen.
Todavia, a identidade urbana de Macau constitui-se a partir da chegada dos portugueses e num processo complexo de adaptação do edificado às características morfológicas do solo constituído por colinas e vales, ao clima inclemente de monções com frequentes tufões demolidores, e às diversas limitações estabelecidas pelas autoridades chinesas sobre o governo local, constituído pelo Leal Senado.
Existiam três aldeias na península de Macau antes da chegada dos portugueses – as de Mong-Há, Patane e Barra, onde prevaleciam uma população piscatória originária de Fujian – e dois templos, um à beira do porto (o Templo Mage, ou de A-Má), e outro no sopé do monte Wangxia (Mong-Há), o templo Kun Iam – zona agrícola onde arroz e vegetais eram cultivados. A península de Macau encontrava-se na dependência do distrito de Xiangshan (Montanha Perfumada), que a partir de 1925 passou a ser designada por Zhongshan, em homenagem ao seu filho mais ilustre, Sun Yat-sen, também conhecido por Sun Zhongshan, o fundador do República da China.
O primeiro comerciante português a chegar à costa meridional da China foi Jorge Álvares, que em 1513 aportou a uma ilha próxima de Hong Kong. Porém, só várias décadas depois é que os portugueses se estabeleceram em Macau. Foi em 1554 que o vice-director de Assuntos Marítimos de Guangdong, Wang Bo, e o capitão-mor Leonel de Sousa, chegaram a um acordo tácito, conhecido como o assentamento, que transformou este local de descanso e refúgio das intempéries que assolam sazonalmente o Mar do Sul da China, para um estabelecimento permanente e porto marítimo inserido nas redes de comércio mundial, na época da primeira globalização. Na China Ming (1388-1644) reinava o imperador Jiajing (1521-1567).
O núcleo urbano da nova cidade cresceu em poucos anos. Descreve o censor Pang Shangpeng que sete anos após a sua fundação, em 1564, já existiam mais de mil casas edificadas no povoado, cuja área não excedia 3,4 quilómetros quadrados. O crescimento foi espontâneo, seguindo a direcção de Patane à Barra, e da Praia Pequena (Porto Interior) à Praia Grande.
As edificações, que inicialmente eram barracas provisórias, começaram por surgir nas imediações da Ribeira do Patane, na parte nordeste da península. Na proximidade desta mesma área foi construída a primeira igreja em 1562, dedicada a Santo António, e lançado um sistema viário primitivo, que se estendia a partir desta até ao centro da cidade e se prolongava pela Rua Direita (também conhecida como Central), passando pela Igreja de São Lourenço, pelo Lilau (ou Nilau) até a vizinhança do Templo de A-Má. Esse eixo viário, na direção Norte-Sul, foi complementado por outro na direcção Leste-Oeste, servindo zonas comerciais e residenciais.
As autoridades chinesas mandaram construir, em 1573, as Portas do Limite ou do Cerco, como ficou conhecido, a fim de cercear qualquer incursão de portugueses ou de outros estrangeiros no território de Xiangshan, bem como controlar a entrada de Chineses no enclave de Macau. Toda a área entre este limite e as muralhas da cidade, numa extensão de cerca de três quilómetros quadrados, passou a ser conhecido como o “campo”, sob jurisdição chinesa, zona onde se localizava a povoação de Wangxia (Mong-Há).
O urbanismo espontâneo e mercantil dos primeiros anos passou a ter uma forte representação religiosa, à medida que se iam implantando as diversas ordens religiosas autorizadas pelo Padroado do Oriente, sob os auspícios da Coroa Portuguesa. Em 1557, o Papa Paulo IV incluiu Macau sob a jurisdição do Bispado de Malaca, que estava subordinado à Coroa Portuguesa. Os primeiros jesuítas chegaram a Macau em 1555, erguendo a igreja de Santo António e uma pequena casa, em cujo local foi construída, mais tarde, o Colégio de São Paulo, o primeiro instituto universitário do Extremo Oriente. Junto a este, viria a ser edificada, já no século XVII, a Igreja de Mater Dei, cuja fachada monumental, que sobreviveu a um incêndio que deflagrou em 1836 e destruiu por inteiro todo o edifício, é o ex-libris de Macau.
Em 1569, D. Melchior Carneiro fundou a Santa Casa da Misericórdia, o Hospital São Raphael e a Leprosaria de São Lázaro. A Igreja de São Lázaro, construída em 1569, anexa ao leprosário, ficava nos limites da área urbana, onde foram construídas as muralhas da cidade. Era na igreja de São Lourenço, localizada defronte à Praia Grande, a zona residencial da rica burguesia mercantil, que mercadores e marinheiros iam rezar as suas preces, antes de embarcarem nas suas tão lucrativas e perigosas viagens.
