Desde 1 de Maio que a China está a aplicar uma política de “tarifa zero” às importações provenientes dos 53 países africanos com os quais mantém relações diplomáticas. Para as nações africanas de língua portuguesa, a medida abre uma janela de oportunidade – mas académicos e empresários alertam para a importância de os países aumentarem a sua capacidade de produção e de adição de valor para beneficiarem em pleno da medida chinesa
Texto Viviana Chan
O que têm em comum as maçãs e o vinho da África do Sul, os abacates do Quénia, os citrinos do Egipto ou o gesso de Marrocos? Remessas destes produtos estiveram entre as primeiras a beneficiar da política de “tarifa zero” implementada pelo Interior da China, desde o dia 1 de Maio, a todas as importações de todas as 53 nações africanas com relações diplomáticas com o País.
Para Paul Frimpong, fundador e director executivo do “think tank” Africa-China Centre for Policy & Advisory, sediado no Gana, trata-se de “um dos mais importantes desenvolvimentos económicos nas relações sino-africanas dos últimos anos”. O que distingue o momento, defende o especialista em entrevista à Revista Macau, é a deslocação do debate para a chamada “agência africana”. A questão já não se prende com o acesso das nações africanas ao mercado chinês, mas sim com a sua capacidade para competir nele, através da criação de valor acrescentado, do cumprimento das normas chinesas e da capacidade logística demonstrada. Escolher um nicho de mercado, investir na diferenciação e ser expedito na acção são conselhos que se repetem entre os académicos e empresários ouvidos pela Revista Macau.
““A política de ‘tarifa zero’ é um dos mais importantes desenvolvimentos económicos nas relações sino-africanas dos últimos anos“
PAUL FRIMPONG
DIRECTOR EXECUTIVO DO AFRICA-CHINA CENTRE FOR POLICY & ADVISORY
A política de eliminação dos direitos aduaneiros agora implementada é uma extensão de uma outra medida já em vigor. Desde Dezembro de 2024 que o Interior da China aplicava um sistema de “tarifa zero” à totalidade das linhas pautais dos 33 países africanos menos desenvolvidos. O que mudou a 1 de Maio foi a extensão do tratamento a outras 20 economias do continente africano, de rendimento relativamente mais elevado, como a Nigéria, o Egipto ou o Quénia.
Para estas duas dezenas de países que não integravam inicialmente a política, o novo regime está em vigor até 30 de Abril de 2028, data até à qual a China pretende concluir com cada uma dessas nações “acordos de parceria económica para um desenvolvimento compartilhado”. Estes acordos devem contribuir para garantir uma implementação sustentável e eficaz de um tratamento alfandegário preferencial de longo prazo.
Antes da “tarifa zero”, segundo o Ministério do Comércio chinês, os produtos africanos podiam enfrentar taxas aduaneiras de entrada no Interior da China que variavam entre 8 por cento e 30 por cento.
Apoio ao desenvolvimento
A política chinesa de “tarifa zero” é unilateral e não exige reciprocidade, surgindo em contramão num contexto de crescente proteccionismo e fragmentação na economia mundial. A medida foi inicialmente anunciada pelo Presidente Xi Jinping a propósito da Conferência Ministerial de Coordenadores para a Implementação dos Resultados do Fórum de Cooperação China-África (FOCAC), que decorreu na província de Hunan em 2025. Em Fevereiro deste ano, na sua mensagem à 39.ª Cimeira da União Africana, o Presidente Xi revelou então o calendário para a implementação da política, a qual se integra na expansão da abertura de alto nível inscrita no 15.º Plano Quinquenal Nacional (2026-2030).
Segundo o Ministério do Comércio chinês, a política de “tarifa zero” pode incentivar empresas da China e outros parceiros comerciais a aumentarem o investimento em África, levando consigo para o continente capital, tecnologia, equipamentos avançados e conhecimento especializado, visando a adição de valor a nível local. Isso poderá tornar o comércio China-África mais equilibrado e o seu crescimento mais sustentável, de acordo com o ministério.
Os valores em cima da mesa não são displicentes. No ano passado, o comércio sino-africano ascendeu a cerca de 2,49 biliões de renminbi (aproximadamente 348 mil milhões de dólares americanos), mais 18,4 por cento do que no ano anterior, mantendo-se a China, pelo 17.º ano consecutivo, como o maior parceiro comercial do continente africano. Desse total, as importações chinesas provenientes da África representaram 123 mil milhões de dólares americanos, um aumento anual de 5,4 por cento. No primeiro trimestre de 2026, as trocas comerciais entre os dois blocos ascenderam a 646,6 mil milhões de renminbi, uma subida de 23,7 por cento em termos anuais, segundo dados oficiais.
