Combate à epidemia apoia recuperação económica

As Linhas de Acção Governativa para 2022 foram pensadas para combater a epidemia e as suas consequências em todos os sectores, sempre com o olhar no futuro e na integração regional

Texto  Tiago Azevedo

AS LINHAS de Acção Governativa (LAG) para o Ano Financeiro de 2022 têm um grande objectivo: combater a epidemia da COVID-19, para ajudar a recuperar o turismo e a economia da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Para cumprir esta missão, o Executivo liderado por Ho Iat Seng traçou uma estratégia que irá ser implementada em várias frentes. Mas, porque é importante não esquecer o futuro, o pacote de medidas anunciadas em Novembro também aposta na diversificação económica e no desenvolvimento da nova zona de cooperação em Hengqin.

Quando esteve presente na Assembleia Legislativa para apresentar as LAG para 2022, o Chefe do Executivo anunciou que o Governo irá “desenvolver incansavelmente” os trabalhos de prevenção e controlo da epidemia e garantir a “tendência de recuperação socioeconómica”. Ho Iat Seng acredita que este novo ano poderá trazer boas novas para o sector do turismo.

“Esperamos que no ano de 2022, com o aumento das taxas de vacinação contra a COVID-19 e o reforço contínuo da prevenção da epidemia, haja um relaxamento ordenado das restrições de viagens, uma recuperação gradual da indústria do turismo e da economia em geral e, ainda, uma aceleração da formação e desenvolvimento das principais indústrias emergentes, prevendo-se, igualmente, a estabilização do emprego e a manutenção da estabilidade geral dos preços”, afirmou.

Para isso, será necessário desempenhar “de forma minuciosa e séria” os trabalhos de prevenção e controlo da epidemia, que devem ser reforçados. As medidas visam, em parte, o aumento da taxa de vacinação dos residentes de Macau, procurando construir uma imunidade comunitária, com vista a “criar as condições necessárias para o reinício da circulação normal de pessoas entre Macau e o Interior da China, Hong Kong e outras regiões”. 

Tomar o pulso à economia

De mãos dadas com a prevenção e controlo da epidemia, vem a recuperação da economia da RAEM. O Governo compromete-se a aumentar os investimentos, reduzir impostos e taxas, bem como a continuar a apoiar as empresas locais e a apostar na estabilização do emprego. Está inicialmente previsto um orçamento de MOP18,32 mil milhões para o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), destinado à promoção de vários projectos, nomeadamente de infra-estruturas, habitação pública, instalações municipais e de outras obras públicas, com vista a aumentar a procura interna e revitalizar a economia. 

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O Governo espera promover a recuperação da indústria do turismo através de uma “correcta implementação de medidas de prevenção e controlo da epidemia que garantam a estabilidade da situação”, bem como mediante o lançamento de produtos turísticos temáticos na região da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, para apoiar a expansão do sector e captar mais visitantes. 

Por sua vez, as pequenas e médias empresas (PME) poderão contar com um reforço do apoio ao desenvolvimento sustentável, com o lançamento de medidas de auxílio para fazerem face às dificuldades em termos de capital, custos operacionais, recursos humanos e escassez da procura. Para melhorar o ambiente de exploração de negócios, será concluída a alteração do Código Tributário e criada a Lei de Contratação Pública. A par disso, o Governo pretende expandir a utilização do pagamento electrónico “GovPay”, bem como proceder à informatização generalizada dos serviços.

Elevar a saúde a indústria

Ho Iat Seng sublinhou que o impacto severo da epidemia na economia de Macau “expôs plenamente a vulnerabilidade” da “estrutura económica singular” da RAEM. A única saída é a diversificação. Aproveitando as “vantagens únicas” de Macau, o Governo quer aperfeiçoar as indústrias tradicionais, mas desenvolver “proactivamente” novos sectores para “construir uma estrutura de indústrias diversificada e sustentável”.

