Estimular o aumento da natalidade é hoje uma das principais metas de Macau. As autoridades locais têm já em curso um conjunto alargado de medidas com esse objectivo, que vão desde subsídios monetários ao alargamento da licença de maternidade. Observadores de diferentes sectores salientam a importância de envolver toda a sociedade na resposta a este desafio
Texto Viviana Chan e Emanuel Graça
A tradição dita que o actual ciclo zodiacal chinês seja auspicioso para o nascimento de um bebé. Asseguram os mestres que as crianças que vêm ao mundo num Ano do Cavalo se vão tornar indivíduos independentes, energéticos, carismáticos e perspicazes.
Nascida apenas 11 minutos após a meia-noite, no dia 18 de Fevereiro, no Centro Hospitalar Conde de São Januário, a primeira bebé registada na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) no actual Ano do Cavalo possuía pouco mais de três quilos. Em comum com o primeiro menino de 2026 a partilhar com ela o signo zodiacal chinês – que “chegou” pouco mais de uma hora depois, no Hospital de Kiang Wu – tinha também o facto de serem ambos os primeiros rebentos das respectivas famílias.
Esta é uma tendência crescente em Macau: menos agregados familiares optam por ter filhos e, entre aqueles que o fazem, muitos ficam-se por uma criança. A cidade não está isolada no que toca à quebra da natalidade: o mesmo se passa no Interior da China e, em termos gerais, nas economias mais avançadas a nível mundial, em particular na Ásia.
Em 2025, foram registados 2870 nados-vivos na RAEM, de acordo com dados oficiais. Tratou-se do primeiro ano desde 1978 em que o número de nascimentos na cidade ficou abaixo da fasquia dos 3000, marcando uma contracção de cerca de 20 por cento em termos anuais. Uma década antes, em 2015, tinham nascido em Macau mais de 7000 crianças.
Respostas proactivas
Face à tendência de quebra da natalidade, o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, tem chamado a atenção da sociedade para a importância de reverter a situação. O Governo da RAEM tem vindo a implementar, nos últimos anos, um conjunto abrangente de políticas destinadas a apoiar as famílias na tomada de decisão de ter (mais) filhos.
“A baixa taxa de natalidade tem sido uma questão social global nos últimos anos”, afirmou no final de Março a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, em plena Assembleia Legislativa. “O Governo da RAEM constrói com proactividade um ambiente favorável à natalidade, pelo que continua a implementar medidas sistemáticas para reduzir as barreiras à natalidade, aumentar o desejo de ter filhos e optimizar o ecossistema de apoio à criação das crianças”, acrescentou na altura a governante. Além da prestação de apoio ao nível financeiro, têm sido introduzidas melhorias no acesso às creches, educação e cuidados médicos.
O Governo planeia, de resto, fazer da promoção da natalidade um dos focos do 3.° Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico (2026-2030), que deve ser publicado ainda este ano. No documento preliminar acerca do plano, que esteve em consulta pública entre Maio e Junho, é sublinhado que problemas como o envelhecimento da população e a baixa natalidade se tornaram “desafios agravantes para o desenvolvimento económico e social a longo prazo”. Por isso, é referida a importância de “criar uma rede estruturada de apoio mais eficaz ao desenvolvimento familiar e um ambiente mais favorável à natalidade e criação de filhos”.
No âmbito das respostas constantes no documento de consulta relativo ao plano quinquenal estão medidas como o desenvolvimento de uma plataforma de gestão de saúde para grávidas e puérperas, bem como o aumento dos itens usualmente incluídos nos exames de saúde pré e pós-natais. É ainda referido o apoio à amamentação e o estabelecimento de uma plataforma integrada de cursos de educação parental online e presenciais.
