Autoridades pretendem aprofundar a integração para melhor contribuir para o desenvolvimento nacional
A decisão do Governo Central sobre o desenvolvimento da Ilha de Hengqin tem como objectivo promover o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau e facilitar a vida e o emprego dos residentes de Macau, destacou o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai. A Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin (Zona de Cooperação), adiantou o governante, é um “ponto-chave para a ‘resolução da situação’ do desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau”.
Segundo Sam Hou Fai, o Governo da RAEM “tomará como uma grande missão a concretização, de qualidade elevada, dos objectivos de desenvolvimento da segunda fase da Zona de Cooperação em Hengqin”, bem como “assumirá, em conformidade com as importantes instruções emanadas das ‘três verificações’, apresentadas pelo Presidente Xi Jinping, o posicionamento de ‘Macau + Hengqin’, tendo como objectivo a integração entre Macau e Hengqin”.
Nesse sentido, realçou o Chefe do Executivo, tendo como ponto de partida a inovação do sistema jurídico, o Governo irá “proceder a inovações e envidará esforços para impulsionar progressos e obter resultados concretos e palpáveis na construção da Zona de Cooperação”.
Paralelamente, as autoridades irão também “maximizar as funções de coordenação” do Grupo de Liderança para a Promoção da Construção da Zona de Cooperação, procurando “estudar e elaborar políticas e diplomas legais relevantes para apoiar” o desenvolvimento da Zona de Cooperação, bem como “promover a articulação das normas jurídicas em matéria civil e comercial da Zona de Cooperação com Macau e em alinhamento com os critérios internacionais”.
“Iremos proceder, de forma sistemática, à racionalização dos diplomas legais que restringem a vida, o emprego e o empreendedorismo dos residentes de Macau na Zona de Cooperação e que são desfavoráveis ao desenvolvimento da integração entre Macau e Hengqin, acelerando-se a revisão e a elaboração respectivas”, salientou o líder do Governo da RAEM.
Alcançar resultados
No âmbito da integração nacional, “serão investidos mais recursos e esforços de Macau na coordenação de políticas, na definição de normas, no investimento de capitais, na captação conjunta de negócios e na construção de projectos”. Para levar avante estas iniciativas, serão destacados mais trabalhadores da Administração Pública de Macau para trabalharem na Comissão Executiva da Zona de Cooperação e nas diversas estruturas de trabalho.
Será também promovido o projecto-piloto de contratação de juízes de Macau para desempenharem funções de juízes não-permanentes nos tribunais de Hengqin, “promovendo-se a articulação das normas em matéria civil e comercial da Zona de Cooperação com Macau”, destacou o governante.
De acordo com Sam Hou Fai, serão adoptadas medidas para “resolver problemas” que afectam o desenvolvimento da Zona de Cooperação, incluindo as “insuficiências no desenvolvimento da economia real”, a “alta taxa de desocupação dos edifícios comerciais”, os “elevados custos de exploração e habitacionais” e a “falta de circulação de pessoas e de actividade comercial”.
Com esse objectivo em mente, será “acelerada a elaboração e publicação do plano de desenvolvimento industrial da Zona de Cooperação, atentando aos sectores mais articulados com Macau”.
Nesse sentido, serão desenvolvidos esforços para optimizar a captação conjunta de negócios por Macau e Hengqin, tirar-se-á partido das políticas nacionais para desenvolver, em conjunto, as indústrias cultural e turística, de convenções e exposições e de comércio, bem como será aperfeiçoado o ambiente para o comércio electrónico transfronteiriço.
Será também adoptado um modelo inovador de “Registo de Macau + Produção em Hengqin” para promover o desenvolvimento integrado e profundo da indústria de medicina tradicional chinesa, impulsionada a participação dos bancos qualificados com capitais de Macau no projecto-piloto da Zona de Cooperação, constituído um modelo de “Investigação e Desenvolvimento em Macau + Transformação em Hengqin”, para apoiar projectos de indústria-universidade-investigação, e reforçada a conexão das infra-estruturas, promovendo a facilitação da passagem fronteiriça.
