Desenvolvimento económico, promoção do patriotismo, defesa nacional e integração na estratégia de desenvolvimento nacional são os pilares das Linhas de Acção Governativa para 2024. As principais medidas de apoio social são também para continuar este ano
Texto Tiago Azevedo
O ano de 2024 vai ser uma oportunidade para o Governo e os sectores sociais avançarem e alcançarem novos progressos no que diz respeito ao desenvolvimento de Macau. O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, apresentou, no dia 14 de Novembro, as Linhas de Acção Governativa (LAG) do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) para o corrente ano. Quase um ano após o cancelamento das restrições impostas pela pandemia da COVID-19, as prioridades do pacote de medidas são a consolidação da recuperação económica, o reforço da promoção do patriotismo e da defesa nacional, e a integração na conjuntura do desenvolvimento nacional.
“A orientação geral da acção governativa do Governo da RAEM para 2024 é a de consolidar a recuperação, unir esforços para a diversificação, melhorar o bem-estar da população e impulsionar o desenvolvimento”, introduziu o Chefe do Executivo.
O topo da lista de prioridades é ocupado pela implementação “firme” da defesa da segurança nacional e da estabilidade social. Em 2024, o Governo planeia concluir os trabalhos relativos à alteração da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, bem como da Lei dos juramentos por ocasião do acto de posse e dos regulamentos conexos.
O documento propõe reforçar a capacidade de execução da lei em matéria de segurança nacional, consolidar a educação patriótica e promover a criação de um sistema de segurança interna.
“O Governo da RAEM irá implementar com firmeza o ‘conceito geral de segurança nacional’, sendo persistente na salvaguarda da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento do País, na prevenção e repressão da interferência de forças externas nos assuntos de Macau, no combate a quaisquer forças que utilizem Macau para colocar em perigo a segurança do Estado e na salvaguarda da linha inultrapassável ‘não caos em Macau’”, salientou Ho Iat Seng.
Saldo positivo
O Chefe do Governo prevê que em 2024 a economia global mantenha um “ritmo lento de recuperação”. “O desenvolvimento global continua instável e incerto. Os riscos no sector financeiro de algumas economias avançadas acumularam-se e a situação geopolítica é complicada”, afirmou durante o seu discurso. “Por isso, temos de reforçar sempre a nossa consciência dos riscos, persistindo numa atitude de vigilância prudente para eventuais emergências e para os piores cenários, para prevenir, controlar e resolver riscos financeiros e económicos”, acrescentou.
A Assembleia Legislativa aprovou no final do ano passado o Orçamento de 2024, que prevê um saldo positivo de 1,17 mil milhões de patacas, após três anos de crise económica, “não havendo necessidade de recorrer à reserva financeira”. O orçamento para 2024 prevê uma subida de 1,4 por cento nas despesas totais, para 105,9 mil milhões de patacas, valor que inclui um aumento de 3,3 por cento nos salários da função pública. As receitas do orçamento ordinário integrado da RAEM para este ano estão estimadas em 107,1 mil milhões de patacas.
Este ano é “o primeiro ano da implementação do Plano ‘1+4’”, uma estratégia governamental para a diversificação económica que tem o sector do turismo e lazer como pedra basilar e aposta no desenvolvimento prioritário de quatro sectores: tecnologia de ponta; “big health”; indústria financeira moderna; e convenções, exposições, comércio, cultura e desporto. Com base neste plano, o Governo promete envidar os “maiores esforços” com vista a ultrapassar as dificuldades e rumar à “inevitável diversificação adequada da economia”. As concessionárias de jogo assumiram compromissos e projectos não relacionados com jogo para desenvolver estes sectores.
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A entrada em funcionamento do novo Hospital Macau Union irá representar uma oportunidade para promover o turismo de saúde, apontou. O apoio às pequenas e médias empresas foi também garantido pelo Chefe do Executivo, bem como o desenvolvimento “prioritário” do mercado de obrigações.
Ho Iat Seng voltou a enfatizar que as operadoras fazem parte desta missão. A par disso, as concessionárias foram relembradas do seu papel de impulsionar o plano de acção para a revitalização dos bairros antigos em todas as vertentes, em conjunto com o Governo.