MOP18,32 MIL MILHÕES

Orçamento do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração para 2022

Para tal, prevê-se uma aposta na indústria de grande saúde, com base na investigação, desenvolvimento e produção de medicamentos tradicionais chineses. Este plano será essencialmente concretizado com a construção do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, que apresentará projectos de medicina de alta tecnologia.

As indústrias financeira moderna, de tecnologia de ponta, de convenções, exposições e comércio, e de cultura e desporto são também uma prioridade, com Ho Iat Seng a indicar que será acelerado o desenvolvimento do mercado de obrigações, da gestão financeira e das actividades de locação financeira. Será também promovida a construção do centro de liquidação transfronteiriço em renminbi e fortalecidas as actividades financeiras verdes, acrescentou. Para reforçar as infra-estruturas financeiras, é preciso aperfeiçoar os diplomas e orientação legais nessa área, como a revisão do Regime Jurídico do Sistema Financeiro e a introdução de diversos tipos de licenças de bancos de investimento.

As medidas de apoio às PME na sua reconversão e modernização são para continuar, bem como aquelas de reconversão e diversificação industrial. As empresas poderão esperar medidas de promoção do desenvolvimento económico de bairros comunitários e de encaminhamento de turistas, enquanto o sector industrial será orientado para a produção de artigos ou projectos de valor acrescentado, com incentivos à entrada e expansão dos produtos fabricados ou concebidos em Macau no mercado do Interior da China.

Hengqin e novas oportunidades

Todas estas políticas de diversificação económica foram desenhadas em articulação com as oportunidades resultantes do desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.

“A Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin constitui uma grande oportunidade para o desenvolvimento de Macau. A construção desta Zona proporcionou a Macau novas oportunidades de participação no desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e de integração no desenvolvimento nacional, criou uma nova plataforma para a promoção do desenvolvimento adequado e diversificado da economia de Macau, proporcionou um novo espaço propício à vida quotidiana e profissional dos residentes de Macau e abriu novas alternativas de desenvolvimento sustentável de Macau”, salientou Ho Iat Seng.

O Chefe do Executivo incentiva todos os sectores da sociedade a agarrar esta oportunidade, “em prol de um novo desenvolvimento de Macau”. As LAG para 2022 visam promover a construção de um sistema de desenvolvimento da integração Hengqin-Macau e de um novo sistema de negociação, construção e administração conjuntas e compartilha dos frutos. 

O conjunto de políticas sublinha o empenho no desenvolvimento de novas indústrias que promovam a diversificação adequada da economia de Macau, como a indústria de medicina tradicional chinesa ou a indústria financeira moderna, bem como na promoção da cooperação no turismo e sectores relacionados, entre Macau e Hengqin. O Governo de Macau irá ainda implementar garantias no âmbito da política fiscal, participar na construção do ordenamento jurídico da Zona de Cooperação Aprofundada, construir um mecanismo de captação de negócios e investimentos internacionais e criar um novo lar propício à vida quotidiana e profissional dos residentes de Macau. 

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Na área dos transportes, planeia-se reforçar a interligação e interconexão entre infra-estruturas. As obras de estações, do túnel e dos viadutos elevados da linha do Metro Ligeiro de Macau, que ligará a Estação do Posto Fronteiriço da Flor de Lótus de Macau ao Posto Fronteiriço de Hengqin, vão ser iniciadas neste novo ano.

Outro grande objectivo das LAG para 2022 é a defesa da segurança do Estado e consequente fortalecimento da segurança interna, que irá passar pela elaboração de diplomas complementares e reforço da sua execução, acções de sensibilização e melhoria do trabalho policial com recurso às novas tecnologias. A reforma da Administração Pública continuará em curso, através da promoção da governação electrónica, da revisão do regime de delegação de competências e de responsabilização, e da reforma do regime de gestão dos trabalhadores públicos, entre outros.