A presença do primeiro-ministro chinês, dos chefes dos governos de Portugal, de Moçambique e Guiné-Bissau e do presidente de Timor-Leste concederam à terceira conferência ministerial do Fórum para a Cooperação Económica entre a China e os Países de Língua Portuguesa um elevado estatuto político.
Na sessão inaugural, Wen Jiabao deu o mote, ao anunciar um enorme pacote de medidas, que deve dar uma nova vida ao chamado Fórum Macau. O primeiro-ministro chinês anunciou a criação de um fundo de cooperação para os países lusófonos de mil milhões de dólares norte-americanos; de uma linha de crédito de 1600 milhões de renminbis e 1000 bolsas de estudo, com a duração de um ano, aos estudantes que pretendam ingressar em instituições de ensino da China.
“Os oito irmãos do Fórum estão em fases diferentes de desenvolvimento. É nossa responsabilidade comum ajudar os países lusófonos a atingir um patamar maior de desenvolvimento e a erradicar a pobreza”, disse Wen Jiabao na abertura da conferência ministerial, acrescentando que a China “acarinha a amizade com os Países de Língua Portuguesa e deseja dar os seus contributos nesse sentido”.
Moçambique, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Timor-Leste – Portugal e o Brasil estão numa outra fase de desenvolvimento – vão ainda beneficiar de equipamento médico e aparelhos no valor de dez milhões de renminbis e apoio técnico no desenvolvimento de projectos agrícolas.

Centro de formação em Macau

A criação de um centro de formação em Macau, para treinar 1500 funcionários e pessoal técnico, foi outra das medidas anunciadas por Wen Jiabao. A estrutura, sob a égide do secretariado permanente do Fórum de Macau, vai funcionar na Universidade de Macau.
O plano de formação “será estudado pelo secretariado permanente, respeitando as solicitações dos países de língua portuguesa, para que seja feito um projecto adequado às necessidades de cada um”, revelou o secretário para a Economia e Finanças. Francis Tam acrescentou que a escolha da Universidade de Macau se justifica “porque tem muitas referências em termos de organização de cursos”. Para o secretário da Economia e Finanças, “o estabelecimento deste centro representa a materialização da importância e do apoio atribuídos pelo Governo Central e pelos países lusófonos participantes ao desenvolvimento de recursos humanos das partes intervenientes”.
Na nova fase de actividade do Fórum Macau, o primeiro-ministro defendeu o reforço da cooperação, que deve passar pela assinatura de acordos que acabem com a dupla tributação.
“Os nossos interesses comuns não param de alargar e a necessidade mútua cresce também. (…) É necessário alargar ainda mais as áreas de cooperação, inovar os métodos e enriquecer o conteúdo da cooperação, para que se alcance um patamar ainda mais elevado”, disse Wen Jiabao, que defendeu a expansão dos mercados, a redução de barreiras comerciais, o reforço da coordenação política e a conjugação de esforços contra o proteccionismo.