“A China reconhece os benefícios de promover as exportações de África”“
LAUREN JOHNSTON
ACADÉMICA LIGADA AO CENTRO DE ESTUDOS CHINESES DA UNIVERSIDADE DE SYDNEY
Na opinião da economista Lauren Johnston, académica ligada ao Centro de Estudos Chineses da Universidade de Sydney e ao “think tank” AustChina Institute, a medida encerra um duplo sinal. Por um lado, “a China reconhece os benefícios de promover as exportações de África”, algo vantajoso para ambos os lados; por outro, ao simplificar e unificar o tratamento pautal, as autoridades chinesas manifestam apoio à integração comercial regional do continente, designadamente no âmbito da Zona de Comércio Livre Continental Africana, uma iniciativa em construção, que abrange a maior parte da África.
O lugar da língua portuguesa
Entre os países africanos de língua portuguesa, os beneficiários directos da política mais recente de “tarifa zero” são Cabo Verde e a Guiné-Equatorial. Os restantes – Angola, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe – já estavam abrangidos pela isenção introduzida em Dezembro de 2024. Isso mesmo nota Lauren Johnston, embora acrescente que tal não significa que não possam lucrar com este novo desenvolvimento.
“O quadro real é muito difícil de resumir em conclusões simples”, nota. Se o alargamento da “tarifa zero” se pode traduzir numa maior concorrência por parte de vizinhos economicamente mais fortes que antes não estavam abrangidos pela medida, há também o potencial de a situação incentivar cadeias regionais: por exemplo, se países mais desenvolvidos, como a África do Sul, elevarem as suas exportações para a China, nações vizinhas, como Moçambique, podem beneficiar por arrasto, posicionando-se como fornecedores competitivos das empresas sul-africanas.
O tópico da “tarifa zero” foi um dos temas abordados pelo Presidente de Moçambique, Daniel Chapo, durante um encontro em Pequim com o Presidente Xi Jinping, que decorreu em Abril. Na declaração conjunta final, ficou sublinhado o “grande apreço” da parte moçambicana pela medida.
“Este mecanismo, no contexto do ressurgimento do unilateralismo e proteccionismo no mundo, demonstra a responsabilidade da China como um grande país e a sua firme determinação em ampliar a abertura de alto padrão”, pode ler-se no documento. Aí, é também salientada, pela parte chinesa, a importância do “bom uso” da política de “tarifa zero” e do aproveitamento dos “canais verdes” disponibilizados pela China para o acesso de produtos agrícolas de África ao seu mercado.
Do lado empresarial de Cabo Verde, Elizandra Barbosa, directora executiva e co-fundadora da consultora internacional Cape Verde Global Business, descreve à Revista Macau a reacção dos empresários do país africano como “um misto de forte entusiasmo e realismo prático”.
A eliminação das taxas alfandegárias, observa, remove uma barreira histórica ao nível dos custos, mas “esta isenção tarifária é apenas a ‘porta de entrada’”, sublinha. Para um pequeno arquipélago como Cabo Verde, que não pode competir no comércio internacional ao nível do volume, a estratégia tem de assentar, defende, na “exclusividade, diferenciação e posicionamento ‘premium’”.
A responsável dá como exemplo o sector das pescas e da economia azul, nomeadamente os congelados e conservas de alta qualidade. Também o Vinho do Fogo, tradicional dos solos volcânicos da Ilha do Fogo, o grogue e os licores artesanais podem ser explorados como produtos culturais “premium”, diz. Isto para além do sal que, em paralelo com a sua versão de mesa, pode igualmente ser promovido como produto cosmético, numa vertente biológica e de bem-estar, com potencial de penetração nos circuitos de estética da Ásia.
Para lá da oportunidade, os desafios
O optimismo, porém, encontra uma nota recorrente. “O maior equívoco é supor que a ‘tarifa zero’ significa automaticamente mais exportações”, alerta Paul Frimpong. As tarifas, recorda, são apenas um dos elementos da equação no que toca ao comércio internacional: para economias mais pequenas e menos industrializadas, os obstáculos maiores continuam a ser internos, nomeadamente a capacidade de produção e de cumprimento de normas de qualidade e de certificação, além da organização logística e do acesso ao financiamento.
“Um exportador pode agora ter acesso isento de direitos à China, mas, se não conseguir cumprir de forma consistente os requisitos de embalagem, sanitários ou de volume, a oportunidade torna-se difícil de aproveitar”, explica.
Elizandra Barbosa nota que, mesmo com a “tarifa zero”, o processo de exportação propriamente dito continua a ser complexo: os produtos têm de passar por um procedimento exigente de certificação junto dos Serviços de Alfândega da China, cujos controlos fitossanitários são rigorosos. Daí a urgência, defende, de linhas de financiamento dirigidas especificamente à certificação de produtos.
A isto somam-se os limites de escala, acrescenta a responsável. No caso de um país como Cabo Verde, “uma única encomenda padrão chinesa pode esgotar a capacidade anual de uma pequena ou média empresa”. Elizandra Barbosa salienta ainda os custos de frete decorrentes da insularidade e a escassez de crédito para o fundo de maneio necessário para fazer face a exportações de longo curso.
