Hengqin como motor de crescimento e diversificação

O Governo de Macau já apresentou as linhas mestras para a sua acção até 2025. De acordo com o documento de consulta sobre o 2.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da RAEM (2021-2025), a integração com o desenvolvimento nacional – particularmente através da cooperação com a província de Guangdong – está no topo da agenda

Texto  Marta Melo

A ZONA de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e a medicina tradicional chinesa são parte importante do caminho definido pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) para a diversificação da economia nos próximos cinco anos. Os objectivos estão traçados no documento de consulta sobre o 2.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da RAEM, alvo de uma auscultação pública de 60 dias lançada em Setembro. O texto aponta as principais metas para Macau se integrar melhor na conjuntura geral do desenvolvimento nacional, ao mesmo tempo que propõe medidas para melhorar a qualidade de vida da população no período entre 2021 e 2025.

De acordo com o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, o 2.º Plano Quinquenal visa articular-se com o 14.º Plano Quinquenal Nacional, o qual também cobre o período entre 2021 e 2025. Assente na realidade de Macau, o plano da RAEM define os objectivos e acções fundamentais para o desenvolvimento socioeconómico para os próximos cinco anos, em prol do desenvolvimento duradouro e sustentável do território, referiu Ho Iat Seng no início de Outubro.

Segundo o documento de consulta, a Zona de Cooperação Aprofundada com a província de Guangdong surge como porta de acesso para um novo rumo económico. Trata-se de “uma nova plataforma para a promoção do desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau”. As autoridades entendem que esta área – localizada na ilha de Hengqin, no município de Zhuhai, vizinho da RAEM – proporciona “condições favoráveis para desenvolver novas tecnologias, novas indústrias, novas formas de negócios e novos modelos, criando novas oportunidades” de progresso para Macau.

Neste caminho a trilhar até 2025, os olhos estão postos na medicina tradicional chinesa como opção económica por forma a criar “uma conjuntura adequada para a indústria de saúde”. O ponto de partida será “a investigação, o desenvolvimento e o fabrico dos produtos da medicina tradicional chinesa”.

Opções de futuro

Eilo Yu, académico ligado ao Departamento de Administração Pública e Governamental da Universidade de Macau, explica que estas intenções de diversificação económica vão requerer um importante investimento por parte do Governo, para promover o desenvolvimento de uma indústria de medicina tradicional chinesa na região. Assim, nota o docente, é fulcral a elevação dos “esforços e recursos” ligados a este objectivo, como referido no documento de consulta.

De acordo com o Chefe do Executivo, o 2.º Plano Quinquenal da RAEM define os objectivos e acções fundamentais para o desenvolvimento socioeconómico do território para os próximos cinco anos

O caminho da diversificação quer-se igualmente por outras vias: por um lado, com o desenvolvimento da indústria das finanças modernas, nomeadamente através de um mercado de obrigações e de incentivos para atrair instituições financeiras estrangeiras para o território; por outro lado, impulsionando indústrias ligadas às novas tecnologias. Nesta área, entre os propósitos do Executivo, está a maximização das potencialidades dos quatro laboratórios de referência do Estado existentes em Macau.

A indústria de convenções, exposições e comércio, assim como as indústrias de cultura e desporto, são também apontadas como prioritárias para promover a diversificação adequada da estrutura industrial, aumentar a capacidade de desenvolvimento económico e alargar o mercado de emprego para os residentes de Macau.

Lembrando que a diversificação da economia já faz parte da agenda da RAEM há algum tempo, Eilo Yu elogia as propostas apresentadas para Hengqin. O académico aponta para a importância de definir planos de pormenor para detalhar o que pode ser alcançado através da cooperação com a ilha vizinha.

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Hengqin não é, no entanto, apenas o caminho para a diversificação económica. No âmbito do 2.º Plano Quinquenal, a área surge definida como “um novo espaço de conveniência para a vida e o emprego da população de Macau”, através de projectos como o Novo Bairro de Macau. O Governo preconiza que a zona “ira´ oferecer novas oportunidades de inovação, empreendedorismo e emprego para a população”, sendo, por isso, “necessário estender gradualmente ate´ Hengqin os diversos serviços de Macau”, como sejam os “apoios aos idosos, habitação, educação, assistência médica e seguro social”.

