O Governo de Macau enumerou 81 projectos prioritários para diversificar a economia do território e atenuar a dependência do sector do jogo. A aposta na inovação, o investimento em cultura e a integração regional fazem parte do plano a executar até 2028
Texto Tiago Azevedo
O Plano de Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia da Região Administrativa Especial de Macau (2024 – 2028), apresentado em Novembro pelo Governo, contempla 81 projectos prioritários nas áreas do turismo, cultura, jogo, saúde, finanças modernas, tecnologia de ponta, desporto, exposições e convenções.
O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) realça que o plano contribuirá para criar “um futuro mais promissor” para o território, com o Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, a sublinhar – durante a conferência de imprensa em que o plano foi anunciado – que o desenvolvimento das indústrias consideradas prioritárias “depende da cooperação regional” e deve “servir as necessidades do país”.
O plano de diversificação visa atenuar a dependência da economia no sector do jogo, sendo que a meta é que, até 2028, as actividades não-jogo representem cerca de 60 por cento do produto interno bruto (PIB) da RAEM. O Governo pretende que a dependência das receitas correntes em relação às receitas do jogo seja inferior ao nível de 2019, quando se fixou em 84,8 por cento.
O plano apresenta objectivos concretos para a diversificação adequada da economia até 2028, procurando “desenvolver novas indústrias, fomentar novas vertentes de crescimento económico, consolidar e valorizar as indústrias tradicionais relevantes, e reforçar os efeitos de um desenvolvimento sinérgico entre as indústrias” da RAEM.
A aposta baseia-se na estratégia governamental “1+4” de diversificação económica. O desenvolvimento prioritário deverá focar-se nas áreas da tecnologia de ponta, da “big health”, da indústria financeira moderna, e das convenções, exposições, comércio, desporto e cultura, através do apoio do sector basilar do turismo e lazer.
O Secretário Lei Wai Nong destacou a importância para o território de participar no projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, e, especificamente, no desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.
“Espera-se que, através da Zona de Cooperação Aprofundada, as vantagens de Macau como porto franco, zona aduaneira autónoma, livre entrada e saída de capitais, entre outras, possam estar estreitamente ligadas ao enorme mercado de procura interna da Grande Baía, à sua cadeia industrial e às suas infra-estruturas”, sublinhou o responsável.
Tarefas prioritárias
Segundo o Governo, este é o “primeiro plano geral e sistemático” de desenvolvimento das indústrias da RAEM, sendo um importante “documento orientador para o Governo da RAEM executar firmemente as exigências do Governo Central e desenvolver com sucesso a diversificação da economia”.
O documento pretende impulsionar o “desenvolvimento verde” de Macau – assente numa estratégia concertada a nível local e regional – elevando as exigências de protecção ambiental e eficácia dos projectos de construção, aperfeiçoando os trabalhos de conservação energética e redução de emissões, para que sejam criadas condições para atingir o “pico de carbono” até 2030.
De entre os 81 projectos prioritários enumerados no plano, destacam-se a promoção do turismo, o desenvolvimento da medicina tradicional chinesa, o apoio à inovação e ao sector tecnológico, o investimento em cultura e o reforço das actividades do sector das convenções e exposições.
No que toca ao sector do turismo, a expansão de mercados de visitantes internacionais e a promoção da diversificação de fontes de visitantes surge no topo da lista das prioridades do Governo (ver caixa). As tarefas incluem a criação de mais produtos turísticos – como roteiros costeiros e direccionados para famílias –, a promoção do turismo gastronómico, a revitalização das zonas históricas da cidade, a expansão dos espaços culturais e turísticos, a criação de multidestinos de âmbito regional, a integração no projecto da Grande Baía e o impulsionamento da formação de profissionais qualificados para apoiar o desenvolvimento do sector.
O objectivo, segundo o Governo, é que o número de turistas internacionais cresça de forma “gradual” e que volte ao nível atingido em 2019, quando ultrapassou os três milhões.
– LER MAIS | MOP235 milhões para atrair turistas estrangeiros em 2024 –
Parte do plano assenta na política de abertura do mercado local de aviação civil e nas obras de ampliação do Aeroporto Internacional de Macau. Segundo o documento, as obras do aterro para expansão do aeroporto terão início no segundo semestre do corrente ano, devendo estar concluídas em 2030. Após a expansão, o aeroporto terá capacidade para servir 13 milhões de passageiros anualmente.
A indústria de “big health” de medicina tradicional chinesa é outra das apostas do Governo. O plano passa por modernizar a indústria, promover a investigação e internacionalização do sector, acelerar o desenvolvimento académico-científico e transformar Macau num centro regional de saúde no país.
