Ao longo dos últimos meses, o Chefe do Executivo introduziu uma faceta de novidade na governação. Das escolhas dos deputados nomeados à preparação das Linhas de Acção Governativa para 2026, Sam Hou Fai tem vindo a enfatizar a preponderância do poder executivo, mas sublinhando a importância da cooperação entre os diversos órgãos da estrutura política e com a sociedade em geral
Texto Emanuel Graça
Embora seja só a 20 de Dezembro que Sam Hou Fai complete o seu primeiro ano como Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), é já clara a sua impressão digital no que toca à governação. Uma das suas prioridades tem sido o sublinhar da primazia do poder executivo na estrutura política local, enfatizando a necessidade de uma cooperação estreita com os órgãos legislativo e judicial. A isso, soma-se uma imagem de proximidade à população, reflectida na recente consulta pública para a preparação do Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano de 2026, que o Chefe do Executivo apresentou em Novembro.
A defesa da primazia do poder executivo ganhou corpo nos últimos meses de diversas formas. As escolhas de Sam Hou Fai para deputados nomeados à VIII Assembleia Legislativa tiveram como objectivo procurar aproveitar melhor as vantagens da estrutura política de Macau, para aprofundar a interacção construtiva entre o Governo e a Assembleia Legislativa, sublinhou o próprio Chefe do Executivo.
As escolhas para novos titulares de principais cargos do Governo reflectem também essa abordagem. Wong Sio Chak, que transitou de secretário para a Segurança para a pasta da Administração e Justiça, afirmou, durante a sua primeira intervenção pública no novo cargo, que uma das suas prioridades seria aperfeiçoar o mecanismo de coordenação entre os órgãos administrativo e legislativo.
Determinação reformista
O tema da primazia do poder executivo tem surgido amiúde em vários discursos recentes do Chefe do Executivo. “A Lei Básica de Macau estabeleceu a estrutura política com a predominância do poder executivo”, notou o governante em Outubro, durante a sua intervenção na Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário de 2025/2026.
“Os órgãos administrativo, legislativo e judicial são os pilares indispensáveis da RAEM no que concerne ao poder político e à governação”, notou na altura Sam Hou Fai. “Assim sendo, além de cumprir as funções atribuídas pela lei, estes devem salvaguardar ainda a estrutura política caracterizada pela predominância do poder executivo”, acrescentou.
O Chefe do Executivo já tinha abordado o tema na recepção da celebração do 76.º Aniversário da Implantação da República Popular da China, no início de Outubro. Referindo-se à escolha de novos titulares de principais cargos do Governo e do novo procurador do Ministério Público, bem como à selecção dos deputados nomeados à VIII Assembleia Legislativa, Sam Hou Fai explicou que estas constituíram “respostas pragmáticas encontradas em função do tempo e das necessidades”.
“O objectivo é, com uma abordagem inovadora e determinação reformista, tirar proveito do regime político com predominância do poder executivo”, afirmou. Tudo com o objectivo de “reforçar o exercício, de acordo com a lei, das funções dos órgãos administrativo, legislativo e judicial, bem como aprofundar a sua interacção construtiva, em prol da criação de um ambiente mais favorável às reformas e desenvolvimento de Macau”.
LAG de todos
A preparação para o Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano de 2026 também foi fruto de novidade por parte de Sam Hou Fai e da sua equipa. Pela primeira vez desde 2018, o Governo levou a cabo uma recolha de opiniões junto do público, durante um mês, procurando compilar sugestões construtivas para a acção governativa.
Segundo um comunicado oficial, a medida obteve “uma resposta positiva por parte dos vários sectores e áreas da sociedade”. No total, foram recebidas 3548 submissões, contendo 7942 ideias.
“A recolha de opiniões foi realizada através de vários canais, no sentido de facilitar a participação activa da população”, de acordo com o Governo. “Esta recolha de opiniões representa uma interacção entre o Governo e a população, uma prática importante quando se trabalha em conjunto em prol de se elevar a eficiência da governação.”
