Há pressão, mas também renovada motivação. Foi com estas palavras que o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, apresentou as Linhas de Acção Governativa para 2025. O compromisso com o espírito de reforma e de inovação é para continuar, bem como as principais medidas de apoio social
Texto Tiago Azevedo
“Para 2025, estima-se a coexistência de oportunidades e desafios, assim como alguma pressão e renovada motivação.” As palavras são do Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, durante a apresentação, no dia 14 de Abril, das Linhas de Acção Governativa do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) para o Ano Financeiro de 2025.
As prioridades para o corrente ano – mas também em termos de políticas e medidas a médio e longo prazo – assentam na expansão económica, no reforço da promoção da defesa da segurança do Estado e na integração de Macau na estratégia de desenvolvimento nacional, afirmou Sam Hou Fai, naquela que foi a apresentação do seu primeiro relatório das Linhas de Acção Governativa como Chefe do Executivo. O Sexto Governo da RAEM, liderado por Sam Hou Fai, tomou posse a 20 de Dezembro de 2024.
“Este Governo irá manter o compromisso de persistir no espírito de reforma e de inovação, pautar-se pelo pragmatismo e pelo sentido de responsabilidade, avançar resolutamente e em estreita colaboração com os diversos sectores sociais e com toda a população de Macau, na introdução de novas e valiosas perspectivas para o desenvolvimento de alta qualidade da RAEM em todos os aspectos”, frisou o líder do Governo. “Desta forma, concretizar-se-á a desejada visão de uma Macau alicerçada no Estado de Direito, dinâmica, cultural e feliz.”
Sam Hou Fai lembrou que, em Dezembro do ano passado, o Presidente Xi Jinping visitou Macau e proferiu uma série de importantes discursos, enaltecendo o propósito estratégico do princípio “um país, dois sistemas” com características de Macau “na construção de um país forte e na revitalização da grandiosa nação chinesa, traçando claramente a trajectória da RAEM nesta jornada da nova era”.
Tempos de transformação
De acordo com o Chefe do Executivo, a RAEM “tem vindo a crescer e a ser mais forte apesar de cercada de obstáculos e desafios”, tendo obtido “melhores oportunidades de desenvolvimento” com a integração na conjuntura do desenvolvimento nacional. Sam Hou Fai destacou que o Governo irá salvaguardar a segurança em prol do desenvolvimento de qualidade elevada; acelerar, com o maior empenho, a diversificação adequada da economia; aprofundar as reformas para aperfeiçoar a eficiência da governação da RAEM; aumentar a qualidade de vida da população; e prosseguir como uma plataforma de ligação ao exterior “ainda mais aberta e com mais qualidade”.
O governante salientou que, a nível mundial, se estão a “viver tempos de turbulência e transformação”. “Temos testemunhado, nos últimos anos, o agravamento do unilateralismo e do proteccionismo, a insuficiência de dinâmicas propensas ao crescimento económico mundial, bem como o aumento de imprevistos e incertezas”, acautelou.
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“As mudanças profundas e complexas no ambiente interno e externo já se manifestaram e persistirão, pelo que Macau, como uma microeconomia fortemente virada para o exterior, não podia estar imune aos decorrentes impactos”, acrescentou. “Por tudo isto, não devemos subestimar as eventuais ameaças e desafios, antes, devemos ter sempre consciência dos riscos e um sentido de alerta, de modo a estarmos preparados para agir contra todas as potenciais ameaças.”
Sam Hou Fai sublinhou que a RAEM tem uma “sólida base” para o seu desenvolvimento, mesmo tendo em conta a estrutura económica “relativamente monolítica”.
“O novo Governo toma como orientações as ‘quatro expectativas’ apresentadas pelo Presidente Xi Jinping, concentrando-se nas estratégias de construção de ‘um centro, uma plataforma e uma base’ e no rumo de desenvolvimento diversificado de indústrias ‘1+4’, de forma a consagrar um especial empenho e vitalidade à diversificação adequada da economia”, frisou.
“Somente dotados da coragem necessária para a luta e com recurso aos esforços incessantes para a reforma e a inovação, bem como imbuídos do espírito de perseverança e persistência […], é que poderemos fazer face às dificuldades e resolver os problemas que iremos encontrar no percurso das mudanças, de forma a transformar o plano de desenvolvimento em resultados concretos e palpáveis que os cidadãos possam vir a sentir e ter ao alcance”, avançou.