Antes ainda do próximo plano quinquenal, o Governo da RAEM incluiu o tema da promoção da natalidade nas Linhas de Acção Governativa para o ano de 2026. Aí, são destacadas respostas como o alargamento – que aconteceu logo em Janeiro passado – do acesso gratuito ao teste pré-natal não invasivo (NIPT, na sigla inglesa), que agora cobre todas as grávidas, em vez de apenas as de idade igual ou superior a 35 anos. Além disso, é proposta a criação de cerca de 150 novas vagas para menores de dois anos em creches locais. Para lá de subsídios directos, o Governo da RAEM investe já anualmente mais de 220 milhões de patacas em apoios indirectos para vagas em creches subsidiadas.
Outra medida também já em curso para promover a natalidade é o Programa de Comparticipação no Tratamento de Procriação Medicamente Assistida, lançado em Dezembro de 2024. Até Fevereiro deste ano, tinham sido atendidos pelo Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital 370 casos ao abrigo da iniciativa, tendo já se registado gravidezes bem-sucedidas.
Sinal positivo
Para Wong Kit Cheng, deputada à Assembleia Legislativa, as medidas que têm vindo a ser adoptadas pelo Governo para promover a parentalidade representam “uma resposta clara às expectativas da sociedade”. De acordo com a também vice-presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau – um dos principais grupos cívicos locais de promoção da família, operando várias creches, escolas e centros de apoio familiar –, as respostas avançadas pelo Executivo funcionam como “um sinal positivo no sentido de incentivar a natalidade”.
No plano financeiro, ocorreu a revisão do subsídio de nascimento, que foi aumentado para 6500 patacas no ano passado, após o valor se ter mantido nas 5418 patacas nos cinco anos anteriores. Além disso, foi criado em 2025 o subsídio de assistência na infância, no valor anual de 18.000 patacas, cobrindo os três primeiros anos de vida de cada criança. Para este ano, o Governo estimava em Maio utilizar um montante total de mais de 210 milhões de patacas para cobrir os cerca de 11.700 pedidos previstos no âmbito do programa referentes a beneficiários aprovados em 2025 e que continuavam a preencher as condições de elegibilidade em 2026.
Com base no seu contacto directo com famílias locais, Wong Kit Cheng reconhece que os subsídios monetários têm contribuído para atenuar o esforço financeiro associado ao nascimento de uma criança, sobretudo na fase inicial da parentalidade. “Os apoios ajudam a reduzir a pressão de ‘arranque’”, afirma.
Paralelamente, o Governo tem promovido medidas no âmbito da conciliação entre a vida profissional e familiar. Em Junho, deu entrada na Assembleia Legislativa uma proposta de lei de revisão da Lei das Relações de Trabalho, propondo o alargamento da licença de maternidade de 70 para 90 dias.
As autoridades esperam que a medida possa entrar em vigor a partir do início do próximo ano. A proposta de lei refere que, dos 90 dias de licença, 60 devem ser gozados obrigatória e imediatamente após o parto. Os restantes 30 dias podem ser utilizados por decisão da trabalhadora, total ou parcialmente, antes ou depois do parto.
Em discussão estão igualmente mecanismos de compensação às entidades empregadoras, designadamente apoios destinados a mitigar o impacto financeiro sobre as pequenas e médias empresas do alargamento da licença de maternidade. Actualmente, existe já um plano de subsídio complementar atribuído aos empregadores pela remuneração paga na licença de maternidade a trabalhadoras residentes. Este apoio financeiro é atribuído a empresas com até 100 trabalhadores, representando um subsídio no limite máximo equivalente a 14 dias de remuneração base das trabalhadoras em causa.
Antecipando-se à eventual alteração legislativa, várias entidades de Macau anunciaram já o alargamento voluntário da licença de maternidade atribuída às suas trabalhadoras. Foi o caso das seis empresas de turismo e lazer integrados, que o fizeram ainda no primeiro trimestre do ano, sublinhando o seu apoio às políticas pro-parentalidade do Governo.
Ao mesmo tempo, as autoridades têm procurado reforçar a rede de apoio familiar, numa lógica de cooperação entre serviços públicos e associações locais. Um dos exemplos mais recentes foi a criação de programas de suporte psicológico e emocional dirigidos a grávidas, os quais já acompanharam centenas de casos.