Outras igrejas surgiram dentro do curto período de duas a três décadas, entre elas a de São Francisco (1580), de Santo Agostinho (1586) e de São Domingos (1587). Esses edifícios religiosos, construídos no alto de algumas das Colinas de Macau, pontuaram com suas torres a paisagem e projectaram a primeira silhueta conhecida de Macau. Foi em 1601-02 que começou a construção do edifício mais famoso de Macau, a Igreja de Mater Dei, que foi inaugurada no Natal de 1603. Todavia, a famosa fachada e a monumental escadaria só ficariam concluídos entre 1622 e 1640.
O primórdio da história de Macau é fortemente marcado pela criação de uma outra instituição: o Leal Senado da Câmara de Macau. Foi fundado em 1583 pelo bispo D. Leonardo de Sá, como forma de governo próprio, perante a crescente complexidade dos assuntos do burgo. O Senado era eleito entre um grupo de “homens bons”, com predominância de comerciantes e seus familiares, configurando assim uma das características da “autonomia” de Macau. O Senado tinha autoridade sobre todos os assuntos do governo, incluindo as relações externas. Somente a responsabilidade militar foi reservada ao capitão-geral. Em 1596, o vice-rei da Índia confirmou que Macau foi designada “A Cidade do Nome de Deus na China”, com os mesmos privilégios que as cidades portuguesas de Cochin, na Índia, e Évora, em Portugal. O edifício-sede do Instituto dos Assuntos Municipais, à Praça do Senado, era onde ficava os Paços do Concelho, a sede do Leal Senado.
As fortalezas constituem outro marco impressionante da cidade, com justa proeminência para a fortaleza da Senhora do Monte, a antiga cidadela. Macau esteve durante as primeiras décadas da sua existência desprovida de fortificações, pelo menos de carácter permanente, porque as autoridades chinesas não autorizavam a sua construção. Porém, com as primeiras ameaças holandesas a surgir à vista da sua costa, foram erguidos os primeiros muros defensivos em 1602. As várias tentativas de invasão das forças holandesas – copiosamente derrotados em 1622 por forças locais – acabaram por vincar a necessidade de fortificações permanentes. Foi criado um sistema de defesa centrado na cidadela, a Fortaleza do Monte, concluído em 1626. Esse sistema foi reforçado pela fortificação de São Tiago da Barra e pela Fortaleza da Guia. No famoso mapa das cidades e fortalezas autorado por Pedro Resende e publicado em 1635, vêem-se erguidas muralhas de “chunambo”, na seção norte da península e ao longo da linha costeira, representando, no conjunto, um eficaz sistema de defesa.
Pouco sobra das muralhas da cidade, com a excepção de alguns panos da mesma localizados junto ao Templo Na-Tcha, às Ruínas de São Paulo, na Colina da Penha e nas redondezas do Colégio Santa Rosa de Lima, uma vez que foram demolidos ou destruídos pelo tempo. O mesmo acontece com edifícios civis dos primeiros séculos, casas apalaçadas ou simples moradias plebeias, também essas submetidas ao rigoroso escrutínio do tempo e das forças da natureza.
A infinita riqueza urbana de Macau só é completamente entendida se for reconhecida a importância da “cidade chinesa”. Este núcleo urbano complementar irradiava do Bazar (Largo do Mercado) até ao Patane de um lado, e até à Praia do Manduco do outro, ocupando uma larga faixa que começava mais ao menos na Rua dos Mercadores e se alargava pelo Porto Interior até ao rio, nas palavras do saudoso escritor e advogado Henrique de Senna Fernandes. Tinha uma existência simbiótica com a chamada “cidade cristã”, e começou a crescer a partir da segunda metade do século XVIII, com o afluxo de trabalhadores chineses em demanda por uma população mercantil exigente e sofisticada, constituída por estrangeiros de várias origens, que passaram a residir em Macau com suas famílias a partir do estabelecimento do chamado Sistema de Comércio de Cantão (1700-1842). Segundo as regras desse sistema, a presença de mulheres estrangeiras no enclave em Cantão era absolutamente proibida e os comerciantes obrigados a deixar o seu posto no fim da estação comercial.
A chamada cidade chinesa é rica em diversas manifestações culturais e religiosas, nomeadamente com a presença de vários templos e centenas de santuários dedicados ao Deus da Terra (Tou Tei), que ainda se podem observar em toda a zona descrita por Henrique de Senna Fernandes.
Existe o núcleo de casas tradicionais chinesas no Pátio da Eterna Felicidade, muito próximas das Ruínas de São Paulo, que ilustram como a cidade cristã e a cidade chinesa viviam coladas uma à outra, embora direccionadas em sentidos opostos, mas complementares.