Objectivos e prioridades
Segundo Sam Hou Fai, a orientação geral da acção governativa para o corrente ano “é focada no reforço da diversificação, na melhoria do bem-estar da população, na optimização da governação e na integração nacional”.
Os principais objectivos passam pela consolidação da “boa tendência” da recuperação económica de Macau, incluindo o reforço da promoção do desenvolvimento da diversificação adequada da economia, o fomento da economia comunitária e a manutenção do crescimento do produto interno bruto. Será também priorizada a melhoria contínua da situação do emprego da população, a estabilidade dos preços e o abastecimento de bens essenciais em prol do bem-estar da população, bem como a integração aprofundada no desenvolvimento nacional.
Nesse sentido, salientou o Chefe do Executivo, o novo Governo pretende implementar um espírito de reforma e de inovação na promoção da diversificação adequada da economia “com ideias modernas e medidas reforçadas e pragmáticas”. Assim, avançou, será aperfeiçoado o sistema de governação económica, estabelecendo-se “organismos e estruturas organizacionais responsáveis pela liderança dos trabalhos de planeamento e de concretização e a respectiva estrutura para reforçar a coordenação interdepartamental”.
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Será também redobrado o investimento para a diversificação das indústrias locais e os esforços para atrair empresas e projectos para Macau, bem como optimizado o ambiente de comércio local e reduzidas algumas formalidades administrativas, “contribuindo para a construção de um ecossistema para indústrias emergentes”.
As autoridades irão também assegurar o “desenvolvimento saudável e ordenado” do sector do jogo em conformidade com a lei, orientando as concessionárias “para investirem mais recursos nos projectos industriais prioritários em Macau e Hengqin, bem como nas marcas que apoiem a elevação do nível de competitividade global de Macau”, realçou o governante.
A RAEM irá também explorar os mercados do Nordeste da Ásia, do Sudeste Asiático, do Sul da Ásia e da América do Sul, além de aumentar a oferta de produtos e serviços turísticos. “Criaremos representações económicas, comerciais, turísticas e culturais da RAEM nos países do Sudeste Asiático e Nordeste da Ásia e, em conjunto com as concessionárias de jogos de fortuna ou azar, reforçaremos a promoção de Macau nos mercados internacionais”, anunciou Sam Hou Fai. O governante disse também que a RAEM irá “alargar a rede de voos do Aeroporto Internacional de Macau”, promover a vinda de turistas de países ou regiões que não têm ligações directas com Macau através das regiões vizinhas e atrair mais turistas internacionais.
Neste âmbito, o Governo envidará esforços para construir um bairro internacional turístico e cultural, composto por elementos culturais, turísticos e comerciais, destacando-se o Museu Nacional de Cultura de Macau, o Centro Internacional de Artes Performativas de Macau e o Museu Internacional de Arte Contemporânea.
Será também impulsionado o desenvolvimento da indústria de “big health” da medicina tradicional chinesa; acelerado o desenvolvimento da indústria financeira moderna e promovido o lançamento da “pataca digital”; promovido o desenvolvimento da indústria de tecnologia de ponta adequada a Macau; e estimulado o desenvolvimento dos sectores das convenções, exposições, comércio, desporto e cultura.
O Chefe do Executivo disse também que serão aumentados o subsídio de escolaridade gratuita, o subsídio de propinas e o subsídio para o ensino recorrente, bem como lançada a terceira fase do Programa de Captação de Quadros Qualificados.
“Estudaremos a possibilidade de criar um mecanismo de desenvolvimento coordenado de talentos de alto nível da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, [e] concretizaremos, em conjunto com Hengqin, projectos no âmbito de talentos transfronteiriços”, realçou Sam Hou Fai.
Apoios à população
O Governo da RAEM irá lançar o “Grande prémio para o consumo nas zonas comunitárias 2025” para aumentar a vitalidade da economia comunitária e iniciar o “Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas”, disponibilizando, a cada empresário comercial que preencha os requisitos, um montante máximo de crédito bonificado de 5 milhões de patacas, com uma bonificação de juros de 4 por cento por um período de três anos, sendo o limite máximo do montante total de créditos bancários de 10 mil milhões de patacas.