Abordagem integrada
A deputada Wong Kit Cheng reconhece que o esforço financeiro global associado a criar um filho continua a pesar nas contas das famílias locais na hora de abordar o tema da parentalidade. Segundo explica, a decisão não depende apenas de subsídios providenciados pelo Governo, mas é influenciada por um conjunto amplo de factores estruturais, que incluem habitação, as despesas a longo prazo com educação e o impacto que a parentalidade pode ter na progressão profissional dos pais.
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Ao longo dos últimos anos, a Associação Geral das Mulheres de Macau tem vindo a defender uma abordagem integrada à questão da natalidade, baseada numa lógica de “medidas combinadas”, que incluam não apenas o reforço dos apoios financeiros, mas também a melhoria dos serviços de creche, a introdução de incentivos fiscais, o ajustamento das políticas de habitação e o alargamento do acesso a cuidados de saúde reprodutiva. Wong Kit Cheng defende que o próximo passo deve passar pelo reforço da sustentabilidade e da precisão das políticas públicas.
“As medidas futuras devem evoluir no sentido de mecanismos mais duradouros e mais direccionados”, sugere. A responsável advoga, por exemplo, a transformação de alguns dos apoios existentes em regimes permanentes e o alargamento do subsídio de assistência na infância para lá dos primeiros três anos de vida da criança.
Outro aspecto central destacado prende-se com a importância das condições habitacionais. A deputada considera que tal é um factor determinante na decisão de constituir família. Sem medidas específicas, os apoios monetários à parentalidade podem ser “engolidos” pelos custos de assegurar casa, alerta. Por isso, defende que o Governo continue a aperfeiçoar os mecanismos de habitação pública, tendo em conta as necessidades das famílias em diferentes fases do seu ciclo de vida.
Equilíbrio família-trabalho
Do ponto de vista dos jovens de Macau, a decisão de ter filhos continua a ser influenciada por um elevado grau de incerteza a diversos níveis, afirma Wan Weng I, vice-presidente da Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau. A dirigente associativa diz à Revista Macau que os apoios financeiros actualmente em vigor devem ser entendidos como parte de um quadro mais amplo de políticas familiares. “O subsídio de assistência na infância não é uma medida isolada, mas integra um conjunto de políticas que ajudam a transmitir um sinal positivo de apoio à natalidade”, refere.
Segundo Wan Weng I, os incentivos monetários contribuem para aliviar a pressão financeira inicial associada a ter uma criança. No entanto, para muitos jovens, a decisão de ter filhos não depende apenas dos rendimentos, mas também da previsibilidade do percurso profissional, da estabilidade no emprego e da capacidade de conciliar responsabilidades familiares com o desenvolvimento da carreira, explica.
Neste contexto, a responsável sublinha que a ansiedade associada à interrupção da actividade profissional para fins de maternidade continua a ser um dos principais factores que levam muitas mulheres a adiar a decisão de ter filhos. “Para além da duração da licença de maternidade, os jovens estão cada vez mais atentos às condições no pós-parto e ao impacto de longo prazo na sua trajectória profissional”, nota, defendendo a necessidade de criar um ambiente em que “conciliar trabalho e família deixe de ser uma escolha difícil”.
A dirigente associativa considera que a transformação da cultura laboral é, por isso, um elemento-chave na promoção da natalidade. No entanto, num contexto em que as pequenas e médias empresas predominam, a implementação de medidas como horários flexíveis, regimes de trabalho mais versáteis ou licenças familiares enfrenta constrangimentos, admite. Ainda assim, Wan Weng I considera que o Governo deve assumir um papel activo na promoção da mudança de paradigma, através da criação de incentivos concretos às empresas, incluindo subsídios específicos ou mecanismos de reconhecimento para práticas de gestão mais favoráveis à família.
Para a vice-presidente da Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau, assegurar esta transformação não pode assentar apenas na boa vontade das entidades empregadoras. “É necessário criar condições para que empregadores e trabalhadores encontrem soluções equilibradas”, afirma, sugerindo também a promoção de plataformas de partilha de boas práticas entre empresas.
