Num misto de “desafios e oportunidades”, Macau deve estimular a vitalidade interna da economia e da sociedade, para fazer face aos desafios previstos para 2026. Alinhar com as estratégias de desenvolvimento nacional, promover a diversificação da economia, salvaguardar a defesa da segurança do Estado e aprofundar a reforma da Administração Pública surgem como prioridades nas Linhas de Acção Governativa para o próximo ano
Texto Tiago Azevedo
Para eliminar eficazmente riscos e responder aos desafios em 2026, Macau deve estar preparada “para agir e cultivar oportunidades no meio de adversidades, de modo a proclamar um novo capítulo num contexto de mudanças variadas e frequentes”. A afirmação do Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, foi feita na apresentação, a 18 de Novembro, das Linhas de Acção Governativa (LAG) do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) para o Ano de 2026, sob o tema “Reformar com firmeza elevar a eficiência, Enfrentar juntos os desafios para promover a diversificação”.
“Macau deve avançar firmemente na promoção da reforma e inovação, adaptando-se às grandes tendências de desenvolvimento e superando os obstáculos impostos pelos sistemas e mecanismos”, frisou o líder do Governo. A RAEM “deve igualmente estimular a vitalidade interna da economia e da sociedade, alinhar de forma proactiva com as estratégias de desenvolvimento do País, bem como integrar-se activamente na conjuntura do desenvolvimento nacional”, acrescentou.
As prioridades do pacote de medidas anunciadas para o próximo ano por Sam Hou Fai incluem também aprofundar a reforma administrativa, impulsionar a diversificação adequada da economia, aperfeiçoar o bem-estar da população e reforçar a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.
“Desde o início do Sexto Governo da RAEM e sob a firme liderança do Governo Central, temos unido e liderado todos os sectores da sociedade na implementação aprofundada do espírito consagrado nos importantes discursos do Presidente Xi Jinping”, destacou o Chefe do Executivo. “Agarrando as oportunidades, prosseguimos com firmeza as reformas e agimos com sentido de responsabilidade para defender com perseverança a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento do País.”
De acordo com o líder do Governo, a segurança do Estado “é a base fundamental para a implementação estável e duradoura do princípio ‘um país, dois sistemas’ com características de Macau”. Nesse sentido, será aperfeiçoado o sistema jurídico relativo à defesa da segurança nacional, melhorando-se a estrutura organizacional e o mecanismo de funcionamento da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM. Será iniciada “em tempo oportuno” a elaboração da lei sobre a “Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau” e proceder-se-á também à revisão dos diplomas complementares.
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O Governo da RAEM irá ainda continuar a fortalecer as “bases do amor” pela Pátria e por Macau em 2026, “unindo e mobilizando todas as forças e iniciativas possíveis” e estabelecendo um “Grupo de Trabalho para a Coordenação da Educação Patriótica dos Jovens”.
Consolidar a recuperação económica
Segundo Sam Hou Fai, o desenvolvimento socioeconómico de Macau “continua a enfrentar diversos riscos e desafios”, especialmente o facto de a sua estrutura económica singular ainda não apresentar alterações de fundo, “o que se traduz na capacidade insuficiente de resistência a riscos”.
“Assim sendo, toda a sociedade deve compreender correctamente a conjuntura, preparar-se para as adversidades em tempos prósperos, reforçar a capacidade de identificação de situações de crise e o sentido de precaução, assumir uma postura proactiva na identificação de mudanças, responder e procurar inovação, bem como promover a reforma e inovação de forma resoluta”, sublinhou o responsável.
O Chefe do Executivo disse ainda que se deve “impulsionar com firmeza o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau”, em linha com a estratégia governamental “1+4”, “abrindo assim um novo caminho para o desenvolvimento a longo prazo desta região”.
Nesse âmbito, serão criados bairros e zonas comerciais de consumo com características distintas, implementadas medidas para atrair mais turistas para consumirem nos bairros comunitários da cidade e promovido o desenvolvimento qualitativo das pequenas e médias empresas locais.
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Ao mesmo tempo, “o Governo da RAEM irá empenhar-se na formação de novas indústrias com competitividade internacional”, adiantou. Sam Hou Fai avançou que, em 2026, será dado impulso à criação do fundo governamental para as indústrias e fundo de orientação. Estes fundos serão estabelecidos sob a liderança do Governo e financiados conjuntamente por capitais públicos e privados, com uma equipa profissional responsável pela gestão. “Com estes fundos, procurar-se-á investir em projectos e empresas em prol da diversificação adequada da economia de Macau, por forma a acelerar a formação e desenvolvimento das indústrias emergentes prioritárias”, frisou o Chefe do Executivo.