As medidas previstas para Hengqin, acredita Eilo Yu, são de longo prazo, para lá de 2025. O académico explica que são iniciativas que envolvem “grandes recursos” e cuja implementação se deve prolongar no tempo.

Mais e melhor saúde

Na área da saúde, o 2.º Plano Quinquenal estabelece como prioridade a conclusão do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, na Taipa, que deve estar em funcionamento “a meio” do quinquénio 2021-2025. A pensar no futuro, as autoridades listam como tarefas o reforço da “formação e treino dos profissionais de saúde” e apoios para o “desenvolvimento das instituições de saúde sem fins lucrativos e privadas”.

Na saúde, o Executivo delineia metas concretas: a taxa de médicos por cada mil habitantes deve subir de 2,6 profissionais para 3, e a de enfermeiros de 3,8 para 4,2.

A pensar no futuro, as autoridades listam como tarefas para o quinquénio 2021-2025 o reforço da “formação e treino dos profissionais de saúde” e apoios para o “desenvolvimento das instituições de saúde sem fins lucrativos e privadas”

No que respeita à protecção ambiental, o plano, além de limitar o crescimento anual do número de veículos a 3 por cento ao ano, define metas para o abate de “todos os veículos pesados de passageiros de Macau com Norma Euro 4”, correspondente a viaturas com elevados níveis de emissões poluentes. O Governo quer igualmente disponibilizar, nos terraços das novas habitações públicas a serem construídas, “um sistema fotovoltaico” ou “um espaço de arborização não inferior a 30 por cento da área descoberta”. 

Para Eilo Yu, os indicadores sociais e ambientais incluídos no novo plano quinquenal seguem a linha do documento para 2016-2020. No entanto, nalgumas áreas, como os serviços médicos, as metas traçadas são particularmente ambiciosas, reconhece.

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A garantia de espaço para habitação e lazer está consagrada no plano para os próximos cinco anos, refere o documento de consulta. Tal inclui a selecção de “terrenos adequados” para a construção de edifícios privados de habitação. Para os terrenos não aproveitados, a intenção é “criar espaços multifuncionais” e, assim, disponibilizar áreas de lazer para os cidadãos de diferentes faixas etárias.

O Governo planeia de igual forma reservar terreno para habitação destinada à denominada “classe sanduíche” – agregados familiares com reduzida capacidade para adquirir casa no mercado privado e inelegíveis para habitação pública. O objectivo é, até 2025, “dar início, sucessivamente, à construção de fracções” para este grupo da população, é referido no documento de consulta.

Entre as políticas para a habitação, consta ainda a construção de fracções sociais e económicas na Zona A dos Novos Aterros, bem como de habitação económica na Avenida Wai Long, junto ao Aeroporto Internacional de Macau, e o compromisso de “organizar, pelo menos, três concursos” para habitação económica. 

Reforçar a educação

A aposta na educação continua a ser crucial até 2025: pretende-se manter alta a taxa de escolarização no ensino secundário complementar, actualmente em 95,3 por cento, e aumentar a taxa da população local empregada com curso superior. A intenção é ainda consolidar a formação universitária em áreas prioritárias para o território, como o turismo, jogo, língua portuguesa e tradução.

O Governo planeia também “aumentar adequadamente o número de estudantes” a frequentar o ensino superior, bem como “alargar as fontes de origem de estudantes no exterior”. Neste piscar de olho além-fronteiras, desenha-se como meta a cooperação com “universidades de renome em todo o mundo”, por forma a “oferecer cursos de pósgraduação” e promover internacionalmente o ensino superior de Macau.

No capítulo das políticas para a juventude, uma das finalidades é “cultivar o sentimento patriótico”, incentivando o intercâmbio entre jovens. Até 2025, o Governo pretende lançar versões em português e em inglês de materiais didácticos de História para o ensino secundário, para “reforçar a educação” nacional.

O 2.º Plano Quinquenal menciona também as metas de “prevenir e conter a infiltração e a interferência das forcas do exterior” nos assuntos da RAEM, estando prevista a optimização do mecanismo de execução da defesa da segurança nacional, incluindo a melhoria do funcionamento da Comissão de Defesa da Segurança do Estado.