No domínio do apoio à infância, a responsável observa que, apesar de a oferta global de vagas em creches ser genericamente suficiente, o foco tem vindo a deslocar-se da quantidade para a qualidade e flexibilidade dos serviços. Questões como horários compatíveis com as horas de trabalho dos pais – particularmente daqueles que trabalham por turnos –, capacidade de resposta a situações imprevistas e maior especialização das equipas assumem crescente importância para famílias com ambos os progenitores activos, diz.
Por fim, Wan Weng I defende que a construção de uma sociedade mais favorável à natalidade passa também pelo reforço das redes comunitárias de apoio. “A criação de filhos não deve ser uma responsabilidade isolada das famílias”, diz, apontando para a necessidade de desenvolver serviços de acolhimento temporário e mecanismos de apoio mútuo que reduzam a sensação de ausência de suporte e aumentem a confiança dos jovens perante a parentalidade.
Sustentabilidade a longo prazo
Se, do ponto de vista dos jovens, a decisão de ter filhos está fortemente condicionada por questões pessoais e profissionais, do ponto de vista social, a questão coloca-se em termos mais abrangentes. É a partir daqui que Lou Shenghua, académico especializado em administração pública ligado à Universidade Politécnica de Macau, enquadra o problema. “Não se trata apenas de uma questão demográfica, mas de um desafio estrutural”, sublinha.
“A natalidade não deve ser vista como um custo individual, mas como um investimento colectivo” da sociedade, enfatiza. Para o académico, a resposta ao desafio demográfico não depende apenas de instrumentos financeiros, mas também de uma transformação mais ampla ao nível das percepções sociais.
Lou Shenghua identifica uma “armadilha” ligada à baixa natalidade, com potenciais impactos sistémicos no desenvolvimento sustentável da RAEM. Entre os principais efeitos a longo prazo, destaca o risco de redução da população activa, que poderá afectar sectores-chave como o turismo, a indústria do entretenimento e lazer e o comércio, pressionando os custos laborais e reduzindo a competitividade empresarial. Ao nível dos serviços públicos, o académico alerta para um crescente desequilíbrio, com a diminuição da procura no sistema educativo e o aumento da pressão sobre os serviços de apoio a idosos.
No caso do sistema educativo de Macau, a baixa natalidade já se tornou num desafio. Por isso, o Governo vai lançar, para o ano lectivo de 2026/2027, um plano de financiamento específico de resposta à baixa natalidade, que inclui o alargamento dos subsídios especiais para escolas com turmas de ensino infantil com baixo número de alunos, bem como verbas para a fusão de escolas ou a sua transformação em instituições de educação contínua. Outra medida é a promoção do alargamento das competências dos docentes de ensino primário através de formação suplementar.
No que respeita às medidas do Governo já em vigor, Lou Shenghua reconhece que os apoios financeiros introduzidos constituem um passo positivo. Com base em exemplos internacionais, o académico defende que a promoção da natalidade exige uma abordagem integrada e consistente, assente num conjunto articulado de políticas públicas, incluindo de apoio ao rendimento, oferta de serviços de creche acessíveis e promoção de licenças parentais remuneradas e igualdade de género no mercado de trabalho. Além de serem capazes de reduzir, de forma sustentada, os custos e a incerteza associados à parentalidade, as políticas devem criar um ambiente social em que ser progenitor seja compatível com trajectórias de vida estáveis, afirma.
Para lá das medidas sectoriais, Lou Shenghua aponta ainda para a necessidade de reforçar a coordenação institucional. A resposta ao declínio da natalidade, diz, exige uma estrutura de governação dedicada, com o académico a propor a criação de um mecanismo interdepartamental que articule áreas como habitação, educação, saúde, emprego e segurança social, e permita definir uma estratégia demográfica de médio e longo prazo para a RAEM. Esse mecanismo interdepartamental deve estar contemplado no 3.° Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico (2026 – 2030), de acordo com o respectivo documento de consulta pública.