Um dos objectivos é promover o Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong-Macau, criando seis centros: centro de diagnóstico e tratamento com características da medicina chinesa e ocidental; centro de bem-estar de alta qualidade; centro de investigação académica de medicina tradicional chinesa; centro de intercâmbio académico de saúde médica; centro para a promoção externa de medicina tradicional chinesa; e centro de formação de quadros qualificados de medicina tradicional chinesa.
O Governo da RAEM pretende também apoiar projectos-chave neste sector. Será prestado apoio à criação de instituições médicas na Zona de Cooperação Aprofundada, “com capital próprio, por capital misto ou em parceria”, para “promover o desenvolvimento da indústria de ‘big health’, nos âmbitos de lazer, preservação da saúde, reabilitação e tratamento médico, entre outros”.
Inovação, finanças modernas
No que respeita à tecnologia de ponta e reconversão e valorização das indústrias tradicionais, as autoridades estimam que, até ao final de 2028, o valor acumulado do investimento do Governo em investigação e desenvolvimento da inovação científica e tecnológica atinja, no mínimo, 5 mil milhões de patacas. Até lá, o Governo da RAEM pretende conceder certificações a pelo menos 40 empresas do sector e alcançar um número acumulado de 20 equipas de inovação tecnológica do Brasil e Portugal, atraindo-as a instalarem-se em Macau e Hengqin, ou a cooperarem com equipas da Grande Baía.
As autoridades pretendem criar pelo menos cinco centros de investigação e desenvolvimento ou laboratórios conjuntos, promover 100 bolsas de contacto entre empresas e instituições de ensino e investigação, e atrair pelo menos 2000 licenciados na área das ciências e tecnologias para desenvolverem carreiras em Macau ou Hengqin. Os cursos superiores nesta área deverão subir de 24 para 40 até 2028.
Segundo o documento, outra área que merece especial atenção é a indústria financeira moderna, que poderá “impulsionar a criação de um novo panorama financeiro” no território. Um dos objectivos, destaca o Governo, passa por concretizar o desenvolvimento da complementaridade de vantagens com as regiões vizinhas, promovendo Macau como a “Plataforma para Prestação de Serviços Financeiros entre a China e os Países de Língua Portuguesa”.
Nesse sentido, serão elaborados planos para implementar políticas preferenciais para a emissão de obrigações em Macau, nomeadamente, através da atribuição de subsídios, procurando atrair empresas do Interior da China – especialmente da Grande Baía – e dos países de língua portuguesa a efectuarem em Macau a emissão de títulos de dívida em renminbi.
As autoridades pretendem também elaborar a “Lei de Valores Mobiliários” e aperfeiçoar os diplomas legais correspondentes, apostar no desenvolvimento das finanças verdes e das actividades de locação financeira, bem como rever o regime jurídico dos fundos privados de pensões.
Na lista das tarefas está também a promoção de actividades de “gestão financeira transfronteiriça”, além da possibilidade de serem lançadas medidas de benefícios fiscais para incentivar as sociedades de gestão de activos a instalarem-se em Macau.
O número de cursos de ensino superior relacionados com a indústria financeira moderna deverá passar de 18 a 25 até 2028, de acordo com o documento.
O Governo pretende também que sejam relaxadas as restrições ao estabelecimento de sucursais das instituições de seguro de capitais de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada e que os negócios das instituições bancárias de capitais de Macau se expandam até Hengqin.
Eventos para todos os gostos
As previsões elencadas no documento apontam ainda para o crescimento da área dos recintos para convenções e exposições na cidade, esperando-se que em 2028 seja superior a 260 mil metros quadrados, comparado com os 240 mil metros quadrados registados no final de 2022. Já o número de exposições e convenções realizadas no território deverá aumentar para entre 2000 e 2500 e as convenções credenciadas pela respectiva associação internacional do sector deverão situar-se entre as 50 e as 70.
O Governo da RAEM pretende introduzir mais projectos de convenções e exposições com temas específicos no âmbito das diversas indústrias prioritárias, apostando na formação de um leque de marcas de referência internacional. Será também reforçada a cooperação com a indústria de convenções e exposições do Interior da China, especialmente da Grande Baía e da Zona de Cooperação Aprofundada, bem como de outros países.
Nesse âmbito, será criada uma plataforma de convenções e exposições online, partilhada entre Macau e Hengqin, e serão realizadas exposições temáticas com base na articulação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa. Aproveitando a vantagem da ligação das associações dos chineses ultramarinos de Macau com as regiões do Sudeste Asiático no contexto da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, as autoridades locais irão procurar realizar em Macau convenções e exposições temáticas de cooperação regional.
No que diz respeito à cultura, os elementos das culturas chinesa e ocidental “serão integrados de forma inovadora nas indústrias”, e mais recursos culturais “serão transformados em marcas de propriedade intelectual ou produtos comerciais”, adianta o Governo.