Cooperação mais abrangente

A cooperação não se deve limitar às áreas tradicionais (comércio, recursos humanos e infra-estruturas) mas alargar-se ao turismo e à área financeira. “A China vai promover recursos de turismo de países lusófonos e apoiá-los para que obtenham o estatuto de destino aprovado para turistas chineses”, avançou. Wen Jiabao quer mais ligações aéreas directas entre a China e os países de língua portuguesa e melhores redes de logística, assim como maior cooperação entre bancos e entidades reguladoras. A abertura de filiais de bancos chineses nos países lusófonos poderá concretizar-se a médio prazo.
A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) assinou um acordo de cooperação e assistência técnica com o Banco Central dos Estados da África Ocidental, que permitirá que quadros da Guiné-Bissau recebam formação na RAEM. Técnicos da AMCM deverão deslocar-se àquele país africano para formar quadros locais e Macau poderá também colaborar na preparação de diplomas em termos de supervisão bancária.
De acordo com o administrador da AMCM, Félix Pontes, Macau possui acordos de cooperação com quase todos os bancos centrais de língua portuguesa e institutos de supervisão de seguros. “Só não acontece com Angola, com quem andamos desde 2007 a negociar um acordo, e com o Brasil, que não tem dado resposta”, precisou.”Temos recebidos técnicos do Banco de Cabo-Verde e do Instituto de Supervisão de Seguros de Angola e estamos a preparar um plano para que técnicos dos bancos de Moçambique e de São Tomé e Príncipe se desloquem a Macau para receber formação”, adiantou.
A Geocapital – holding de Stanley Ho e Jorge Ferro Ribeiro, que tem sede em Macau –, em associação com os angolanos do Banco Privado Atlântico, já solicitaram à AMCM a criação de uma instituição financeira, vocacionada para a banca de investimentos, projectos de desenvolvimento e gestão de activos e de património.
O Banco Espírito Santo (BES) pretende abrir uma sucursal em Hong Kong. “O BES olha muito para a China como uma plataforma de crescimento. Estamos em Macau há 14 anos (BESOriente). Com a aquisição de um banco em Inglaterra, o Execution Noble, que já tinha uma licença para operar em Hong Kong, estamos a pedir a transferência dessa licença para o BES”, explicou Ricardo Espírito Santo, líder do banco em Angola e no Brasil.
Os bancos portugueses BCP e BES já assinaram acordos de cooperação com o Industrial and Commercial Bank of China (ICBC) e o BPI com o Bank of China. A EDP assinou um acordo com a China Power International (CPI) e a Portugal Telecom reforçou a parceria que tem com a chinesa Huawei.

Cem mil milhões até 2013

“Hoje em dia, café, caju, vinho e outros produtos famosos provenientes dos países de língua portuguesa são servidos cada vez mais frequentemente na mesa das famílias chinesas”, notou Wen Jiabao, acrescentando que “mercadorias chinesas, sem serem caras, provenientes da China, têm enriquecido os mercados dos países lusófonos”.
E lançou um desafio: atingir trocas comerciais no montante de cem mil milhões de dólares norte-americanos no prazo de três anos. Até Setembro deste ano, o comércio entre a China e os países lusófonos aumentou 57 por cento, para 68,2 mil milhões de dólares. Quando o Fórum Macau foi criado, em 2003, era apenas de 10 mil milhões de dólares.
“A China deseja importar ainda mais e conceder tratamento de taxas alfandegárias zero para a grande maioria das mercadorias importadas dos países de língua portuguesa da Ásia e de África”, referiu.
Segundo dados fornecidos pelo próprio Wen Jiabao, cerca de 700 empresas dos países de língua portuguesa operam na China. A China já investiu nos países lusófonos mil milhões de dólares norte-americanos.
Na sessão inaugural da conferência ministerial, o Primeiro-Ministro  recordou o apoio que a China tem dado aos países lusófonos em vias de desenvolvimento. “Desde a criação do Fórum, a China já forneceu assistência no valor global de 3,56 mil milhões de renminbis a Angola, Cabo Verde, Moçambique e Timor-Leste e cancelou débitos na ordem dos 230 milhões associados a uma linha de crédito governamental sem juros”, salientou. A barragem de Poilão em Cabo Verde, o Estádio Nacional em Moçambique, o Hospital da Amizade na Guiné-Bissau e o edifício dos Gabinetes Governamentais em Timor-Leste foram alguns dos projectos que a China construiu.
O líder chinês destacou ainda os esforços realizados na área da formação de recursos humanos: mais de 200 cursos e seminários, que formaram 2100 funcionários e técnicos de países lusófonos (1400, nos últimos três anos).

A participação da RAEM

Macau vai participar no fundo para o desenvolvimento, que vai ser gerido por Pequim, com a colaboração da RAEM. “Vamos colaborar para o funcionamento do fundo, intervindo com uma pequena verba. Dentro das suas capacidades, o Governo de Macau vai colaborar para o pleno funcionamento desse fundo”, disse Francis Tam. O secretário para a Economia e Finanças revelou que caberá ao Instituto de Promoção do Comércio e do Desenvolvimento (IPIM) coordenar a participação de Macau.
O plano de acção até 2013 aponta ainda que a estrutura de suporte ao Fórum deve sofrer alterações. Para atingir os objectivos traçados “torna-se necessário continuar a aperfeiçoar a estrutura orgânica e as funções do secretariado permanente”.
O secretariado permanente deve ter “estatuto legal” na Região Administrativa Especial e reforçar a comunicação com o Grupo dos Chefes de Missão dos Países de Língua Portuguesa, sediado em Pequim.

