O novo ciclo político

2009 foi um ano de alterações significativas na dimensão política da Região Administrativa Especial de Macau. Menos de dois meses volvidos do sufrágio para o terceiro Chefe do Executivo, realizaram-se, a 20 de Setembro último, as eleições para a Assembleia Legislativa (AL)

 

Fernando Chui Sai On optou por uma equipa de continuidade, introduzindo poucas alterações no Executivo e nos principais cargos da Região Administrativa Especial, sucedendo o mesmo ao nível do Conselho Executivo.

O novo Governo vai continuar a ter os actuais quatro secretários: Florinda Chan, Francis Tam, Cheoc Kuok Vá e Lau Si Io. No Executivo, a única novidade é Cheong U, que nos mandatos de Edmund Ho exerceu as funções de Comissário Contra a Corrupção.

O juiz Vasco Fong, que tinha sido nomeado em Novembro para o Tribunal de Segunda Instância, foi a escolha para liderar o Comissariado contra a Corrupção. Proença Branco e Choi Lai Hang vão manter-se como comandante dos Serviços de Polícia Unitários e director-geral dos Serviços de Alfândega.

O Comissariado de Auditoria vai passar a ser dirigido por Ho Veng On, que nos últimos 10 anos chefiou o gabinete de Edmund Ho.

No Conselho Executivo, órgão destinado a coadjuvar o Chefe do Executivo na tomada de decisões, Fernando Chui Sai On substituiu três conselheiros. Ho Iat Seng, que em Outubro tinha renunciado ao cargo, Tong Chi Kin, que desde a criação do Conselho Executivo tinha exercido as funções de porta-voz e Lam Heong Sang, ligado aos operários e que nas últimas eleições legislativas foi eleito deputado pela via indirecta. As caras novas são o deputado e empresário Chan Meng Kam, o presidente da Cruz Vermelha e antigo líder da Associação dos Arquitectos, Eddie Wong, e Ho Sut Heng, presidente da Associação Geral dos Operários de Macau (AGOM). Florinda Chan, Leong Heng Teng, Liu Chak Wan, Ma Iao Lai, Leonel Alves, Cheang Chi Keong e Leong Vai Tac vão manter-se no Conselho Executivo.

 

O elenco governativo

 

Florinda Chan

55 anos. Naturalidade: Macau.

Secretária para a Administração e Justiça desde 20 de Dezembro de 1999.

Antiga directora dos Serviços de Economia

Mestre em Gestão de Empresas

 

Florinda Chan

55 anos. Naturalidade: Macau.

Secretária para a Administração e Justiça desde 20 de Dezembro de 1999.

Antiga directora dos Serviços de Economia

Mestre em Gestão de Empresas

 

Cheong Kuok Vá

53 anos. Naturalidade: Macau.

Secretário para a Segurança desde 20 de Dezembro de 1999.

Antigo director dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Formado na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. É superintendente-geral.

 

Cheong U

52 anos. Naturalidade: China.

Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura

Foi Comissário contra a Corrupção nos mandatos de Edmund Ho.

Antigo vice-presidente da então Câmara Municipal das Ilhas.

Mestre em Gestão Administrativa.

 

Lau Si Io

53 anos. Naturalidade: Macau.

Secretário para os Transportes e Obras Públicas desde Fevereiro de 2007

Licenciado em engenharia civil, fez toda a sua carreira no então Leal  Senado e, mais tarde, na Câmara Municipal de Macau Provisória, tendo sido o primeiro presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

 

Ho Chio Meng

54 anos. Naturalidade: Macau.

Procurador da RAEM desde 20 de Dezembro de 1999

Foi adjunto do Alto Comissário contra a Corrupção e Ilegalidade Administrativa.

Formou-se na China, onde iniciou a sua actividade profissional.

É licenciado em Direito pela Universidade de Política e Direito de Xinan.

 

Ho Veng On

47 anos. Naturalidade: Macau.

Comissário de Auditoria

Antigo subdirector dos Serviços de Administração e Função Pública e assessor do então secretário-adjunto Jorgel Rangel, chefiou o gabinete de Edmund Ho desde 20 de Dezembro de 1999.

É licenciado em Administração Pública.

 

Vasco Fong

43 anos. Naturalidade: Macau.