O documento realça a necessidade de apoiar a “profissionalização e industrialização das entidades de artes performativas de Macau, criar obras culturais e artísticas locais de alta qualidade, ajudar a valorização da indústria cultural para fomentar o mercado cultural”, bem como exibir mais obras de renome internacional em Macau. O objectivo: criar uma “Cidade de Artes Performativas”.
O Governo pretende também que sejam lançadas temporadas de espectáculos ao estilo da Broadway, nomeadamente, espectáculos musicais de grande escala. Associadas à realização de espectáculos de carácter permanente, procurar-se-á “atrair mais turistas e promover a formação de um ambiente de consumo cultural”.
No âmbito do desporto, o sector será incentivado a conceber produtos de formação desportiva mais diversificados, virados para os jovens e família, procurando “atrair famílias visitantes da Grande Baía” para consumir em Macau.
Além disso, serão criados eventos desportivos de marca com características próprias de Macau e aprofundar-se-á o intercâmbio desportivo entre Guangdong e Macau, para criar uma marca de turismo desportivo da Grande Baía.
Garantias e terrenos
Durante a conferência de imprensa, o Secretário Lei Wai Nong salientou que o Governo irá criar condições favoráveis para que as indústrias-alvo se desenvolvam de forma ordenada. Contudo, sublinhou, esse desenvolvimento “deve ser orientado pelo mercado e direccionado pelo Governo”, com as autoridades a assumirem apenas um papel “orientador”.
Segundo o documento, há medidas de garantia para o desenvolvimento das indústrias-alvo, nomeadamente ao nível financeiro, de terrenos, recursos humanos, cooperação interdepartamental, entre outros.
Neste âmbito, o Governo refere que “será intensificada a articulação e coordenação entre o orçamento e a implementação do plano, reforçando-se o investimento financeiro para garantir a sua implementação”. Além disso, as instituições financeiras serão “incentivadas a aumentar a concessão de créditos” aos projectos prioritários das indústrias “1+4”, adianta o documento.
Haverá também uma clara divisão de responsabilidades pelos diversos departamentos governamentais, “de modo a assegurar que as principais tarefas e os projectos prioritários … sejam executados com eficácia”.
De acordo com o plano, será implementada uma “estrutura de três categorias principais de terrenos destinados à economia”, tais como zonas comerciais, zonas industriais e zonas turísticas e de diversões. Nesse sentido, pretende-se garantir acesso a terrenos e espaços para promover o desenvolvimento das finanças, comércio a retalho, restauração, convenções e exposições, lazer, turismo e indústria, entre outros.
Além disso, acrescenta o documento, serão criadas zonas comerciais e instalações complementares nas áreas adjacentes aos postos fronteiriços, bem como em alguns bairros actuais, nas novas zonas urbanas e no lado norte da Taipa. O objectivo passa por disponibilizar mais terrenos para a construção de edifícios comerciais; promover o desenvolvimento coordenado das actuais zonas turísticas e de diversões com os terrenos adjacentes; e desenvolver mais “indústrias de alto valor acrescentado” em articulação com a modernização industrial do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, na Ilha Verde, do Parque Industrial da Concórdia, em Coloane, e dos parques industriais do Pac On e de Ká‑Hó.
| Metas traçadas |
|---|
Turismo – Promover o desenvolvimento diversificado da indústria do turismo – Explorar mercados diversificados e atrair mais visitantes do exterior – Assegurar o desenvolvimento saudável do sector do jogo – Aprofundar a integração do turismo regional “Big Health” – Aumentar o número de empresas de medicina tradicional chinesa e de produtos comercializados – Promover o desenvolvimento sinérgico com o sector do turismo integrado – Desenvolver Macau como um centro de saúde regional no país – Aumentar o nível de gestão na área da medicina tradicional chinesa Finanças modernas – Assegurar que a contribuição desta indústria para o PIB de Macau continue acima de 10 por cento – Ampliar e diversificar a oferta de produtos financeiros – Integrar Macau no contexto do desenvolvimento nacional – Promover a RAEM como plataforma para serviços financeiros entre a China e os países de língua portuguesa Tecnologia de ponta – Promover a criação de uma plataforma de ligação entre os diversos elementos do sector – Incentivar empresas tecnológicas a instalarem-se em Macau e Hengqin – Estabelecer um sistema de inovação tecnológica com base na captação de profissionais e formação de quadros qualificados – Participar na construção do corredor de inovação tecnológica da Grande Baía – Apoiar a reconversão e valorização das indústrias tradicionais Convenções, exposições, comércio, cultura e desporto – Atrair um maior número de eventos de renome – Reforçar a cooperação com a indústria das convenções e exposições do Interior da China e do exterior – Alcançar um aumento sustentável do consumo através do comércio electrónico – Encorajar a criação de obras culturais e artísticas de elevada qualidade – Apoiar a transformação de mais recursos culturais em marcas de propriedade intelectual – Criar eventos desportivos de marca com características próprias de Macau |