“Os oito irmãos do Fórum estão em fases diferentes de desenvolvimento. É nossa responsabilidade comum ajudar os países lusófonos a atingir um patamar maior de desenvolvimento e a erradicar a pobreza” – Wen Jiabao

“Estamos numa época de pós-crise. Todos os países devem estreitar a cooperação e o Fórum é um espaço para essa cooperação, porque a ligação não é apenas económica. Há ligações históricas, culturais e linguísticas”, disse o ministro do Comércio da China. Ao falar na cerimónia em que foi assinado o plano de acção até 2013, Chen Deming destacou que “Portugal é um país da União Europeia e a cooperação com Portugal é uma forma de entrar na Europa. O Brasil é o maior país da América do Sul. Cada país tem as suas vantagens e Macau traz benefícios enquanto centro de actividades do Fórum, devido à língua e à cultura, facilitando o contacto entre os países”.

No próximo triénio, deve ser criada uma base de dados sobre oportunidades de investimento e negócios nos países membros, que deve incluir informação em áreas de interesse empresarial, nomeadamente na importação-exportação, as políticas para o aperfeiçoamento do ambiente de investimento, oportunidades sectoriais e projectos de investimento, o âmbito e o grau dos respectivos mercados. Vai ser criado um grupo de trabalho do investimento e o Fórum Macau deverá promover regularmente encontros empresariais e seminários de cooperação financeira.

José Sócrates (Portugal): O papel da comunidade portuguesa de Macau

“Estou hoje aqui, com muito gosto, para marcar a importância que Portugal atribui ao Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. E, ao fazê-lo, marcar igualmente a importância que atribuímos a Macau, como ponte especial, como plataforma única, entre a China e o mundo da Lusofonia, mas também, entre o Oriente e o Ocidente, nomeadamente entre a Europa e a Ásia.
A criação do Fórum, em 2003, concedeu ainda maior relevância política e económica a esta região administrativa especial. O Fórum tem sido, e tem potencial para ser ainda mais, um instrumento eficaz de aprofundamento das relações económicas entre um país em desenvolvimento rápido e consistente, como é a China, e um conjunto de países unidos por laços históricos e uma língua comum e que têm vindo a utilizar cada vez mais esses vínculos especiais para incentivar o desenvolvimento económico e o bem-estar dos seus povos.
O espaço da Lusofonia, que representa uma das línguas mais faladas no Mundo, no qual os empresários portugueses e lusófonos se sentem em casa, é um vector privilegiado desse esforço de internacionalização das nossas economias. Nos últimos cinco anos, as trocas comerciais entre Portugal e os países de Língua Portuguesa aumentaram 75 por cento.
Particularmente no que diz respeito a Macau, as nossas relações são sólidas e alicerçam-se numa comunidade portuguesa que aqui vive, de forma bem integrada e que contribui de forma activa para o desenvolvimento da região administrativa especial. Mas queremos dinamizar ainda mais as nossas relações, tanto na área económica como na área cultural”.

Aires Aly (Moçambique): Crescimento económico médio de 7%

“O nosso país tem vindo a alcançar progressos assinaláveis em vários domínios sócio-económicos, fruto do crescimento económico médio de sete por cento, que registamos nos últimos dez anos, não obstante o efeito nefasto da crise financeira e económica global que tem afectado sobremaneira ainda hoje as nossas economias.
Moçambique testemunhou uma nova dinâmica na sua cooperação com os países participantes no Fórum Macau, em particular com este segmento da República Popular da China, nos domínios da educação e capacitação técnica, saúde, agricultura, infra-estruturas, finanças, comércio, investimentos e empresarial.
É nossa firme convicção de que o Plano de Acção para o período de 2010-2013 vai dar um novo impulso e abrir maiores horizontes à nossa cooperação. E, neste longo e importante caminho que temos que percorrer em conjunto, gostaríamos de reiterar a importância da contribuição do sector privado na dinamização das relações económicas e comerciais entre os nossos países.
De igual forma, gostaríamos de deixar aqui destacada a importância da cooperação bilateral e trilateral, como complemento de relevo deste nosso relacionamento no âmbito do Fórum Macau”.