Para o Governo da RAEM, o bem-estar da população “é fundamental”, sublinhou Sam Hou Fai. Este Governo, afirmou, “persistirá em colocar os interesses da população em primeiro lugar” e “empenhar-se-á em resolver os problemas reais mais prementes […] com vista a responder às suas aspirações por uma vida de qualidade”.
No âmbito do Plano de Comparticipação Pecuniária em 2025, serão atribuídas, respectivamente, 10.000 patacas e 6000 patacas, aos residentes permanentes e não-permanentes. O valor dos vales de saúde será elevado para 700 patacas.
Será também reforçado o sistema de protecção social, com o aumento do montante anual do subsídio de invalidez, o aumento da pensão e do subsídio para idosos e a promoção dos trabalhos relativos ao regime de previdência central não obrigatório. Nesse sentido, continuarão a ser injectados um incentivo básico único no valor de 10.000 patacas na activação das contas individuais dos residentes, bem como uma verba de 7000 patacas na conta individual de cada residente a título de repartição extraordinária do saldo orçamental.
Continuará a ser garantido o acesso prioritário dos residentes ao emprego e será aperfeiçoada a legislação laboral, iniciando-se o estudo sobre o aumento do número de dias de licença de maternidade e de férias anuais. O Governo irá também aperfeiçoar o sistema de garantia de cuidados de saúde, as medidas de apoio à natalidade e as políticas de habitação.
Segurança nacional
Na apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2025, Sam Hou Fai afirmou que o Governo continuará firme nos esforços de protecção da segurança nacional e da estabilidade de Macau, incluindo no combate ao terrorismo, no reforço da construção da cibersegurança e no aperfeiçoamento do trabalho policial com recurso à tecnologia.
O Chefe do Executivo disse ainda que será reforçada a educação patriótica na RAEM, assegurada a implementação do princípio “Macau governada por patriotas” e envidados esforços para garantir a realização bem-sucedida das eleições para a Assembleia Legislativa, que terão lugar a 14 de Setembro do corrente ano.
O líder do Governo salientou também que “a integração e a contribuição para a conjuntura do desenvolvimento nacional constituem, por um lado, uma missão relevante na nova fase de desenvolvimento da RAEM e, por outro lado, a chave para a manutenção da estabilidade e da prosperidade a longo prazo de Macau”.
Segundo Sam Hou Fai, Macau reforçará “a cooperação com as províncias e cidades do Interior da China”, promovendo, paralelamente, a expansão para os mercados do Sudeste e do Sul da Ásia.
Além disso, a RAEM terá uma “participação activa” na construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, incluindo no reforço da convergência de regras e mecanismos, integração de recursos institucionais, reforço da interligação e interconexão de infra-estruturas e aprofundamento do desenvolvimento mútuo.
Macau irá também aprofundar o seu papel em termos de intercâmbio e cooperação internacional, nomeadamente na promoção da cooperação abrangente de benefícios mútuos com os países de língua portuguesa.
“Sob a firme liderança do Governo Central, em conjugação de esforços com os sectores sociais e envolvendo toda a população, o novo Governo está confiante e determinado a enfrentar quaisquer riscos, obstáculos e desafios no caminho que tem pela frente”, concluiu Sam Hou Fai.
| Prioridades da Acção Governativa para 2025 |
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1. Reforço da economia, luta pelo desenvolvimento e procura do progresso, com o desígnio de promover a diversificação adequada da economia 2. Coragem na assunção de responsabilidades, ênfase no trabalho pragmático e competência nas acções, para elevar a eficiência da governação da RAEM 3. Mitigação das preocupações da população e atenuação das suas dificuldades em prol do bem-estar, envidando todos os esforços para oferecer uma vida de qualidade 4. Promoção do intercâmbio, alargamento da abertura ao mundo e partilha da prosperidade para uma melhor integração na conjuntura do desenvolvimento nacional 5. Ampliação das vantagens, reforço da dinâmica de crescimento, procura de desenvolvimento a longo prazo e início da realização de obras e projectos relevantes |