É preciso ainda “maior empenho” no alargamento das fontes de visitantes internacionais, destacou também. Para isso, será reforçado o alargamento da rede de voos do Aeroporto Internacional de Macau com o aumento do número de voos internacionais directos.
O Governo quer ver realizados mais eventos de convenções e exposições com impacto internacional, bem como nas áreas desportiva, cultural e turística, ao ponto de transformar Macau numa “Cidade do Espectáculo” e desportiva. Para tal, será solicitado o apoio dos serviços competentes do Governo Central para o desenvolvimento de eventos artísticos em Macau.
Caça ao talento
Dadas as necessidades inerentes à estratégia “1+4”, é importante cultivar e captar quadros qualificados. Com isso em vista, as LAG para 2024 prevêem que se promova a implementação de programas de quadros qualificados.
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Para a construção de uma cidade cultural, serão optimizados “equipamentos, instalações, recursos humanos e materiais educativos para melhorar a qualidade de ensino”. O Governo irá criar o projecto “investigação e estudo + turismo”, que visa, através de diversos tipos de exames profissionais e cursos de formação, enriquecer a investigação, o estudo e o turismo de Macau.
Este ano, assinala-se o terceiro aniversário do estabelecimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e o Chefe do Executivo garante que será um “ano crucial” para o seu desenvolvimento. O progresso da construção da Zona de Cooperação Aprofundada será alargado e serão alcançados “novos avanços” no desenvolvimento da diversificação económica de Macau, na construção de um modelo de desenvolvimento integrado de Macau e Hengqin e na concretização da integração das condições de vida dos seus residentes, para garantir “resultados satisfatórios”.
Grande Baía de alta qualidade
As principais medidas das LAG no que toca à integração entre Macau e Hengqin são o aprofundamento e articulação das regras e mecanismos respectivos, aceleração da promoção do projecto de integração de políticas, optimização do ambiente de negócios, estabelecimento de um sistema de desenvolvimento com características próprias de Macau e Hengqin e fomento da adesão do Aeroporto Internacional de Macau e da Air Macau. A primeira escola destinada aos educandos dos residentes da RAEM no “Novo Bairro de Macau” da Zona de Cooperação Aprofundada irá entrar oficialmente em funcionamento no ano lectivo de 2024/2025. O posto de saúde, o centro de serviços comunitários e o centro de serviços para idosos entrarão também em funcionamento, “facilitando a vida dos residentes de Macau” que escolham viver nesta zona.
O Governo da RAEM irá continuar a implementar este ano os trabalhos prioritários da construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e a participar “activamente” na elaboração dos planos de políticas específicas para a Grande Baía. “Iremos reforçar a cooperação com Guangdong e Hong Kong e construir, em conjunto, a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau de alta qualidade”, sublinhou Ho Iat Seng.
Em 2024, assinala-se o 75.º aniversário da implantação da República Popular da China e o 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM e o Governo irá empenhar-se na organização de eventos para assinalar estas datas. Ho Iat Seng garantiu que será reforçada a cooperação com as províncias e regiões do Pan-Delta do Rio das Pérolas na organização de delegações empresariais aos países de língua portuguesa para a atracção de investimento e intercâmbio especializado, a participação proactiva de Macau na VI Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau) e o desenvolvimento da RAEM enquanto plataforma sino-lusófona e ponte de ligação da Rota da Seda Marítima e da comunidade dos chineses ultramarinos, aproveitando as vantagens únicas de Macau para contribuir para a construção da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”.
As LAG para 2024 são as últimas do presente mandato do Governo chefiado por Ho Iat Seng. Este ano, terão lugar as eleições para o Chefe do Executivo.
| Pontos-chave das LAG para 2024 |
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1. Firmeza na defesa da segurança nacional e da estabilidade social 2. Maior empenho na promoção da diversificação adequada da economia 3. Acções pragmáticas e eficazes vocacionadas para a melhoria da qualidade de vida da população 4. Elevação constante do nível de governação e da qualidade dos serviços públicos 5. Aceleração da construção de Macau como cidade habitável, inteligente e ecológica 6. Impulsionamento dos trabalhos nas áreas dos quadros qualificados, da cultura, da educação e da juventude 7. Promoção da integração de alto nível entre Macau e Hengqin 8. Integração, de forma proactiva e por iniciativa própria, na conjuntura do desenvolvimento nacional |