Carlos Gomes Júnior (Guiné-Bissau): Terreno fértil, onde tudo está por fazer

(…)”Apesar da importância do investimento no incremento das relações económicas e comerciais, este ainda não teve o desenvolvimento que as trocas comerciais tiveram, por isso, teremos de melhorar a legislação e regulamentos relativos ao investimento em cada um dos nossos países, de maneira a que o fluxo de capitas possa circular livremente entre as nossas economias. O fraco investimento deve-se também à falta de um mecanismo de cooperação financeira no próprio fórum.
Em 2009 importantes progressos foram realizados na governação da Guiné-Bissau. Espera-se um crescimento económico de 3,3 por cento em 2010, contra 2,9 por cento em 2009, num ambiente de estabilidade de preços, com a inflação inferior a dois por cento.
A última avaliação do Fundo Monetário Internacional, ocorrida em meados de Setembro, deu nota positiva ao desempenho macroeconómico do país, tendo sido destacada a situação muito favorável das Finanças Públicas e do nível da inflação.
A Guiné-Bissau é um terreno fértil, onde tudo está por fazer, e é uma terra de oportunidades para os empresários mais atentos às nossas prioridades de desenvolvimento, que passam pela diversificação da economia, de momento dependente de um único produto, a castanha de caju, quando é bem conhecido o enorme potencial do país noutros sectores, nomeadamente o turismo, a agro-indústria, a pesca, os minérios e o petróleo”.

Luiz de Mendonça (Brasil): Novas áreas de cooperação

“O Brasil vê positivamente o Fórum Macau por seu papel na cooperação para o desenvolvimento dos países de língua portuguesa, na África e na Ásia, e para o acercamento da cooperação entre os países lusófonos e a China. O elo histórico entre o Brasil e os países de língua portuguesa é amplamente conhecido, e está reflectido na constituição da CPLP. Mas nossa história também nos liga fortemente à China, por meio, por exemplo, do comércio e de movimentos migratórios, e pelas influências culturais recíprocas. Macau sempre desempenhou papel de plataforma de ligação entre este grupo de países, e agora o Fórum cria oportunidade de promovermos juntos uma pauta de trabalho em sectores de grande relevância e interesse comum.
(…) O Governo brasileiro vê com interesse a inclusão de novas áreas de cooperação, como educação e saúde. Neste contexto, o Plano de Acção incentiva a ampliação do intercâmbio em diversos sectores e ressalta a importância de promovermos o ensino do português e do mandarim nos países membros, entre outras metas. De igual importância são as discussões sobre a criação de Fundo de Desenvolvimento, ferramenta que garantiria recursos adequados para a implementação das metas que estamos adoptando.
O Brasil considera significativa a ampliação dos objectivos do Fórum Macau, e continuará prestando sua contribuição, com espírito construtivo, à materialização desses objectivos, com vistas a conferir ao fórum papel cada vez mais relevante na cooperação e no intercâmbio entre os Países de Língua Portuguesa e a República Popular da China”.