As autoridades de Macau irão continuar a promover o desenvolvimento da indústria de “big health” da medicina tradicional chinesa. O crescimento qualitativo do sector financeiro moderno também será impulsionado através do lançamento de medidas competitivas de incentivos fiscais para fundos de investimento, “no sentido de atrair gestores e capitais de todo o mundo para estabelecerem sociedades gestoras de fundos de investimento em Macau”.
Será também impulsionado o desenvolvimento da economia digital e aperfeiçoadas as medidas de apoio a empresas tecnológicas, dando continuidade à optimização do sistema de apoio financeiro à investigação tecnológica, realçou o líder do Governo.
Sam Hou Fai salientou a necessidade de reforçar as garantias sociais e serviços de acção social, para assegurar o bem-estar da população. Assim, dar-se-á continuidade à atribuição de prestações da segurança social e de diversos subsídios, incluindo o subsídio de assistência na infância, lançado este ano. Por outro lado, está previsto o aumento dos subsídios de desemprego, de doença, de casamento e de funeral, bem como do subsídio de cuidadores.
O Governo promete também avançar com “os trabalhos de revisão legislativa relativos ao ajustamento da licença de maternidade e do número de dias de férias”, bem como com a revisão, nos termos da lei, “do montante máximo da remuneração de base mensal utilizado para calcular a indemnização rescisória, estipulado na Lei das relações de trabalho”.
No que toca ao Plano de Comparticipação Pecuniária em 2026, serão atribuídas 10.000 patacas e 6000 patacas, respectivamente, aos residentes permanentes e não-permanentes qualificados. O valor dos vales de saúde será mantido nas 700 patacas. Já no âmbito do regime de previdência central não obrigatório, continuarão também a ser injectados um incentivo básico único no valor de 10.000 patacas na activação das contas individuais dos residentes, bem como uma verba adicional de 7000 patacas na conta individual de cada residente.
Mudanças nos departamentos governamentais
O Chefe do Executivo afirmou ainda que o Governo da RAEM tem como prioridades “o reforço da coordenação, o aprofundamento da reforma da Administração Pública e a criação do mecanismo de liderança e coordenação da reforma da Administração Pública”.
O objectivo, realçou, será promover o “aumento da eficiência da governação da RAEM”, com base nos princípios de “simplificar, descentralizar e optimizar”.
Nesse sentido, serão reestruturados o Instituto para os Assuntos Municipais e a Autoridade Monetária de Macau; a Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro será integrada na Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana; a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico será fundida com o Conselho de Consumidores e o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia; e proceder-se-á à fusão do Instituto Cultural com o Fundo de Desenvolvimento da Cultura e o Instituto do Desporto.
Sam Hou Fai referiu que 2026 marca o início do 15.º Plano Quinquenal do País e do 3.º Plano Quinquenal da RAEM. O Governo “irá unir todos os sectores da sociedade para executar, com precisão, afinco e de forma abrangente, os propósitos orientadores dos princípios ‘um país, dois sistemas’ e ‘Macau governada pelas suas gentes’ com alto grau de autonomia”, sublinhou.
“O Governo da RAEM persiste em tomar como base o bem-estar da população com vista a aumentar a sua qualidade de vida no decorrer do seu processo de desenvolvimento”, adiantou o Chefe do Executivo. “A meta final da nossa acção governativa reside na criação de uma vida melhor para a população. Sempre privilegiaremos os interesses globais e a longo prazo da RAEM.”
“Através de uma acção governativa estável, prospectiva e perspectivada para o futuro, asseguraremos o desenvolvimento socioeconómico de forma sustentável, saudável e a longo prazo. Não queremos efeitos de curto prazo com elogios imediatos à custa do aumento de encargos futuros e de consequências graves para o futuro”, rematou Sam Hou Fai.
“Sob a firme liderança do Governo Central, em conjugação de esforços com os sectores sociais e envolvendo toda a população, o novo Governo está confiante e determinado a enfrentar quaisquer riscos, obstáculos e desafios no caminho que tem pela frente”, concluiu Sam Hou Fai.
| Prioridades da Acção Governativa para 2026 |
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1. Consolidar a barreira de defesa da segurança nacional e salvaguarda da estabilidade da conjuntura social 2. Aprofundar a reforma da Administração Pública e elevar a eficiência da governação 3. Consolidar a recuperação económica e a promoção da diversificação adequada da economia 4. Promover aceleradamente a construção de Hengqin 5. Aperfeiçoar os sistemas e regimes relacionados com o bem-estar da população 6. Impulsionar a construção da “Base” cultural e promover o intercâmbio entre as civilizações 7. Aperfeiçoar as infra‑estruturas urbanas e a construção de Macau como uma cidade inteligente 8. Aumentar a qualidade da abertura ao exterior e promover a integração na conjuntura do desenvolvimento nacional 9. Elaborar o 3.º Plano Quinquenal da RAEM e impulsionar a construção dos projectos prioritários |