De porto de comércio marítimo a uma economia de subsistência
Macau foi durante a maior parte dos seus 500 anos de história uma economia marítima. Como porto marítimo, teve a sua idade de ouro entre 1557, data do seu estabelecimento, até o fim do comércio com o Japão, em 1639. Quando as autoridades Qing abriram o porto de Cantão para estrangeiros, em 1685, permitindo-lhes negociar durante a feira anual de Cantão, a posição monopolista de Macau ficou fragilizada.
O imperador Qianglong (1711-1799), ao introduzir novas regras de conduta no Sistema de Comércio de Cantão, induziu alterações substantivas no modo de viver em Macau, criou oportunidades de negócio a seus residentes e problemas à sua governação, sempre receosa da quebra dos equilíbrios instáveis estabelecidos na cidade. A população cresceu significativamente entre 1745 e 1772, duplicando para 26 mil habitantes, com o número de portugueses mantendo-se estável entre cinco mil e seis mil habitantes (Conim e Teixeira, DSEC, 1998).
Entretanto, com a Primeira Guerra do Ópio, foi fundada Hong Kong e o Tratado de Nanjing, assinado em 1842, abriu cinco portos chineses ao comércio internacional (Cantão, Amoy, Foochow, Ningpo e Xangai). A Grã-Bretanha assumiu o controle do “rochedo” que era Hong Kong, em 1841, e iniciou uma política para atrair o que restava da rede comercial de Macau. Movido pela necessidade de responder à concorrência e obviar o declínio irreversível de Macau, a rainha D. Maria II declarou Macau um porto livre para o “comércio de todas as nações”. Para implementar essa nova política, nomeou, em 1846, o governador José Ferreira do Amaral, que empreendeu profundas mudanças em Macau. A economia de Macau encontrava-se então em pleno declínio, passando a viver uma fase de subsistência.
Do Tratado de Amizade à instauração do regime republicano
Na sequência da fundação de Hong Kong e fim das receitas aduaneiras, a economia de Macau estava moribunda. Carlos José Caldeira, autor português que viveu em Macau na década de 1850, descreve que “após a extinção da Alfândega, a única fonte de renda desde a origem deste estabelecimento, as receitas públicas são derivadas … dos seguintes monopólios: venda de carne de porco, carne bovina, peixe, sal, ópio cozido, pesca de ostras, jogo de latão e lotaria chinesa … os dois últimos itens foram os mais importantes”.
A economia de Macau e as finanças públicas começaram a ter forte dependência das concessões de jogos de fortuna e azar, desde os meados do século XIX. As concessões foram o caminho mais curto para obviar a falta de receitas fiscais. As licenças para o jogo começaram a ser concessionadas pelo Governo de Macau em 1847, como uma tábua de salvação para as suas paupérrimas finanças. Com Hong Kong a crescer a olhos vistos, começaram as primeiras correntes migratórias de macaenses para o território vizinho.
A economia de Macau foi paulatinamente sobrevivendo, graças aos lucrativos negócios relacionados com a manufactura e comércio do ópio, jogos de fortuna ou azar e a emigração chinesa. A actividade industrial começou a surgir em finais do século XIX, com empresários locais a investirem em fábricas de chá, que na década de 1880 empregavam cerca de 600 trabalhadores. Outras manufacturas que fizeram crescer o tecido industrial foram a produção de incenso, fogos de artifício e peixe salgado. A primeira indústria pesada a estabelecer-se em Macau foi a bem-sucedida Companhia de Cimento da Ilha Verde, fundada em 1886.
O século XX foi inaugurado com mudanças de regime político, em Portugal e na China, quando os republicanos assumiram o poder, respectivamente, em 1910 e em 1911. Sun Yat-sen viveu em Macau e privou com amigos portugueses, entre os quais Francisco H. Fernandes. A mudança de regime criou um novo quadro político, mas sem alterações significativas no relacionamento entre Portugal e a China quanto à questão de Macau.
A República Popular da China e o fim da administração portuguesa
Durante a II Guerra Mundial, Macau, seguindo a política de neutralidade portuguesa, foi o único território não ocupado pelos japoneses em toda a China. Durante esses anos, uma população de 600 mil pessoas foi registada, a mais alta de todos os tempos até ao passado recente, constituída predominantemente por refugiados da guerra. Os chineses de Macau mostraram o seu amor à pátria ao colaboraram activamente na Guerra de Resistência anti-japonesa. A cidade sobreviveu devido a negociações e equilíbrio muito complexos.
