Texto Diana do Mar | Fotos GCS
Perante receios sobre o abrandamento da economia de Macau – devido à entrada do sector do jogo em “fase de ajustamento” –, as LAG para 2015 perspectivam a diversificação do tecido económico como um “alicerce fundamental” para um “desenvolvimento estável”. Embora a meta não seja recente, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, encara a actual conjuntura como uma janela de oportunidade.
“O recente abrandamento do ritmo do crescimento conduz a um aceleramento do processo da diversificação adequada (…) que constitui o alicerce fundamental para o desenvolvimento estável da nossa economia”, afirmou na Assembleia Legislativa, destacando o crescente contributo de outros ramos – como comércio, hotelaria, restauração, actividades financeiras e construção civil – cujas receitas representaram, em 2014, mais de metade do valor angariado pelos casinos. Embora reconhecendo “dificuldades e desafios”, Chui Sai On garantiu que se mantém inalterada a tendência de crescimento. “Iremos continuar alerta, optimistas e prudentes”, enfatizou.
Considerando “satisfatórios” os resultados obtidos desde a criação do regime de reserva financeira – cujo montante global ascende a 342.131 milhões de patacas –, Chui Sai On anunciou a intenção de estudar a aplicação de determinada percentagem da actual reserva financeira na criação do Fundo para o Desenvolvimento do Investimento da RAEM, “por forma a dinamizar a aplicação dos recursos e aumentar a sua rentabilidade, em benefício da qualidade de vida da população”, e de “um mecanismo eficiente de longo prazo para a distribuição dos saldos financeiros positivos”.
Sob o signo da diversificação económica, o caderno de encargos prescreve a definição de um plano quinquenal para transformar Macau num centro mundial de turismo e lazer e de um sistema de indicadores estatísticos sobre as indústrias emergentes, além de um mecanismo para que seja dada preferência a produtos made in Macau nas aquisições públicas. O Governo pondera também instituir um regime de prémio para as indústrias culturais e, em linha com as LAG para 2014 que tinha os “talentos” como protagonistas, avançar com o primeiro programa para a sua respectiva formação e criar centros incubadores para apoiar jovens empreendedores.
Também definidas como prioridades figuram as áreas da habitação, transportes e protecção ambiental. Além da reserva de terrenos para a habitação pública nos novos aterros e de parcelas a recuperar em breve, o Chefe do Executivo deu conta de revisões às leis de habitação económica e social, aventando a introdução de novos tipos de habitação pública.
Ficou a promessa de medidas “para fazer face ao atraso das obras do metro”, de aumento de licenças especiais de exploração do serviço de táxis e de optimização do modelo de funcionamento de autocarros. Em paralelo, além da consulta pública sobre a definição de um regime de avaliação de impacto ambiental, vai ser lançado um estudo sobre o uso de veículos eléctricos e promovida a utilização de viaturas ‘amigas do ambiente’, a somar à revisão de diplomas legais para eliminar veículos altamente poluentes.
Para “elevar o nível da governação”, Chui Sai On revelou que um grupo interdepartamental vai ser incumbido de estudar e realizar uma consulta sobre a criação de um órgão municipal não político – prevendo-se resultados para 2017. Além disso, os organismos consultivos vão ser sujeitos a uma reestruturação: os mandatos devem ter dois a três anos, cada membro pode acumular funções em apenas três núcleos e também por um período não superior a seis anos.
As LAG contemplam ainda, como tem vindo a ser tradição, um amplo pacote de apoios sociais, a maioria dos quais anunciados em Novembro, aquando do Orçamento para 2015. Chui Sai On reservou, ainda assim, para a sua ida ao hemiciclo este mês, o anúncio de uma série de actualizações de subsídios, nomeadamente do índice mínimo de subsistência e da pensão de velhice e dos apoios na aquisição de materiais escolares, além do alargamento de isenções fiscais para aliviar os encargos em especial das pequenas e médias empresas.
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Prioridades sector a sector
ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
– Desenvolver acções de estudo sobre a criação de um órgão municipal sem poder político
– Rever integralmente o regime de recrutamento centralizado e Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Público
– Regulamentar a duração do mandato e a acumulação de funções dos membros de organismos consultivos
– Aperfeiçoar o regime de avaliação do desempenho dos dirigentes
– Rever a execução do Regime Jurídico do contrato de empreitadas de obras públicas
– Promover, de forma gradual, o desenvolvimento do sistema político, reforçando a competitividade das eleições indirectas e melhorando a justeza das eleições
ECONOMIA E FINANÇAS
– Criar o Fundo para o Desenvolvimento do Investimento da RAEM
– Estabelecer um mecanismo eficiente de longo prazo para a distribuição dos saldos financeiros positivos
– Criar um mecanismo de dotação em que o montante afectado ao Fundo de Segurança Social está indexado ao valor dos saldos financeiros positivos
– Lançar trabalhos de revisão intercalar do sector do jogo, procurando intervir apenas no ritmo e não na sua dinâmica, no sentido de desenvolver de forma estável o curso do seu ajustamento
– Implementar medidas relativas à preferência, nas aquisições públicas, por produtos criados e fabricados em Macau, incentivando as operadoras de jogo a dar-lhes primazia
– Criar o sistema de indicadores estatísticos das indústrias emergentes
SEGURANÇA
– Ampliar recursos aos meios tecnológicos, promover a formação técnica do pessoal, intensificar a capacidade de combate à criminalidade
– Optimizar equipamentos fronteiriços e adoptar medidas para aumentar a celeridade da passagem
– Reforçar gestão interna da polícia
– Promover cooperação policial a nível regional e internacional
ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
– Criar comissão para a construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer e elaborar um plano quinquenal
– Lançar primeiro programa para a formação de talentos
– Criar centros incubadores para apoiar jovens empreendedores
– Concluir a elaboração do programa de desenvolvimento do serviço de apoio a idosos nos próximos dez anos
– Iniciar a terceira avaliação da condição física da população
– Resolver o problema da insuficiência de vagas em creches
– Concluir a criação do regime de segurança social de dois níveis
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
– Impulsionar as obras de aterro e disponibilizar 28 mil fracções de habitação pública na zona A e promover planeamento referente às zonas B, C, D e E
– Efectuar estudo relativo à introdução de novos tipos de habitação pública e rever actuais regimes de habitação económica e social
– Iniciar estudo sobre uso de veículos eléctricos
– Rever legislação relativa à emissão de gases de escape dos veículos em circulação, tomar medidas para eliminação dos altamente poluidores e dar incentivos a autocarros movidos a gás natural
– Regular o número e itinerários dos autocarros aos serviços das empresas concessionárias de jogo
– Desenvolver estudos relativos à quarta ligação Macau-Taipa e trabalhos preparatórios relativamente à construção de novo acesso entre Guangdong e Macau