Comissário contra a Corrupção.

Tradutor-intérprete na década de 90, integrou o lote dos primeiros magistrados locais a formarem-se em Macau.

É mestre em Direito Criminal e doutorado em Direito Administrativo.

Em Novembro foi nomeado para o Tribunal de Segunda Instância.

Tem presidido à comissão eleitoral para as Eleições Legislativas.

 

Proença Branco

51 anos. Naturalidade: Macau.

Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU) desde Fevereiro de 2001.

Foi o primeiro oficial de polícia de Macau a ocupar o cargo de comandante da PSP, funções que desempenhou entre Março de 1999 e a indigitação para os SPU.

É licenciado em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

É superintendente-geral.

 

Choi Lai Hang

44 anos. Naturalidade: Macau.

É director-geral dos Serviços de Alfândega desde Agosto de 2001.

Fez toda a sua carreira na antiga Polícia Marítima e Fiscal, corporação que passou a comandar em 1999.

Formou-se na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

É superintendente-geral.

 

Mudanças legislativas

 

De acordo com o sistema eleitoral da RAEM, dos 29 deputados com assento no órgão legislativo, 12 são escolhidos por sufrágio directo e dez por via indirecta (sufrágio de base corporativa). Os restantes sete são nomeados pelo Chefe do Executivo.

Começando pelo sufrágio directo, as eleições de 2009 contaram com a participação de 16 listas concorrentes. Mais de 149 mil eleitores foram às urnas, o que se traduz numa afluência de quase 60 por cento dos residentes recenseados.

A lista União para o Desenvolvimento, com ligações ao sector dos Operários e liderada pela deputada Kwan Tsui Hang, foi a grande vencedora do sufrágio directo. A candidatura reuniu 21.098 votos, garantindo assim a eleição da cabeça-de-lista e do seu número dois, o deputado Lee Chong Cheng.

Em segundo lugar, com pouco mais de 17 mil votos, ficou a Associação dos Cidadãos Unidos de Macau dos deputados Chan Meng Kam e Ung Choi Kun.

Seguiu-se a Associação do Próspero Macau Democrático, que conquistou igualmente dois assentos na AL, destinados a Ng Kuok Cheong e Paul Chan Wai Chi. O mesmo movimento político concorreu com uma segunda lista, liderada por Au Kam San, que conseguiu acautelar também o seu lugar no órgão legislativo.

As eleições para a quarta legislatura da RAEM permitiram a entrada de novos rostos na Assembleia. Além de Paul Chan Wai Chi, estrearam-se nas lides legislativas Melinda Chan e Mak Soi Kun, bem como Ho Ion Sang, líder da candidatura gerada no seio da União Geral das Associações de Moradores de Macau que, tal como a lista do sector dos Operários, tem uma profunda tradição na política local.

Ainda no que toca ao sufrágio directo, garantiram a continuidade do seu trabalho na AL os deputados Angela Leong e José Pereira Coutinho, presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau.

Quanto ao sufrágio indirecto, a corrida é sempre menos aguerrida do que as eleições por via directa e a votação de 2009 não foi excepção. Aos dez assentos destinados a este tipo de eleição concorreram outros tantos deputados, em representação de quatro sectores.

Ho Iat Seng, Kou Hoi In, Cheang Chi Keong e Fong Chi Keong foram escolhidos pelo sector dos interesses empresariais. Em representação dos interesses laborais, garantiram a eleição Lau Cheok Va e Lam Heong Sang.

No sector dos interesses profissionais, Chui Sai Cheong e Leonel Alberto Alves asseguraram a sua recondução na Assembleia. No respeitante ao interesses assistenciais, culturais, educacionais e desportivos, são representados na Assembleia por Vitor Cheung Lup Kwan e Chan Chak Mo.

A posterior nomeação de sete deputados pelo Chefe do Executivo fez com que tivesse ficado completa a composição da 4ª legislatura, que teve início oficial a 16 de Outubro. Chui Sai Peng, Tsui Wai Kwan, Vong Hin Fai, Ho Siu Kam, Tong Io Cheng, Tommy Lau Veng Seng e Dominic Sio Chi Vai foram as personalidades escolhidas por Edmund Ho para a Assembleia.