Ramos Horta (Timor-Leste): Crescimento económico robusto

“Timor-Leste regista, nos últimos três anos, um crescimento económico robusto e uma situação social e política marcadas pela estabilidade. O crescimento económico tem atingido os 12 por cento ao ano. Os níveis de pobreza reduziram-se em nove por cento por cento nos últimos dois anos.  O nosso progresso só é possível devido ao apoio da comunidade internacional e dos parceiros bilaterais.
Macau expressou das mais diversas formas, desde 2000, o seu apoio a Timor-Leste – na compra de equipamentos, no financiamento de quadros timorenses, no acolhimento de jovens estudantes. Universitários timorenses têm tido os estudos – na Universidade de Macau e noutras universidades – financiados com a atribuição de 25 bolsas de estudo pelo Governo da China e o Executivo de Macau.
O Fórum para a Cooperação beneficiou, com acções de formação, 400 quadros técnicos e profissionais de Timor-Leste. Desde 2003, ano em que teve lugar a 1ª Conferência Ministerial, Timor-Leste tem beneficiado da actividade do Fórum, na Cooperação Económica e Empresarial, Cooperação na área dos Recursos Humanos, Cooperação Intergovernamental e Agrícola, e construção de Infra-Estruturas e captação de investimento directo estrangeiro.As excelentes relações com o governo central da República Popular da China têm-se aprofundado, quer no plano da ajuda ao desenvolvimento, quer no das relações comerciais.
As trocas comerciais entre a China e Timor-Leste aumentaram significativamente, desde 2008, e ascendem já, no corrente ano, a 24 milhões de dólares”.

Manuel Inocêncio Sousa (Cabo Verde): Orgânica e funcionamento do secretariado permanente

(…) “Os resultados encorajadores alcançados entre os nossos Países a nível do comércio, perspectivando aproximar-se de 100 mil milhões até final do corrente ano (quando em 2003 eram 13,3 mil milhões), convida-nos a ser mais arrojados na prossecução de medidas facilitadoras de promoção de negócios entre as nossas classes empresariais, pois que, só eles poderão impulsionar a nossa cooperação e parceria a níveis sustentados.
É assim que encaramos com expectativa a criação de um Fundo de financiamento de projectos comuns concretos, que, em estreita articulação com o Grupo de Trabalho de Investimentos, deverá focalizar as suas actividades na promoção de projectos de investimento, de preferência, com efeitos indutores na criação de riqueza e crescimento económico em todos os nossos Países e, com o envolvimento das suas comunidades empresariais, particularmente as PME.
Apraz-nos constatar o reconhecimento colectivo da oportunidade em dar continuidade a recomendação emanada na II Conferência Ministerial em 2006 no sentido do reforço da orgânica e funcionamento do Secretariado Permanente, nomeadamente, conferindo-lhe um estatuto administrativo e legal que propicie e maximize a sua maior visibilidade, operacionalidade e eficácia.
Hoje estamos a viver um momento importante no devir do nosso ‘Forum’, que, mau grado a adversidade da conjuntura económica e financeira internacional, continuou trilhando o caminho do desenvolvimento, tendo as trocas comerciais em 2008 atingido 77 mil milhões, ultrapassando antecipadamente a meta de 50 mil milhões de dólares definido para o triénio 2006/2009.

Abrahão Gourgel (Angola): Fomento do empresariado privado

“Neste momento o governo angolano debate-se com alguns desafios no campo do desenvolvimento económico, onde destacamos a necessidade de diversificação da economia, a substituição de importações, a promoção das exportações, o incentivo ao investimento privado e o fomento do empresariado nacional e do emprego.
Com vista a fortalecer a sã concorrência no mercado e aumentar a geração de emprego, o executivo angolano desenvolve uma política de fomento do empresariado privado centrada, por um lado, na promoção das pequenas e médias empresas e, por outro lado, no surgimento de grandes grupos empresariais com participação de empreendedores nacionais.
(…) Angola reitera que os países participantes no Fórum de Macau devem intensificar a cooperação, com base na igualdade, benefícios e vantagens mútuas, através da identificação de necessidades específicas e da definição das melhoras formas de prover o seu atendimento, a fim de concretizar o desenvolvimento comum.                                                      Os países participantes no Fórum de Macau, para enfrentarem com sucesso os desafios decorrentes de um mundo cada vez mais globalizado e caracterizado por assimetrias substanciais no plano económico e social, devem fortalecer a cooperação económica e comercial na base dos planos de acção saídos destas conferências ministeriais”.