“Uma única encomenda padrão chinesa pode esgotar a capacidade anual de uma pequena ou média empresa“
ELIZANDRA BARBOSA
DIRECTORA EXECUTIVA DA CONSULTORA CAPE VERDE GLOBAL BUSINESS
Do lado de quem importa para o Interior da China, a experiência confirma que as tarifas alfandegárias representam apenas uma parte do todo. Li Bowen, representante do Zhongnong (Shenzhen) Agriculture Group, que importa café cru – sobretudo da Etiópia – desde 2021, descreve a isenção de direitos aduaneiros como um “ajuste” de custos. “No final, o que mais conta é a procura dos clientes”, afirma – as empresas de produção de café utilizam misturas estáveis e “não mudam facilmente” a origem dos seus grãos.
Lições do passado
África já beneficiou anteriormente de esquemas preferenciais de acesso a mercados internacionais, nomeadamente aos Estados Unidos da América e à Europa, mas os resultados acabaram sempre por ficar abaixo das expectativas. A lição, para o investigador Paul Frimpong, é clara: “O acesso ao mercado, por si só, nunca basta.”
Entre as razões para o insucesso nos casos anteriores, enumera, estiveram a falta de preparação dos países africanos para exportar, a baixa capacidade industrial e a ausência de estratégias de longo prazo. Por isso, desta vez, defende, os governos e as empresas africanos devem “celebrar menos a política em si” e trabalhar mais na construção dos sistemas necessários para serem competitivos no mercado chinês, evitando ficar presos apenas à exportação de matérias-primas.
O regime de “tarifa zero” oferecido pela China, sintetiza Paul Frimpong, é “uma ocasião para repensar o modelo de exportação de África – e não apenas para aumentar volumes”.
No curto e médio prazo, o investigador aponta as economias com estruturas exportadoras e capacidade industrial mais sólidas – África do Sul, Quénia, Etiópia, Gana, Marrocos e, em certa medida, Angola e Costa do Marfim – como aquelas com maior capacidade de aproveitar a política. Em termos de sectores, os beneficiários imediatos serão, provavelmente, áreas como a agro-transformação, as pescas, os têxteis, o couro, o café, o cacau, o caju, o sésamo e a manufactura ligeira.
O objectivo, no entanto, insiste Paul Frimpong, deve ser elevar a quota de produtos processados vendidos à China: cacau transformado do Gana ou produtos de café torrado da Etiópia, exemplifica, podem captar muito mais valor do que apenas a comercialização da respectiva matéria-prima.
Lauren Johnston propõe um ponto de partida concreto aos governos dos países africanos de língua portuguesa: encarregar investigadores nacionais de estudar, produto a produto, como a “tarifa zero” afecta as exportações existentes. “Uma mudança na tarifa não tem efeito se um país não estava sequer a exportar” sob essas linhas pautais, exemplifica.
O mesmo tipo de estudo, acrescenta, deve abranger países vizinhos cujas cadeias de produção possam ser integradas para beneficiar da “tarifa zero” por efeito de arrastamento. Por fim, a académica sugere atenção às oportunidades secundárias que o próprio crescimento do comércio com a China pode gerar, seja ao nível dos transportes, da logística ou da armazenagem.
Há ainda a colmatar, nota Paul Frimpong, um problema de acesso à informação. As feiras e os mecanismos de promoção comercial são “estrategicamente importantes”, mas a sua visibilidade junto dos pequenos produtores africanos é ainda limitada – as grandes empresas já ligadas às redes internacionais tendem a ser quem mais os aproveita. Para mudar isso, advoga, é preciso investir na formação dos exportadores, na ligação aos compradores, na formação em normas de exportação e no apoio linguístico e digital.
Elizandra Barbosa fala em passos concretos. Em vez de tentar abastecer “a China inteira”, aconselha os empresários de Cabo Verde a escolherem como alvo cidades de primeira linha – como Shenzhen ou Xangai – e a investir no design e na narrativa das suas marcas.
Segundo explica, atributos como a sustentabilidade, a produção artesanal e a origem atlântica “agregam valor perceptível” e justificam preços mais elevados. A partir daí, defende, os empresários devem apoiar-se nas representações diplomáticas e nas missões comerciais, além de explorar o comércio electrónico transfronteiriço, em plataformas como o Tmall Global ou a JD.com, que dão acesso directo ao consumidor final chinês sem a obrigatoriedade – e o custo – de uma estrutura física na Ásia.
“Não se deve assumir que a ‘tarifa zero’, por si só, garante o sucesso”, remata Paul Frimpong. Beneficiarão mais não necessariamente as maiores empresas, mas “as mais bem preparadas e mais consistentes”.