Saída das cinzas da ocupação nipónica e da guerra civil, a República Popular da China (RPC) foi fundada em 1949. Portugal não estabeleceu de imediato relações diplomáticas com o novo regime, apesar de Macau.
A grande mudança na economia de Macau ocorreu no início dos anos 1960, quando o monopólio do jogo foi concedido à STDM (Sociedade de Turismo e Diversões de Macau). Esta nova empresa de entretenimento e jogos de azar lança uma série de inovações no sector e opera um serviço de barcos rápidos entre Hong Kong e Macau, reduzindo o tempo de viagem de 3,5 horas para apenas 60 minutos. O sector de turismo cresce exponencialmente, potenciando capital para investimentos em outros sectores da economia e novas fontes de receitas fiscais.
Macau passou por uma fase de industrialização rápida, baseada em mão-de-obra barata, respondendo às oportunidades abertas pelas ex-colónias portuguesas, no final dos anos de 1950 e início dos anos de 1960, e depois na Comunidade Económica Europeia e nos Estados Unidos.
O regime de direita de Portugal instalado em 1928 foi derrubado em 1974. Com o advento de um governo democrático, a Constituição Portuguesa de 1976 confirmou o novo estatuto de Macau como território sob administração portuguesa. Um novo Estatuto Orgânico de Macau consagrando vasta autonomia entra em vigor em 1976. Portugal e a RPC estabelecem relações diplomáticas em 1979.
Entretanto, sob a liderança de Deng Xiaoping, a China abre a sua economia e começa a empreender reformas importantes, incluindo a criação de Zonas Económicas Especiais de Zhuhai, junto a Macau, e de Shenzhen, junto a Hong Kong. Este processo, criou oportunidades sem precedentes para Hong Kong e Macau e deu início à integração de facto e pela via do mercado, das economias do Delta do Rio das Pérolas.
As negociações para o retorno de Macau à pátria têm início em 1986 e a Declaração Conjunta Sino-Portuguesa sobre o futuro de Macau assinada no Grande Palácio do Povo, no dia 13 de Abril de 1987, calendarizou a transferência de poderes para 19 de Dezembro de 1999. É aberto o período de transição de 12 anos. Durante este período Macau teve um forte surto de desenvolvimento e construção de infra-estruturas.
Futuro na cooperação
Com o retorno de Macau à República Popular da China, sob a forma de região administrativa especial, guiada pelos princípios de “um país, dois sistemas”, “Macau governada pelas suas próprias gentes” e “com elevado grau de autonomia”, foram estabelecidos um novo regime e um clima político de grande expectativa e esperança no futuro.
Com as vantagens propiciadas “um país, dois sistemas” e o forte apoio do Governo Central ao desenvolvimento económico de Macau, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita de Macau aumentou cinco vezes nos últimos 20 anos, passando de um nível de 15.186 dólares, em 1999, para 82.609 dólares norte-americanos, em 2018.
Macau celebra este ano o 20.º aniversário do retorno à mãe pátria. É um momento de júbilo, mas também de reflexão, perante os novos desafios que se apresentam. A RAEM está inserida na Área da Grande Baía (AGB), o projecto de desenvolvimento nacional inspirado pelo Presidente Xi Jinping, capaz de realizar o princípio de “um país, dois sistemas” de forma exacta e completa. Esta iniciativa levará à construção de um “cluster” urbano de nível mundial, com elevada qualidade de vida para os seus habitantes e dotada de grande mobilidade, servida por infra-estruturas de transportes dos mais modernos e eficientes.
A grande competitividade internacional que se pretende alcançar, dentro de alguns anos, é baseada na inovação e alta tecnologia. São 11 as cidades da AGB, nove das quais da província de Guangdong, entre as quais Cantão e Shenzhen, que com as regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau, são as quatro unidades centrais deste grande plano de desenvolvimento e abertura na região do Delta do Rio das Pérolas. O seu PIB combinado excede os 1,5 triliões de dólares norte-americanos, representando 12 por cento do Produto Nacional da China.
O posicionamento de Macau na área da Grande Baía é o de centro mundial de turismo e lazer, plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa e base de intercâmbio e cooperação sob o lema promover a coexistência das diversas culturas, com predominância da cultura chinesa. Este posicionamento está perfeitamente adequado à identidade cultural e económica de Macau e será um motor de desenvolvimento para a RAEM, se todos os ingredientes necessários forem reunidos. Será de maior importância dar atenção à participação de jovens e a atracção de especialistas capazes de contribuir para a realização dos objectivos que estão a ser traçados nas áreas da inovação e tecnologia, educação e ciência, finanças e comércio. É este o caminho que Macau deve prosseguir para reforçar o seu contributo e cumprir o seu destino de pérola cultural da Grande Baía.
