Texto Diana do Mar
No topo das prioridades para 2014, último ano do actual mandato do Chefe do Executivo Chui Sai On, a formação de quadros figura como a aposta das Linhas de Acção Governativa anunciadas, em Novembro, sob a forma de um guião que tem Macau como cenário e futuros talentos locais como protagonistas. A pensar num “mecanismo eficiente de longo prazo” vão ser disponibilizados mais recursos, lançados programas de incentivo e de prémios e até criados dois centros educativos.
“Os talentos são o motor do progresso social”, afirmou, na Assembleia Legislativa, Chui Sai On, cuja estratégica passa por “garantir uma reserva de talentos, capaz de responder ao rápido desenvolvimento da sociedade e da economia”. Neste contexto, revelou, estão na calha três novos programas: um de formação de elites, um de estímulo a quadros especializados e outro de incentivo a quadros técnico-profissionais.
Em paralelo, o Governo quer fazer regressar a casa os talentos que frequentem cursos ou tenham negócios no estrangeiro, ponderando a concessão de “incentivos privilegiados”. Manifestada foi também a intenção de canalizar mais recursos para associações civis, sobretudo para as formadas por jovens, e de premiar instituições e empresas que se “distingam pela eficácia na formação de talentos locais” e quadros com “contributos notáveis”.
Em cima da mesa também está a criação de uma comissão para o planeamento da promoção da formação de talentos, “obra complexa” e de “grande envergadura” que requer a participação de todos, realçou o Chefe do Executivo. Ver um maior número de trabalhadores locais a ascenderem a posições superiores ou cargos de chefia é outra das aspirações do Governo que , garantiu Chui Sai On, “irá advogar junto das grandes empresas, especialmente das concessionárias de jogo”, pelo “aumento da percentagem de trabalhadores locais em cargos de direcção em vários níveis”. Do plano traçado fazem ainda parte dois centros educativos: um direccionado para o ensino técnico-profissional e outro de línguas, com especial incidência no ensino do mandarim, português e inglês. A entrada em funcionamento de ambos está prevista para 2016.
Reforço social
Já no plano da melhoria da qualidade de vida foi anunciado um reforço dos apoios sociais. Entre subvenções e comparticipações, o Governo prevê despesas na ordem dos 11.313 milhões de patacas – contra gastos de 9.773 milhões em 2012.
Do pacote destacam-se os cheques a distribuir pela população, cujos montantes vão ser revistos em alta para 9000 e 5400, respectivamente no caso dos residentes permanentes e dos não permanentes, com os primeiros a beneficiarem de vales de saúde de 600 patacas. Já para todos, mantém-se, por outro lado, a subvenção mensal da tarifa de electricidade de 200 patacas.
A terceira idade é contemplada com a actualização do subsídio anual e da pensão mensal e os estudantes com um reforço dos apoios nomeadamente na aquisição de manuais. Destaque ainda para a promessa de ajustamento do índice mínimo de subsistência, para o prolongamento do período de apoio do programa alimentar – cujo universo de beneficiários deve crescer com o elevar do teto de rendimentos –, bem como para a actualização do montante das duas modalidades do subsídio de invalidez. As famílias com carências económicas vão voltar a receber uma prestação adicional no valor total do subsídio, cujo valor e limite de rendimentos também vão crescer.
Já na conta individual do regime de previdência dos residentes elegíveis será injectada uma verba adicional de 7000 patacas. Reforçado sairá também o programa de educação contínua, cuja validade é alargada por mais três anos. A atribuição do abono de residência aos candidatos em lista de espera por habitação social e a isenção do pagamento de renda às famílias arrendatárias granjearam, por seu turno, a manutenção nas políticas para 2014.
No próximo ano, manter-se-ão também as medidas de redução e/ou isenção fiscal, como o reembolso de 60 por cento do imposto profissional, as quais vão fazer com que o Governo deixe de encaixar receitas de 1.980 milhões de patacas.
ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
– Rever diplomas relativos à organização e funcionamento do Instituto Cultural e do Instituto do Desporto no sentido de os adaptar à transferência de atribuições do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais
– Limitar número de organismos consultivos para os quais a mesma pessoa pode ser nomeada como membro e regular duração dos mandatos
– Revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária
– Estudo de viabilidade das várias propostas de revisão do Código Civil
– Aperfeiçoar regime de apreciação do desempenho dos quadros dirigentes da Administração e ponderar criar comissão especializada para coordenar e dirigir trabalhos
– Elevar a eficiência da gestão centralizada dos funcionários públicos
– Revisão do regime de contrato de trabalho nos serviços públicos e aperfeiçoamento das regalias
ECONOMIA E FINANÇAS
– Reforço do apoio ao sector de convenções e exposições com lançamento de novo plano de apoio
– Fomento da reconversão e valorização industrial
– Apoiar as PME na elevação do seu nível de gestão e na exploração de novos mercados
– Estudo do Fundo de Protecção no Desemprego
– Actualização do limite máximo da indemnização em caso de cessação da relação de trabalho sem justa causa
– Acelerar revisão da Lei de Enquadramento Orçamental
SEGURANÇA
– Aposta no uso de tecnologias, aperfeiçoamento dos recursos humanos e aumento do policiamento de proximidade
– Melhoria da eficiência do desembaraço aduaneiro e aumento da fiscalização relativa à protecção da propriedade intelectual
– Optimização dos procedimentos de controlo dos fluxos migratórios
– Reforço da cooperação interdepartamental e incremento da troca de informações
– Promoção de campanhas educativas sobre a segurança
ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
– Lançamento de consulta pública sobre regime de previdência central não obrigatório
– Definição de enquadramento político para planeamento dos serviços de reabilitação para o próximo decénio
– Aumento significativo do número e montante de bolsas de mérito
– Atribuir mais apoios financeiros para o ensino especial
– Iniciar trabalhos do Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo e estudo específico sobre tendência de evolução do sector
– Entrada em funcionamento, a título experimental, de sistema electrónico de processos clínicos
– Levantamento do Património Arquitectónico de Macau e arranque dos trabalhos para Levantamento do Património Cultural Intangível
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
– Aumentar o limite máximo do montante de apoio financeiro do Fundo para a Protecção Ambiental e Conservação Energética para um milhão de patacas
– Abertura de concurso para prestação de serviços de operação e manutenção da 1.ª fase do Metro ligeiro
– Construção de estação de tratamento de água reciclada
– Ponderar a adopção de um modelo diversificado de desenvolvimento do mercado de serviços televisivos
– Acelerar sistematização do regime de avaliação do impacto ambiental e apresentação da lei de prevenção e controlo do ruído
– Execução de política de introdução de veículos ecológicos a curto prazo
– Concessão de mais 200 licenças de exploração de táxis
– Revisão de diplomas complementares à nova Lei de Terras
– Conclusão da Estratégia de Desenvolvimento para a Habitação Pública, em conjugação com o estudo sobre “terras de Macau destinadas a residentes de Macau”
– Execução das obras da primeira fase do projecto de construção do novo acesso entre Guangdong e Macau
