Renovação e estabilidade

Duas pastas do Governo da RAEM têm, desde Outubro, novos titulares. A reconfiguração aposta, por um lado, na continuidade e na experiência e, por outro, inaugura novos ciclos nas áreas da Administração e Justiça e da Segurança. No Ministério Público, há igualmente uma mudança no topo da hierarquia

Texto Emanuel Graça

Não uma, nem duas, mas sim três: foi um trio de mudanças de alto nível – na composição do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e na cúpula do Ministério Público – que o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, propôs ao Conselho de Estado e que foram oficializadas a 16 de Outubro. Na base das mexidas, esteve a saída do até então secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, para o lote de sete deputados à VIII Assembleia Legislativa nomeados pelo próprio Sam Hou Fai. Cheong Weng Chon seria posteriormente eleito pelos seus pares como novo presidente do hemiciclo (ver texto nas páginas 32 a 37).

Dentro do Governo, houve alterações nos titulares de duas pastas. Wong Sio Chak, o membro da equipa governativa com mais anos de experiência como secretário, assumiu a pasta da Administração e Justiça, posto de “número dois” na estrutura liderada por Sam Hou Fai. Wong deixou assim a pasta da Segurança, onde esteve por quase 11 anos, tendo sido substituído por Chan Tsz King. Este tinha sido nomeado em Dezembro do ano passado como procurador do Ministério Público.

Wong Sio Chak passou também a ser membro do Conselho Executivo, do qual é agora porta-voz. O órgão tem por natureza coadjuvar o Chefe do Executivo na tomada de decisões – por exemplo, emite pareceres sobre propostas de lei e regulamentos administrativos, antes de estes serem concluídos.

A passagem de Chan Tsz King para a pasta da Segurança levou à escolha de uma nova liderança para o Ministério Público da RAEM, tendo sido nomeado como procurador o juiz Tong Hio Fong.

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A cerimónia de juramento e tomada de posse de Wong, Chan e Tong decorreu a 16 de Outubro, na Sede do Governo. O evento, presidido pelo Chefe do Executivo, contou com mais de 260 pessoas.

Junto da “linha da frente”

Para a pasta da Administração e Justiça, Wong Sio Chak assumiu como prioridades a reforma da administração pública, bem como a produção legislativa, melhorando a qualidade das propostas de lei e aperfeiçoando o mecanismo de coordenação com a Assembleia Legislativa. Além disso, segundo afirmou o governante numa das suas primeiras intervenções públicas no novo cargo, há a meta de continuar a melhorar os serviços municipais disponibilizados à população, incluindo a criação de novos espaços de lazer. A integração regional no âmbito da Grande Baía Guangdong–Hong Kong-Macau e o desenvolvimento integrado de Macau e Hengqin completam o rol de prioridades de Wong Sio Chak.

Nas suas primeiras semanas no cargo, o novo secretário para a Administração e Justiça fez questão de visitar os organismos sob a sua tutela, tendo interagido com diversos funcionários da chamada “linha da frente” e trocado opiniões com o pessoal de direcção e chefia. O secretário apelou à união e colaboração de todos os trabalhadores, bem como a um espírito reformista e inovador, com vista a responder, no concreto, às necessidades do público. No âmbito dessas deslocações, Wong Sio Chak falou ainda com utentes de serviços públicos, ouvindo as suas sugestões.

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Também o novo secretário para a Segurança esteve já no terreno por diversas vezes desde que assumiu a pasta. Chan Tsz King visitou as várias corporações e serviços de segurança sob a sua tutela, onde procedeu a acções de intercâmbio com o pessoal da “linha da frente” para se inteirar da sua situação de trabalho.

Chan Tsz King, magistrado de carreira, afirmou publicamente, pouco depois de ter assumido o cargo, que a pasta da Segurança representava um desafio. No entanto, mostrou-se convicto de que se integraria na equipa da área da Segurança de forma acelerada e bem-sucedida. Ao mesmo tempo, disse que pretendia aproveitar a experiência adquirida no exercício de cargos anteriores – nomeadamente como comissário contra a Corrupção e procurador do Ministério Público – para melhor desempenhar o papel de secretário para a Segurança.

Nesta tutela, a área da segurança nacional vai continuar a ser prioritária. Segundo afirmou Chan Tsz King, os trabalhos legislativos e o regime de protecção da segurança nacional carecem de um aperfeiçoamento ininterrupto, prevendo o secretário que, em 2026, seja lançada nova legislação complementar.